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sábado, 3 de maio de 2014

Notas do meu rodapé: A mentira sobre os juros da dívida soberana...



Os membros do governo e os deputados da maioria, assim como os comentadores alinhados, têm-se esforçado para apresentar como mérito da ação governativa a grande descida das taxas de juro da dívida pública portuguesa, no mercado secundário. A generalidade da comunicação social, ao anunciar acriticamente essas entusiásticas declarações vitoriosas, ajuda a consolidar na opinião pública a falsa ideia de que esta súbita recuperação da confiança dos credores privados (bancos comerciais e fundos de investimento) da dívida portuguesa se deve às acertadas políticas do atual governo.
Quem olha para o gráfico de um telejornal da RTP, aqui exibido, poderá ficar convencido de que a inversão ocorrida nos valores das taxas de juro, a partir do início de 2012, contrariando um ciclo anterior de uma subida em flecha, reflete os primeiros resultados positivos da política de austeridade tutelada pela troika, e que começou a ser aplicada a Portugal, naquele ano. Subliminarmente, também passa a ideia de que esse efeito foi único no panorama europeu.
Basta olhar para o segundo gráfico, para verificar a simultaneidade e o paralelismo da evolução das taxas de juro das dívidas soberanas nos países europeus com um maior endividamento público (Grécia, Itália, Espanha e Irlanda, além de Portugal), o que me levaria a afirmar, se este meu comentário fosse também acrítico, que as medidas corretivas e restritivas do governo português (cortes nas pensões, desvalorização salarial e aumento de impostos) até conseguiram o glorioso feito de influenciar a concomitante descida das taxas de juro das dívidas dos outros países, aqui considerados. Escapou a Passos Coelho e a Paulo Portas este bombástico e arrasador argumento.
Tudo isto não passa de mais uma grande mentira, usada na prossecução de uma lógica perversa de querer demonstrar que as políticas de austeridade estão a dar frutos e a rasgar para o futuro um horizonte de esperança. A verdade é outra. O facto determinante, que provocou o percurso descendente das taxas de juro das dívidas soberanas dos países europeus mais endividados, deve encontrar-se nas declarações de Mario Draghi, presidente do Banco Centra Europeu (BCE), nos finais de 2011, quando disse que “faria tudo para salvar o euro”. E, na realidade, fez tudo, e só é de lamentar que não o tivesse feito antes, logo que se declarou a crise das dívidas soberanas, evitando-se assim a onda especulativa que atirou três países para as garras da troika.
O presidente do BCE, ao intervir no mercado secundário da dívida - a contragosto dos interesses da Alemanha e ultrapassando as suas próprias competências - iniciando a compra de títulos de dívida pública dos países europeus que estavam sob a mira dos especuladores, o efeito resultante só poderia ser um: a baixa acentuada das taxas de juro. A partir daí, os especuladores ficaram sem meios para provocar artificialmente a subida das taxas de juro, subida essa que iria aumentar-lhes os ganhos em mais-valias.
Como é que se pode acreditar na demoníaca parelha, Passos Coelho e Paulo Portas, que, mentindo descaradamente aos portugueses, até já reivindica, sem qualquer espécie de escrúpulos, “méritos ” alheios?!

terça-feira, 15 de março de 2011

Notas do meu rodapé: O garrote da dívida

BCE considera insuficientes as medidas para a crise do euro
O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, considerou hoje as medidas já decididas sobre o funcionamento da zona euro, na sequência da cimeira de sexta-feira, insuficientes para resolver os actuais problemas da moeda única e evitar crise futuras.
Os líderes europeus decidiram na sexta-feira que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) em vigor vai poder comprar dívida pública directamente em emissões dos países do euro, quando os juros de mercado estiveram acima de um determinado nível, não definido para já, considerado “proibitivo”.Esta medida deixou de parte uma das pretensões do BCE: que o FEEF passasse a poder comprar também dívida nos mercados secundários, uma função que tem estado a ser exercida pelo próprio banco central, para não deixar descontrolar as taxas de juro ali registadas, nomeadamente as portuguesas.
PÚBLICO
***
Se Jean-Claude Trichet tivesse proferido ontem esta declaração, que o PÚBLICO noticia, José Sócrates não teria feito aquele delirante discurso, ou, até, nem sequer teria feito discurso algum. As palavras de Trichet arrefeceram aquele paranóico optimismo do primeiro-ministro, que vê em cada nova medida, do governo ou da UE, a solução milagrosa para a resolução da crise. Trichet desfez as certezas absolutas de José Sócrates, quando admitiu que as medidas adoptadas pelos líderes dos países do euro, destinadas a ajudar os países em dificuldades, eram insuficientes.
Ontem, neste espaço, quando criticava as declarações de Francisco Assis, escrevi: "por mais PEC's que (o governo) tente implementar, a situação de crise não irá inverter-se...". Sem pôr em causa a necessidade de Portugal recuperar o equilíbrio orçamental, que foi sempre uma exigência da boa governação, o que é verdade é que a UE, se pretende manter a estabilidade do euro, tem de ser mais generosa no apoio aos países com dificuldades orçamentais, que são a causa principal para o aumento dos juros das dívidas soberanas. E Trichet ao reivindicar a possibilidade do BCE também poder comprar no mercado secundário a dívida desses estados, para arrefecer a pressão dos credores (opção a que se opõe a Alemanha), está a apontar o caminho certo. No actual quadro, Portugal, a Grécia e a Irlanda não conseguirão libertar-se da especulação à volta da sua dívida. Se a Alemanha persistir na sua teimosia chauvinista, então, para esses países, o melhor, será saírem do euro e recuperarem a sua moeda nacional, que poderão desvalorizar, para que as respectivas economias ganhem competitividade. E essa desvalorização controlada da moeda nacional, é o equivalente, embora com mais prejuízos para a economia, do imposto adicional progressivo sobre todos os rendimentos, os do trabalho e os do capital, que eu advogada para Portugal no início desta crise financeira, desencadeada pela dívida, e que se me afigurava muito mais justo e equitativo do que as medidas de austeridade posteriores, que incidiram apenas sobre os rendimentos do trabalho e que penalizaram duramente as faixas populacionais mais fragilizadas.