Apoio aos Princípios e Orientações para a Revisão da Lei de Bases da Saúde

Apoio aos Princípios e Orientações para a Revisão 

da Lei de Bases da Saúde

“A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”, proclama a Organização Mundial da Saúde. É a aplicação deste conceito que esta petição propõe ao poder político.

Pela sua Saúde, assine esta petição.

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Petição sobre a Revisão da Lei de Bases da Saúde

Se ainda não assinou esta petição, ainda está a tempo de defender o seu direito à Saúde. Assine. A Saúde não pode ser prejudicada pelo défice e pelo monstro da dívida. Se o Estado teve dinheiro para salvar os bancos, deixando os seus accionistas em paz, a gozar dos rendimentos obtidos, através dos fabulosos lucros do tempo das vacas gordas e do crédito intencionalmente fácil, também tem de ter dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Não se esqueça que os cortes no SNS e no Estado Social continuam na mira da Comissão Europeia.

Alexandre de Castro

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2017 11 05

Manifesto: Pela nossa saúde, pelo SNS

Manifesto: Pela nossa saúde, pelo SNS

Porque é um assunto que a todos nos diz respeito, tomo a liberdade de vos contactar para vos convidar a subscrever este Manifesto, que visa influenciar o governo a ter uma política de saúde que tenha também em conta a promoção da saúde e a prevenção da doença. De há muito que o SNS se tem centrado quase exclusivamente na prestação de cuidados na doença. Ora essa estratégia é socialmente insustentável e financeiramente incomportável. Contamos, por isso, com a vossa subscrição e com a divulgação do Manifesto pelos teus contactos. Para subscrever basta declarar que subscreve.

Manifesto

 

Pela nossa saúde, pelo SNS

 A razão de os signatários se dirigirem aos portugueses decorre da análise que fazem da actual situação no sector da saúde, a qual, quase a meio do mandato do governo, permanece sem sinais de mudança que alterem a natureza do modelo de política de saúde, promovendo a saúde dos portugueses, reabilitando e requalificando o Serviço Nacional de Saúde. O qual dificilmente se verificará sem a contribuição activa dos actores sociais e políticos das comunidades.

O sistema público de saúde carece do financiamento ajustado à sua missão: promover a saúde, prevenir e tratar a doença. Sem essa condição não só o SNS vai definhando, vendo reduzido um dos seus principais valores, a cobertura universal, como as respostas que vai dando são canalizadas quase exclusivamente, e já em condições precárias, para o tratamento da doença e para contribuir para o florescimento da prestação privada. Em seis anos (2009-2015) a despesa pública da saúde diminuiu 21%, tendo passado de 6,9% para 5,8% do PIB. Os signatários tomam, por isso, como referência a despesa verificada em 2009, que foi de 9,9% do PIB, um ponto percentual acima do verificado em 2015. Além disso, percentagem do financiamento público dos cuidados de saúde prestados à população é desde 2014 das mais baixas da Europa a 28 (66%).

O diagnóstico que melhor caracteriza a saúde da população é dado pelos seguintes indicadores-chave. (1)  com 70% de esperança de vida saudável (2015), os portugueses tinham o mais baixo valor dos países do sul da Europa – Espanha, França, Itália e Grécia; (2) com 32% de esperança de vida saudável aos 65 anos, os portugueses ficam bastante aquém dos valores daqueles países; (3) no grupo etário 16-64 anos só 58% da população considerava que a sua saúde era boa ou muito boa, quando na Grécia ou em Espanha é superior a 80% (2015); (4) no grupo com mais de 64 anos aquela percepção é de 12%, sendo em Espanha e França superior a 40%; (5) mais de 50% da população tem excesso de peso; (6) em 2016 verificou-se o maior excesso de mortalidade da década, correspondente a 4 632 óbitos.

