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domingo, 23 de maio de 2010

Notas do meu rodapé: A manipulação especulativa da informação do governo - da Ota aos impostos...(artigo revisto)

Teixeira dos Santos clarifica que novas taxas entram em vigor "a partir de Junho"
O ministro das Finanças afirmou hoje que
emitiu um despacho “clarificador” para
que “não subsistam dúvidas” de que as
novas taxas de IRS só entram em vigor
“a partir de Junho e somente a partir de
Junho”.
PÚBLICO
***
Cada vez me convenço mais que o governo, com base na orientação das equipas de técnicos de marketing, de comunicação e de imagem, que tem ao seu serviço, e pagas abusivamente com o dinheiro dos contribuintes, inventa artifícios (artefactos) políticos secundários para desviar a atenção dos media e da opinião pública dos assuntos essenciais, e para si incómodos, e que estejam na actualidade mediática. Repare o leitor como, através de um golpe de magia, os jornais e as televisões desataram a falar da confusão sobre a data da entrada em vigor da aplicação das novas tabelas da retenção da fonte em sede do IRS, com o ministro da Finanças, em despacho juridicamente vinculativo, a determinar a data de 1 de Junho, e o primeiro-ministro, com aquela estudada e cândida ingenuidade, a jurar a pés juntos que a data acordada em conselho de ministros era a de 1 de Julho. Enquanto, avidamente, jornalistas, comentadores, juristas e políticos da oposição se lançaram sobre o osso que o governo lhes lançara, pondo-os a falar da confusão de datas, a denúncia da injustiça das gravosas medidas fiscais decretadas ficou para segundo plano. Poucos jornais, a não ser o Correio da Manhã, puxaram para a primeira página a referência à falta de equidade na distribuição dos sacrifícios impostos, que, proporcionalmente, são escandalosamente mais pesados para os portugueses com rendimentos mais baixos. E era este aspecto que o governo pretendia não ver discutido na praça pública, no convencimento de que o choque emocional dos portugueses seria muito menor, quando, no fim do mês, recebessem o seu salário, já amputado com o novo desconto, e uma vez que não lhes seia possível, através dos respectivos recibos, proceder a análises comparativas reveladoras. Aliás, a maioria dos trabalhadores por conta de outrém nem chega a conferir o recibo do vencimento. Concomitantemente, a máquina da intoxicação comunicacional do governo encarregar-se-ia de vincar a ideia de que os sacrifícios pedidos correspondiam à proporcionalidade dos rendimentos de cada cidadão, o que não é verdade. Perante este quadro maquiavélico, à comunicação social, que, com o tempo, perderia o fôlego da oportunidade da notícia, ser-lhe-ia impossível ampliar a denúncia da ignomínia e da batotice das medidas tomadas pelo governo.
Não é a primeira vez que sou assaltado pelo pressentimento desta possível e eventual manipulação comunicacional do governo. Eu nunca encaixei muito bem aquela decisão de, rapidamente, perante o impasse da discussão pública, optar-se definitivamente pela localização do novo aeroporto nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, descobrindo-lhe repentinamente vantagens até ali ignoradas. Foi com estranheza que vi um ministro aceitar pacificamente uma decisão deste tipo, depois de encarniçadamente defender a localização do aeroporto na Ota. A desautorização não podia ter sido maior, para quem convictamente pronunciou aquela frase emblemática: "Na margem sul, jamais". No entanto, o ministro não avançou resolutamente para o pedido de demissão, que a dignidade impunha, se pretendesse provar que ainda tinha erecta a sua coluna vertebral. Como o pedido de demissão não teve lugar, levantou-se no meu espírito a dúvida e a desconfiança, começando por admitir que a escolha de Alcochete já estava assumida secretamente há muito tempo e que toda a discussão em relação à Ota, a norte, ou a Rio Frio, a sul, não passava de uma gigantesca encenação, destinada a desgastar as forças contestatárias e a oposição política. Quando, como se tivesse sido um milagre, foi lançada em cima da mesa a opção de Alcochete, aquelas forças já tinham ingloriamente gasto todos os seus cartuchos numa falsa guerra ou, utilizando um conceito de estratégia militar, numa manobra de diversão, destinada a distraí-las.
E é fácil de descortinar a preferência do governo por uma localização a sul do Tejo. A Lusoponte, onde se aloja a nata accionista portuguesa, muito influente politicamente, trabalhou longamente e secretamente este plano. Não foi por acaso que o ministro das Obras Públicas de Durão Barroso e Santana Lopes, Ferreira do Amaral, foi ocupar o lugar de presidente do conselho de administração daquela empresa, depois de ter abandonado as funções governativas, não sem antes ter aplainado o terreno para garantir no futuro o monopólio da Lusoponte na exploração de todas as travessias do Tejo, as rodoviárias e as ferroviárias, entre Vila Franca de Xira e Algés. Esta cláusula leonina, altamente lesiva do interesse do Estado, consta no contracto da concessão da construção e exploração da ponte Vasco da Gama, mas só veio a ser conhecida pela opinião pública muito mais tarde, sem ter provocado barulho mediático.
Com este monopóloo assegurado, mesmo que não venha a construir-se uma nova travessia sobre o Tejo, percebe-se que o principal beneficiário com a localização do novo aeroporto em Alcochete será a Lusoponte, que assim vai ver a sua facturação subir em flecha, com o aumento do tráfego, que o novo aeroporto vai proporcionar.
Temos aqui um exemplo claro de uma empresa, que se tornou uma das mais importantes do tecido empresarial nacional, mas que alicerçou o seu crescimento à custa da influência política e sem qualquer contrapartida na criação de valor através da investigação e da inovação, tão necessário à economia portuguesa. Sem esforço e sem mérito, a Lusoponte arrecada anualmente lucros fabulosos, apenas tendo de se preocupar com as obras de manutenção e com a amortizações do capital investido. É uma empresa parasitária, que vive à custa do hospedeiro Estado.
http://economia.publico.pt/Noticia/ministro-clarifica-que-novas-taxas-entram-em-vigor-a-partir-de-junho_1438448

