quinta-feira, 17 de março de 2011

Governo recua na descida de preço dos medicamentos mas não dá garantias sobre manutenção das comparticipações


O Governo recuou na decisão anunciada há apenas duas semanas de descer o preço de muitos medicamentos já a partir do dia 1 de Abril, o que permitiria reduzir a factura para o utente e para o Estado, e assinou hoje um protocolo com a indústria farmacêutica que permitirá uma poupança para as contas públicas de 100 milhões de euros já este ano – mas que nada muda para o utente.
PÚBLICO
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A falácia não poderia ser mais evidente. Não se percebe como é que os utentes não são prejudicados, como afirmou a ministra da Saúde, quando este acordo prevê uma poupança para o Estado, já este ano, de 100 milhões de euros em comparticipações, quando o preço dos medicamentos não sofreu a redução prevista num decreto-lei de 2007, que obriga a indústria farmacêutica a praticar, para cada medicamento, um preço de venda, que tenha por referência a média dos preços praticados em Espanha, França, Itália e Grécia. Se a indústria farmacêutica não perde dinheiro e o Estado o vai poupar, quem é que vai pagar a factura? Naturalmente, os utentes, que dia após dia vêem a malha das restrições a apertar-se. Se a isto adicionarmos a resposta evasiva da ministra, que não quis comprometer-se sobre a eventualidade de uma diminuição das comparticipações na compra de medicamentos, ter-se-á de concluir que estamos na presença de mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que este governo está silenciosamente a desmantelar, tijolo a tijolo, para os portugueses não perceberem.
Este protocolo, assinado entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA é ilegal, já que um protocolo não pode suspender um decreto-lei, questão que o Partido Comunista Português já levantou.