Nos setenta e sete hospitais da rede pública, cerca de 800 000 utentes aguardam com excesso de espera uma primeira consulta hospitalar, correspondendo a 30% das primeiras consultas realizadas em 2016. Esse excesso varia entre 2 e  >800 dias. Mais de oitocentos mil portugueses não têm médico de família atribuído. Entre 2014 e 2016 verificou-se um aumento de 529 000 urgências.

Esta situação é já bastante preocupante. Continua a insistir-se num modelo de política de saúde exclusivamente orientado para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde. Quando a regra é ser-se saudável e a excepção é estar-se doente, a quase totalidade dos recursos são canalizados para a excepção, embora a promoção e a protecção da saúde sejam as intervenções que mais contribuem para melhorar o bem-estar das pessoas e das comunidades, e a estratégia que torna os sistemas de saúde sustentáveis. Do que se trata, por isso, não é de medidas avulsas que dificilmente se articulam entre si, mas de uma reforma que integre cuidados hospitalares, cuidados continuados, cuidados de saúde primários e intervenções em saúde pública, que inclua os actores formais e informais das comunidades locais e que incorpore o melhor conhecimento científico disponível.

Mas mesmo quando se trata da prestação de cuidados na doença, as limitações ao acesso mantém-se como o maior obstáculo aos serviços de saúde no momento em que são necessários, com as consequências negativas daí decorrentes para a condição dos doentes. Os tempos de espera inadmissíveis são disso a melhor evidência e o crescimento da afluência às urgências o pior sintoma da disfunção que reina no sector.

O excesso de mortalidade, verificado sobretudo entre a população idosa e durante o verão e o inverno, quando se verificam temperaturas mais extremas, exige que os cuidados domiciliários sejam mais frequentes e que tanto as autarquias como os serviços de segurança social façam um acompanhamento de maior proximidade respondendo às necessidades de cuidados de conforto que nestas alturas são particularmente sentidas.

No que se refere ao sector privado exige-se que a sua regulação se faça do lado do cumprimento de critérios de ordenamento das instituições de saúde, que a certificação inclua o preenchimento dos quadros de pessoal com a diferenciação ajustados à sua missão, às valências e ao volume de produção previsto, e que a demonstração dos resultados de gerência sejam obrigatórios e públicos.

As várias greves do pessoal da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e outros trabalhadores -, em que se verificou tanto uma grande adesão desses profissionais como uma considerável compreensão por parte da população, representam sinais que devem ser entendidos e interpretados como manifestações críticas da situação que se está a viver no sector.

Os signatários deste Manifesto têm uma longa história de serviço público no Serviço Nacional de Saúde e de dedicação à causa da saúde. A maior parte deles contribuiu para que ele se implantasse nos primeiros anos da sua criação, foram seus profissionais empenhados desde então e bateram-se por diversas vezes contra os ataques que lhe foram movidos. Não estão, por isso, dispostos a assistir ao seu progressivo definhamento. Se, como é defendido, o SNS representa um dos mais relevantes serviços que a democracia tem prestado aos portugueses, então há que proceder à sua reabilitação e requalificação, alterando substancialmente o sentido da política de saúde. Passados 38 anos da sua criação, o SNS não pode ficar imóvel e alheio aos desafios que lhe são colocados. Nesta exigência estamos acompanhados pelos mais prestigiados peritos na matéria, como Ilona Kickbusch, David Gleicher e Hans Kluge da OMS, e Nigel Crisp, coordenador da Plataforma Gulbenkian Health in Portugal.

Por isso nos dirigimos também a todas as organizações partidárias que subscreveram os acordos de 10 de Novembro de 2015, na expectativa de que sejam sensíveis a esta necessidade inadiável e tomem as decisões que a situação descrita exige. Esta política de saúde já mostrou que não está a responder ao que é exigido de um governo que se afirma empenhado em dar uma orientação de esquerda às suas políticas sociais. Está, por isso, nas mãos da actual maioria parlamentar iniciarem o processo de mudança da política de saúde.

