Notícias do PEC 4

O PS ataca os direitos de quem trabalha ou se aposentou, através de:
- Saque nas pensões superiores a € 1.500, de entre 3,5% e 10%;
- Congelamento das restantes pensões e das prestações sociais, até 2013;
- Redução nas compartipações em medicamentos e nas transferências do Estado para os
sistemas e subsistemas públicos da saúde;
- Aumento dos impostos, através da redução dos benefícios fiscais;
- Retirada da dedução específica no IRS a que os pensionistas tenham direito, pela sua
especial vulnerabilidade, nomeadamente em termos de saúde.
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Porém, o Governo recusa tocar em, ou, sequer, limitar, os lucros do grande capital:
Os 5 maiores bancos, em 2010, tiveram 4,6 milhões de euros de lucros diários e pagaram de
imposto menos de 10% dos resultados brutos. Também em 2010, a PT apresentou 5.672,2
milhões de lucros, a EDP 1.235 milhões e a GALP 451 milhões. Somados, só os lucros destas
empresas atingem um valor muito superior ao que o Governo quer sacar aos trabalhadores em
2012 e 2013 com as medidas agora apresentadas e que rondarão cerca de 6.600 milhões de euros.

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O PS (com a ajuda do PSD) recusou na Assembleia da República (proposta do PCP):

- Aplicar uma taxa efetiva de IRC para as empresas e grupos económicos com lucros superiores a
50 milhões de euros;
- Atualizar a taxa a aplicar às mais-valias da especulação financeira de 20 para 21,5%;
- Criar um imposto de 0,2% sobre as transações financeiras;
- Taxar em 20% das transferências para as off shores.
E não podemos esquecer que também recusaram uma proposta para impedir a antecipação da
distribuição de dividendos por parte dos grande grupos económico-financeiros – e, entre eles,
claro, a PT – para fugirem ao imposto de 2011.
Do comunicado da Frente Comum - Sindicatos da Função Pública

Amabilidade de Pilar Vicente, que enviou o texto do comunicado