segunda-feira, 21 de março de 2011

PCP diz que chumbo ao PEC não significa demissão do governo


O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o chumbo ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não significa necessariamente a demissão do governo."Isso é estar a confundir as coisas. O PEC é um instrumento de política económica, nesse sentido a derrota daqueles conteúdos não pressupõe a demissão do governo", referiu Jerónimo de Sousa, acrescentando que caberá ao governo decidir a sua eventual demissão.
Jornal i
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O governo só é obrigado a demitir-se se o seu Orçamento de Estado não for aprovado ou se o Presidente da República dissolver a Assembleia da República. Mas, nesta crise política, desencadeada intencionalmente por José Sócrates, foi ele próprio que admitiu pedir a demissão do governo, caso não fosse aprovado o documento da actualização anual do Programa de Estabilidade e Crescimento, cuja formulação inicial nenhum partido apoiou.
A nova versão do documento, saída do conselho de ministros de ontem, apenas é, neste momento, do conhecimento dos partidos políticos, que foram recebidos, durante o dia de hoje, pelo primeiro-ministro. Prevejo que as alterações introduzidas no documento, pelo conselho de ministros, não passaram de uma mera cosmética, mantendo no essencial o conteúdo da primeira versão, o que a ser verdade, não irá alterar a posição de nenhum partido da oposição.
Perante este cenário, não vejo alternativa ao pedido de demissão deste governo, pois encontra-se totalmente fragilizado e descredibilizado interna e externamente. Esta demissão não vai, contudo, afectar a legitimidade do Partido Socialista em formar um novo governo, se, entretanto, através de um entendimento inter-partidário, à esquerda ou à direita, vier a apresentar uma alternativa credível ao Presidente da República, durante as rondas de audição aos partidos para esse efeito, tal como está previsto na Constituição. Seria a solução menos onerosa, em termos políticos. Umas novas eleições podem não vir a clarificar a confusão actual, pois não é de prever que o eleitorado se incline a dar uma maioria absoluta a um só partido. Umas novas eleições, além de exporem o país a uma maior dificuldade de acesso ao crédito no exterior, o que é grave, apresentam a desvantagem de se iniciar um processo eleiçoeiro, cheio de promessas que não são para cumprir, o que irá reflectir-se no aumento da abstenção, pois os portugueses começam já a perceber o engodo deste jogo viciado.
http://www.ionline.pt/conteudo/111940-pcp-diz-que-chumbo-ao-pec-nao-significa-demissao-do-governo-

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