Relatório sobre Citius fala em suspeitas de "ilícitos criminais"

A Procuradoria-Geral da República recebeu, na sexta-feira à tarde, o relatório sobre o “caos” que se instalou no sistema judicial devido às falhas na plataforma Citius, aquando da implementação do novo mapa judiciário. Segundo apurou o jornal i, existem indícios que apontam para omissão de informações por parte de chefias, o que, segundo o despacho do Ministério da Justiça, pode configurar a prática de “ilícitos de natureza criminal”.

Notícias ao Minuto

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À fase "canibalística" da Justiça, segue-se a fase cabalística. Como já não é possível esconder o "caos" e o grande fracasso do programa informático Citius, que o governo sempre tentou relativizar até ao ridículo, a estratégia passou agora para a invenção da cabala, tentando culpar, por "omissão de informações", estruturas intermédias do ministério. A intenção é desculpabilizar politicamente a respetiva ministra, procurando-se assim manter intacta, a todo o custo, a estrutura do governo, condição esta que, nos dias de hoje, se apresenta como essencial para a sua sobrevivência.

Solicitada a investigar eventuais ilícitos criminais, a Procuradoria-Geral da República, a primeira diligência que deveria fazer seria a de indagar as razões que levaram Paula Teixeira da Cruz a ignorar sobranceiramente, há uns meses atrás, os motivos que levaram os técnicos informáticos do ministério, responsáveis pela operacionalidade do Citius, a pedir, em bloco, a sua demissão.

Governo quer um ano de prisão para quem mentir na declaração de IRS

O Governo pretende punir com uma pena até um ano de prisão aqueles que mentirem na declaração de IRS, uma ideia incluída na proposta de alteração do Código Penal, segundo o Diário de Notícias.

Segundo esta proposta do Ministério da Justiça, a mentira passa a ser crime quando na declaração de IRS um contribuinte que é casado ou viúvo diz ser divorciado ou quando este mentir sobre a paternidade de uma criança.

A pena poderá chegar mesmo aos dois anos de prisão se a pessoa mentir sobre o seu estado civil na assinatura de uma escritura.

Está ainda prevista a penalização de uma pessoa apanhada em excesso de velocidade e que minta sobre a identidade do condutor ou apresentar moradas falsas para desorientar as notificações dos tribunais ou de outras entidades oficiais.

Esta proposta confirma ainda as intenções da ministra da Justiça em mexer nas prescrições, passando os prazos a vigorar até que haja uma condenação por um tribunal de primeira instância.

Os depoimentos prestados na fase de investigação deixam de ser registados por escrito e passam a ser gravados em áudio e vídeo.

Ainda de acordo com esta proposta, os juízes deixam de ser obrigados a aplicar a medida de coação decidida pelo Ministério Público, podendo optar por outra diferente, excepto nos casos em que há, por exemplo, perigo de fuga.

Para os pequenos furtos, os comerciantes passam a ter de acusar alguém, a menos que o furto tenha sido cometido por um grupo.

Dinheiro Vivo

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De acordo, senhora ministra. Agora, para as coisas ficarem bonitinhas, só falta criminalizar as mentiras dos políticos do arco da traição, mesmo correndo o risco da extinção da espécie. Eu, por mim, preferirei defender o lince ibérico da Serra da Malcata.

http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO038846.html

Funcionários sem gravata para poupar ar condicionado

A ministra da Agricultura, Mar e Ambiente vai dispensar os colaboradores de usar gravata para poder reduzir a utilização do ar condicionado e poupar na despesa da electricidade e na pegada ecológica.

"A manutenção do conforto dos colaboradores do ministério poderá ser obtida através da utilização de uma indumentária menos formal, dispensando por regra o uso da gravata", explica uma informação hoje divulgada pelo ministério de Assunção Cristas. Esta medida será adoptada no gabinete da ministra e dos secretários de Estado e em todos os edifícios do ministério para "reduzir a despesa global em eletricidade e a correspondente pegada ecológica, todos os anos, entre 1 de junho e 30 de setembro".

Diário de Notícias

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Não há nada melhor do que uma boutade, para se ser falado nos jornais. E quanto mais bizarra for a brincadeira, melhor. Esta medida não ocorreu aos representantes da troika, que, agora, devem estar roídos de inveja, com esta originalidade indígena.

No entanto, Assunção Cristas arrisca-se a ser contestada, ao lançar mais uma acha para a fogueira da luta pela igualdade de género, já que as mulheres não usam gravata. A inovadora medida poderá ser interpretada como uma tentativa de as excluir desta gloriosa jornada de contribuir para a poupança de uns míseros Km de electricidade. Já há quem diga que as funcionárias do Ministério da Justiça vão exigir que, nos meses da canícula, possam apresentar-se ao serviço, vestindo o bikini.