COMUNICADO
Fórum Médico
Os médicos e os doentes portugueses estão
indignados com a situação que se vive actualmente na Saúde.
A pressão excessiva e a interferência, por parte
da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da
medicina, ultrapassou o limite do aceitável.
O acesso aos cuidados de saúde continua a
agravar-se, existindo uma gritante injustiça e desigualdade entre os grandes
centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais
desfavorecidas.
As condições de trabalho continuam a agravar-se.
O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de deterioração elevados. A
capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e
requisitos no SNS. A interferência incompreensível na formação médica e na
investigação clínica no sector público é mais um contributo negativo para a
qualidade da formação. A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia
técnico-científica e os actos médicos, em nome da sustentabilidade, não defende
nem respeita os doentes nem os profissionais de saúde.
A violação sistemática da legislação laboral por
parte dos profissionais da gestão e das administrações nomeadas, a legislação
inadequada que impede o funcionamento e flexibilidade necessária para responder
aos desafios do presente e do futuro, contribuem também para agravar a
indignação que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades,
têm mantido o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho que
ultrapassam largamente os limites da própria legislação.
Os exemplos são muitos, não foram resolvidos, e
irão ser em breve divulgados num diagnóstico da situação, que será entregue ao
Ministro da Saúde e ao Presidente da República Portuguesa.
Se as promessas ministeriais se transformassem
em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, hoje não
estaríamos aqui reunidos. Chegamos a uma situação que já não permite qualquer
atitude expectante.
Face ao exposto, as organizações médicas hoje
reunidas no Fórum Médico entendem:
1 – Defender um SNS de qualidade que respeite os
preceitos Constitucionais, com o orçamento público adequado.
2 – Congratular-se com a união e convergência de
todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da
qualidade da medicina.
3 – Estimular as organizações médicas para que,
no âmbito das suas competências legais, apresentem um programa de negociações,
dotado de um curto calendário negocial e onde todos os problemas que afectam a
medicina e os médicos sejam objecto de análise e resolução.
4 – Tal programa global de negociações deve
contemplar aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos
médicos já reiteradamente entregues ao Ministério.
5 – A questão da reposição do valor
remuneratório do trabalho suplementar a que os médicos são obrigados, não sendo
matéria isolada é de imperiosa resolução a muito curto prazo.
6 – Caso as negociações não se traduzam a curto
prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais
médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de
convocação de uma greve nacional dos médicos.
7 – O Fórum Médico decide ainda constituir-se em
estrutura informal dotada de um regular funcionamento e como um espaço
privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias
organizações médicas.
APROVADO por unanimidade e aclamação
Lisboa, 10 de Março de 2017
Secretariado
do CN
Ordem dos Médicos