 Primeiros subscritores:

Aguinaldo Cabral, António Manuel Faria-Vaz, Armando Brito de Sá, Cipriano Justo, Deolinda Barata, Fernando Gomes, Guadalupe Simões, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Proença, Jorge Espírito Santo, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Frade, José Manuel Boavida, Maria Augusta Sousa, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Carreira, Mário Jorge Neves, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Sérgio Esperança, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago.

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Como não possui o texto original deste Manifesto, o leitor, que pretenda subscrevê-lo, poderá proceder de duas maneiras:

1º - Através do blogue, a mais fácil e a mais directa: Isole esta publicação, clicando no título, e, através de copy, envie o respectivo link, por email, depois de escrever a palavra “Subscrevo”, para o seguinte endereço electrónico: Cipriano Justo justo.cipriano@gmail.com.

2º - O menos imediato: Envie uma mensagem para o endereço, anteriormente assinalado, e solicite o envio do texto do Manifesto, que reencaminhará para o remetente, depois de escrever “Subscrevo”.

Lembre-se que ao subscrever este Manifesto está a defender a sua Saúde. Todos nós, mais tarde ou mais cedo, vamos precisar de recorrer, sem preocupações financeiras e com a garantia de qualidade dos serviços prestados, a uma unidade do SNS, seja qualquer for a natureza e a gravidade da respectiva patologia.

Por outro lado, ao subscrever este manifesto, está a exercer o seu direito de cidadania, defendendo a existência de um SNS, universal e tendencialmente gratuito, e que se revelou, juntamente com a Liberdade e a Democracia, a maior conquista do 25 de Abril.

Não seja “trouxa”, e adira já à subscrição deste Manifesto. Antes que seja tarde.

Informo-o também que todos os primeiros subscritores deste Manifesto são médicos que rejeitam a perversa ideia de que a Saúde tem de ser um negócio.

Alexandre de Castro  

Ver também aqui.

2017 07 28

A propósito de uma Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

A propósito de uma Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180

Desculpem-me todos os peticionários, apesar de todas as razões que possam invocar, eu penso que esta iniciativa é um perfeito faits divers, totalmente inócuo e vazio, no ponto de vista político. Fosse este um problema do país, que se resolveria facilmente. O desenvolvimento de um país não depende da dimensão numérica dos deputados do seu parlamento. Há países, mais desenvolvidos do que Portugal, que têm um maior número de deputados. As imagens da televisão apenas nos mostram um parlamento, em que a maioria de deputados parece que está a fazer figura de corpo presente. Mas não é assim. Há muito trabalho de gabinete a fazer. Cada deputado, de cada bancada, tem tarefas distribuídas, para cada sector da actividade do governo, e que vai desde compilação de legislação, pesquisa de elementos estatísticas para sustentar projectos partidários de decretos-lei, até ao estudo das propostas dos outros grupos parlamentares. etc.

Não queiram matar um dos pilares importantes da democracia.

Alexandre de Castro

2016 06 28

Sauvons le poète Ashraf Fayad condamné pour apostasie par l'Arabie Saoudite

Le poète palestinien Ashraf Fayad

Sauvons le poète Ashraf Fayad condamné pour apostasie par l'Arabie Saoudite

Quem mata um poeta, em nome de Deus, está a matar o próprio Deus...

A idade das trevas e da escuridão ainda habita no coração daqueles homens que se inspiram nos livros sagrados para fazerem leis demoníacas e sanguinárias contra a liberdade de pensamento.

A condenação à morte do poeta Ashaf Fayad, por apostasia, é um acto monstruoso e ignóbil, que, a concretizar-se, irá renegar os valores civilizacionais do nosso tempo.

Salvar a vida e conseguir a libertação de Ashaf Fayad é um imperativo urgente da nossa consciência, a individual e a colectiva, a fim de nos podermos resgatar da barbárie.