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Obras em pontes não ultrapassam três por cento do investimento.


"A conservação de pontes não mereceu
mais do que três por cento do investimento
executado pela empresa Estradas de
Portugal durante o ano de 2008.
...
Há cerca de um mês, a Estradas de Portugal
negou a acusação de que estava a descurar
o investimento técnico e financeiro na
conservação de obras de arte".
PÚBLICO

Desde a trágica queda da ponte de Entre-os-Rios, em relação à qual não se encontraram culpados, com responsabilidades políticas, o Partido Socialista começou a conviver muito mal com estas obras de arte, preferindo apenas privilegiar as pontes do Natal e do Ano Novo, assim como as do Carnaval, que ficam mais baratas. Depois, não venham dizer que tiveram azar e de que a culpa foi do temporal!...

sábado, 12 de dezembro de 2009

Notas do meu rodapé: Os estudos que sustentaram a opção pelo TGV tiveram por referente macro-económico um cenário sem a crise económica...



O ministro das Obras Públicas, António
Mendonça, garantiu hoje que o investimento
no TGV funciona precisamente como
“resposta à crise”, para criar “condições
muito importantes” no desenvolvimento
económico do país e para a competitividade
das empresas.
Público

O Ministro da Economia, que é professor universitário, deveria fundamentar a sua afirmação e não ceder ao discurso populista do primeiro ministro. Não foi efectuado nenhum estudo de viabilidade económica depois de ter eclodido a crise internacional. O processo do concurso público da alta velocidade baseou-se em cenários, que na altura em que foram desenhados, não podiam prever o descarrilamento da economia, o aumento do défice orçamental do Estado e da dívida pública. Avançou-se politicamente para a opção de construir esta nova e importante infra-estrutura, admitindo-se a expansão contínua da economia nacional e internacional, o que não se verifica no momento.
A curto prazo, o rácio custo/benefício é desastroso, até porque, segundo ameaçam as agências internacionais de notação financeira, o custo do financiamento no exterior, necessário para a construção desta gigantesca obra, vai ficar mais caro e difícil. O único importante sector de actividade que, de imediato, irá beneficiar será o turismo, principalmente o da capital, e de que dependem muitos postos de trabalho. Para as outras actividades, enquanto a crise nacional se mantiver, e ela vai durar, não se vê grande vantagem económica.
Por outro lado, as vantagens da dinamização de todas as actividades a montante acabam por diluir-se quando as obras terminarem, repetindo-se assim a infernal oscilação dos indicadores económicos, ligados aos ciclos do betão e do cimento.
Para se preparar para o futuro e para se enquadrar nos novos paradigmas, a única alternativa viável, que se apresenta a Portugal, assenta na reforma profunda do sistema de ensino, a todos os níveis, e na reformulação da formação profissional contínua. E isto não está a ser feito.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso


Façamos votos para que não se repita a saga do Terminal de Alcântara. O subterfúgio da urgência para justificar o recurso ao ajuste directo, que uma lei espúria deste governo veio facilitar, deixa a porta aberta a todas as batotas e a todas as jogadas sujas, urdidas nos bastidores, onde políticos e empresários negoceiam as ilegais contrapartidas.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1396335&idCanal=62

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Alguém está a mentir! Não sou eu...


Imagens retiradas do blogue abnoxio


Quando alguma tragédia ocorre em Portugal, em situações que reportam para a responsabilidade do Estado, os políticos apressam-se a sacudir a água do capote. Nunca assumem qualquer culpa. Foi assim em Entre-os-Rios e continuou a ser assim na praia Maria Luísa, em Albufeira. Actuar atempadamente, nas situações de risco, já anteriormente identificadas, a fim de evitar tragédias previsíveis, poderá não render votos. Mas, seguramente, quando a tragédia ocorre, a ceifar vidas humanas, muitos votos irão perder-se. Antes de fazer aquelas declarações levianas, José Sócrates deveria ter tido a precaução de certificar-se se o risco de desabamento daquela falésia já teria sido identificado pelos organismos públicos competentes, o que, a ser verdade, terá de conduzir à responsabilização de alguém.