Alexandre de Castro

Assinar a petição aqui

Jerónimo de Sousa defende que Manifesto dos 70 é "tardio"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje, no Porto, que o manifesto subscrito por 70 personalidades é "tardio", mas vem confirmar a necessidade "urgente" da renegociação da dívida e a rutura com o atual rumo político.

No comício comemorativo do 93.º aniversário do partido, o líder comunista salientou que o manifesto conclui a necessidade "imediata" do país renegociar a sua dívida pública, reconhecendo a natureza insustentável da dívida e as consequências devastadoras que lhe estão associadas.

"Uma renegociação que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano da salvaguarda dos interesses do país e do povo, assente num serviço de dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego, tendo como objetivo a sustentabilidade da divida no medio e longo prazo", referiu.

Diário de Notícias

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O Manifesto dos 70 é tardio e opta por uma solução minimalista. Perante o gigantismo da dívida do Estado português, a sua “reestruturação” (alongamento das maturidades e abaixamento de juros) já é insuficiente. Neste momento, em que a perspetiva futura de bancarrota se apresenta como provável, a solução também passa pelo perdão de parte dessa dívida, através da sua “renegociação”, tal como propôs o PCP, já em 2011, e que não é nenhuma novidade nas relações financeiras entre Estados soberanos. A própria Alemanha beneficiou da benevolência dos seus credores, onde constava a Grécia, que lhe perdoaram cerca da metade da dívida soberana e lhe alongaram os prazos de maturidade.

Mas, apesar destas insuficiências, o manifesto teve o mérito de mostrar as brechas que já estão a abrir-se no setor da direita e a ampliar na opinião pública o ceticismo em relação à política de austeridade seguida pelo governo. Embora tardiamente, as pessoas começam a perceber que os sacrifícios vieram para ficar, e com a agravante de não conduzirem a lado nenhum, a não ser à pobreza endémica da maior parte da população.

O manifesto, uma vez que cruza subscritores de vários quadrantes ideológicos, tem dois tempos com marcas identitárias diferentes. O primeiro, o da análise económica, aliás, bem sucedida, tem a marca das personalidades mais à esquerda, onde se vislumbra a mão dos economistas neo-Keynesianos. O segundo, o das soluções propostas, tem a influência das personalidades de direita, que evitaram qualquer referência explícita ao governo, que apenas implicitamente é criticado.

Candeia que vai à frente alumia duas vezes

O Eurostat já corrigiu o valor da dívida, em 2013, para 129,3 % do PIB 

A bancada do PCP assumiu naquele debate [sessão parlamentar de 11 de Março] e, mais tarde, numa declaração política própria, que já propôs a renegociação da dívida a 5 de Abril de 2011, há três anos, o que na altura foi considerado “irresponsável e irrealista”, nas palavras do deputado Paulo Sá. “Foi preciso que a vida dos portugueses tivesse sido arruinada (…), foi preciso que a dívida tivesse disparado para quase 130% do PIB para que certos sectores da nossa sociedade se convencessem, talvez a contragosto, da justeza das propostas do PCP”, afirmou o parlamentar comunista.

PÚBLICO

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É sempre difícil, antes do tempo, demonstrar que se tem toda a razão...

Manifesto dos 70

Manifesto: Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente (na íntegra)

Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.

O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social, mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão-somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.

O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais, bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.

A actual dívida é insustentável na ausência de robusto e sustentado crescimento
A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilíbrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0,7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas, como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problemas específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.

 A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.

A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.

Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.

É imprescindível reestruturar a dívida para crescer, mantendo o respeito pelas normas constitucionais
Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.

Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.

Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.

Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.

Há alternativa.

A reestruturação deve ocorrer no espaço institucional europeu
No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países – Portugal não é caso único – deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães. Mas reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.

Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais – e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem –, não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem banco central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro, convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância, custos difíceis de calcular, mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.

 Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias. Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo interinstitucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento. É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.

Três condições a que a reestruturação deve obedecer
A Comissão Europeia mandatou um grupo de peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação. Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.

Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referência de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.

1) Abaixamento da taxa média de juro
A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4,5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.

2) Alongamento dos prazos da dívida
A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5% Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de cinco anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano. O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de cinco décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha. O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha, mas os actuais líderes europeus devem ter presente a razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto, Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.

3) Reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB
Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB. Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.

Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.

A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime de reestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.

Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.

O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia. Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o início é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional

A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentável com democracia e responsabilidade social.

Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.

Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.

Adriano Moreira

Adalberto Campos Fernandes 

Adriano Pimpão

Alberto Ramalheira

Alberto Regueira

Alexandre Quintanilha

Alfredo Bruto da Costa

André Machado

António Bagão Félix

António Capucho

António Carlos Santos

António Eira Leitão

António Sampaio da Nóvoa

António Saraiva

Armando Sevinate Pinto

Artur Castro Neves

Boaventura Sousa Santos

Carlos César

Carlos Moreno

Constantino Sakellarides

Diogo Freitas do Amaral

Eduardo Cabrita

Eduardo Ferro Rodrigues

Eduardo Paz Ferreira

Emanuel Santos

Esmeralda Dourado

Eugénio Fonseca

Fausto Quadros

Fernanda Rolo

Fernando Gomes da Silva

Fernando Rosas

Francisco Louçã

Henrique Neto

João Cravinho

João Galamba

João Vieira Lopes

Joaquim  Gomes Canotilho

Jorge Malheiros

Jorge Novais

José Almeida Serra

José Maria Brandão de Brito

José Maria Castro Caldas

José Reis

José Silva Lopes

José Vera Jardim

José Tribolet

Júlio Mota

Luís Braga da Cruz

Luís Nazaré

Luís Veiga da Cunha

Manuel Carvalho da Silva

Manuel  de Lemos

Manuel Macaísta Malheiros

Manuel Porto

Manuel Sobrinho Simões

Manuela Arcanjo

Manuela Ferreira Leite

Manuela Morgado

Manuela Silva

Mariana Mortágua

Paulo Trigo Pereira

Pedro Adão e Silva

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Pedro Delgado Alves

Pedro Lains

Pedro Marques Lopes

Ricardo Bayão Horta

Ricardo Cabral

Ricardo Paes Mamede

Rui Marques

Teresa Pizarro Beleza

Viriato Soromenho-Marques

Vítor Martins

Vítor Ramalho

In PÚBLICO 11/03/2014

Petição [da Intersindical] Contra o Encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Assinar aqui
Petição Contra o Encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

O anúncio feito, pelo Ministro da Defesa Aguiar Branco, do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), representa um crime minuciosamente preparado a executar pelo governo contra os trabalhadores, a região, a construção naval e a economia nacional.

Os ENVC, são a única empresa de construção naval em Portugal, com 69 anos de trabalho, com centenas de navios construídos e milhares de reparações executadas ao longo da sua existência.
Ao liquidar uma empresa viável e estratégica da indústria nacional com capacidade de projecto e tecnologicamente preparada para responder às exigências de qualidade imposta pelos padrões actuais, da construção naval mundial, o governo não só prossegue a destruição do tecido produtivo como hipoteca o desenvolvimento económico do país e a independência nacional. 

O governo tem de responder perante os portugueses, pelos prejuízos que vai causar à economia do país à região e aos trabalhadores. 

Os peticionários consideram indispensável a suspensão deste processo, e o repensar de uma outra estratégica para os ENVC e para a construção naval em Portugal.

Em Defesa da Dignidade, do Trabalho e do Estado Social, Apoiamos a Greve Geral*

Três Cantos - Eu Vi Este Povo A Lutar

Fausto, José Mário Branco e Sérgio Godinho,
três ícones da música de intervenção

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O último ano tem sido marcado por uma catadupa de decisões políticas atentatórias das condições de vida dos cidadãos e dos serviços e apoios sociais arduamente conquistados ao longo da história, criando uma situação que é tão mais gravosa quanto ocorre num quadro de progressivo desemprego e recessão económica.

É o caso dos cortes unilaterais nos salários dos trabalhadores do Estado, da apropriação fiscal de grande parte do subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas, do corte dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que, tal como o aumento do horário laboral no sector privado, estão previstos para o próximo ano, da substancial diminuição do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e à educação pública, ou da restrição do acesso ao subsídio de desemprego e a outras prestações sociais.

No entanto, estas opções políticas não se limitam a agravar as condições de vida dos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, fazendo até perigar a própria subsistência de muitos deles em condições minimamente dignas.

Essas decisões são tomadas em nome do reequilíbrio das contas públicas e da necessidade de servir a dívida. No entanto, devido à recessão que já provocam e irão aprofundar, não permitirão sequer atingir esses objectivos. Dessa forma, ao sofrimento imposto a milhões de pessoas e à injustiça na repartição dos custos, vem somar-se a consciência da inutilidade de tais sacrifícios.

Mais ainda, as medidas tomadas no âmbito das políticas de “ajustamento” constituem uma brutal subversão do contrato social que permitiu à Europa libertar-se, após a II Guerra Mundial, da endémica incerteza e insegurança de vida dos seus cidadãos e, com base nisso, assegurar vivências mais dignas, uma maior equidade e níveis de paz social e segurança colectiva sem paralelo na sua história.

Ao subverterem a credibilidade e a segurança jurídica da contratação laboral e sua negociação, ao esvaziarem e restringirem os elementos de Estado Social implementados no país (pondo com isso em causa o acesso dos cidadãos à saúde, à educação e a um grau razoável e expectável de segurança no emprego, na doença, no desemprego e na velhice), essas opções políticas, apresentadas como se de inevitabilidades se tratasse, reforçam as desigualdades e injustiças sociais, abandonam os cidadãos mais directamente atingidos pela crise, e criam as condições para que a dignidade humana, os direitos de cidadania e a segurança colectiva sejam ameaçados pela generalização da incerteza, do desespero e da ausência de alternativas.

Por essas razões, os cientistas sociais signatários reafirmam que os princípios e garantias do Estado Social e da negociação consequente dos termos de trabalho não são luxos apenas viáveis em conjunturas de crescimento económico, mas sim condições básicas da dignidade e da existência colectiva, que se torna ainda mais imprescindível salvaguardar em tempos de crise. São, para além disso, elementos essenciais de qualquer estratégia credível para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.

Num quadro de fortes limitações orçamentais, esse imperativo societal requer a reversão das crescentes assimetrias na distribuição de riqueza entre capital e trabalho, designadamente através da utilização de uma substancial e mais equitativa tributação dos lucros e mais-valias como fonte do reforço de financiamento dos serviços e prestações sociais.

Sendo as opções governativas em curso (e em particular a proposta de OGE 2012) contrárias a estas necessidades e atentatórias da dignidade humana e da segurança colectiva, os cientistas sociais signatários apoiam a Greve Geral convocada pela CGTP-IN e a UGT para o próximo dia 24 de Novembro, apelando aos seus concidadãos para que a ela adiram.

Tratando-se embora de uma acção a nível nacional, os signatários saúdam também esta Greve Geral como um momento do combate europeu contra as políticas de austeridade e de regressão social, a favor de mudanças na política europeia que coloquem no centro os cidadãos, o crescimento económico, o desenvolvimento e a defesa da Europa Social e da democracia.

*Apelo à adesão à Greve Geral de 24 de Novembro, subscrito por 128 cientistas sociais portugueses ou a trabalhar em e sobre Portugal.

Retirado do blogue "Ladrões de Bicicletas"