Portugal, o bom aluno da troika: trabalhar e empobrecer?

Portugal, o bom aluno da troika:

trabalhar e empobrecer? (*)

Ouvindo os nossos políticos e os comentadores encartados, até nos parece que tubo corre bem, entre os carris que nos ligam Europa. Mas não é bem assim. Portugal será sempre um país de baixos salários e de empregos precários, porque isso interessa muito à economia da Alemanha, que assim aumenta a competitividade para os produtos das suas multinacionais, que instalaram no nosso país as respectivas estruturas fabris, e que, não satisfeitas com a competitividade elevada, que os baixos salários dos trabalhadores portugueses proporcionam, ainda recorrem ao outsourcing, para aumentá-la ainda mais.

Este vídeo foi feito por um canal televisivo da Alemanha, que aborda com muita clareza e seriedade os efeitos devastadores do governo da troika. Por isso, não admira que Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, tivesse visitado várias vezes a sede da Bosch. Não foi, de certeza, para ouvir os trabalhadores.

(*) Vídeo enviado pela minha amiga Helena Viegas.

Alexandre de Castro

2017 11 24

Grécia Governo tenta conciliar promessas eleitorais com realidade europeia

O aguardado braço de ferro entre Atenas e as instituições europeias definiu os primeiros 30 dias do Governo do primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, líder do partido da esquerda radical Syriza que venceu destacado as legislativas de 25 de janeiro.

o rescaldo de três semanas de grande tensão negocial, Tsipras considerou ainda no sábado que o Governo da esquerda radical garantiu "muito sucesso" mas que tem perante si "uma estrada longa e difícil".

Notícias ao Minuto

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Depois da reviravolta eleitoral da Grécia, na Europa, já nada será igual ao passado. Nesta guerra entre a Grécia e as instâncias da UE houve, nitidamente, um derrotado: a austeridade. Mais nenhum ministro dos governos europeus se atreverá a pronunciar tal palavra, a não ser para afirmar que a austeridade deve acabar, embora intimamente todos eles estejam a pensar em perpetuá-la.

Ministro espanhol vem dar lições aos portugueses

"São ambos governos reformistas e progressistas [o de Portugal e o de Espanha]. Os números demonstram que os países onde fizemos reformas -- Portugal, Irlanda e Espanha -, em circunstâncias muito difíceis, começam a recolher os frutos e os dividendos desse esforço. Falta um longo percurso, mas estamos convencidos de que estamos no bom caminho", destacou.

"Preserva-se o princípio de que as dívidas devem pagar-se, os compromissos devem honrar-se e o financiamento deve estar ligado ao cumprimento de condições que assegurem a sua devolução. Reforça-se o princípio de que a União Europeia e o Eurogrupo se regem por regras que foram tomadas por todos e que, portanto, se devem cumprir", considerou ainda García-Margallo.

García-Margallo - ministro dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha, em conferência de imprensa, em Portugal.

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Fiquei mais descansado, por ouvir o ministro espanhol dizer que Portugal, Irlanda e Espanha estão no bom caminho. O problema é que o caminho é longo “como o caraças”, e não se vê fim à vista.

Também estou de acordo que as dívidas devem pagar-se. Mas eu, apesar de não perceber nada de política nem de finanças, não fui ouvido nem achado sobre as tais regras “que foram tomadas por todos”, nem essas regras foram devidamente explicadas, cá ao pagode. Apenas nos disseram que era para nosso bem, e eu só comecei a perceber que era para nosso mal, quando comecei a levar com a austeridade em cima do toutiço.

Oh, senhor ministro, vá lá pregar para a sua terra, porque de Espanha, nem bom vento nem bom casamento.

Cortes encaminham Portugal a um "país de terceiro mundo"

Referindo-se à intenção do Governo em proceder a cortes nos salários, por via dos suplementos, ou de suspender o pagamento de todas as remunerações, à exceção do salário base e das diuturnidades dos trabalhadores, cuja convenção caduque, Miguel Sousa Tavares, na SIC, afirma que a medida “é uma vergonha para este Governo”.

Para o comentador a medida é nada mais que uma “aposta numa economia de baixos salários” e que abre as portas ao país para que se torne “num país de terceiro mundo”, refere.

Notícias ao Minuto

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A troika fez aquilo que o PS e o PSD deixaram fazer... Assinaram de cruz o Memorando de Entendimento, sem reclamar condições que salvaguardassem o crescimento económico e defendessem o interesse nacional. Voltaram a querer ser os bons alunos da Europa, ajoelhando-se submissamente e entregando os anéis. Agora parece que também querem entregar os dedos...

Que ninguém decrete a sentença da sua própria condenação

Lendo nas estrelas a carta de intenções para o FMI

Uma carta com boas ou más intenções?

O Partido Socialista e o Governo estão há uma semana a discutir se a carta de intenções que será enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ou não ser do conhecimento público antes do dia 17 de Maio, que é quando termina o programa de resgate. A carta de intenções é uma espécie de adenda aos relatórios do FMI em que, no final da cada avaliação, o Governo se compromete com as medidas e reformas que entretanto negociou com o fundo. Pela voz da ministra das Finanças e do primeiro-ministro, o Governo já disse que a carta que vai enviar ao FMI não terá novidades. Mas o PS insiste na sua divulgação e parece desconfiar que o Governo estará a esconder alguma intenção menos boa para só revelar a carta a seguir às eleições de 25 de Maio. Se realmente o documento é tão anódino como diz, o próprio Governo teria com certeza bastante a ganhar em o publicar quanto antes. Prolongar um clima de suspeição não beneficia ninguém.

PUBLICO (Editorial)

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Os portugueses têm todos os motivos para desconfiar da palavra do primeiro-ministro e também da da ministra das Finanças, em relação à bondade do conteúdo da carta de intenções a enviar pelo governo ao Fundo Monetário Internacional, e que ambos recusam divulgar antes das eleições de 25 de Maio. Um e outro afirmaram que, nessa carta, não constam mais medidas de austeridade, além daquelas que foram anunciadas no Documento de Estratégia Orçamental para o período 2014-2018. Mas nós também sabemos que cada um deles, anteriormente, já mentiu aos portugueses. Passos Coelho mentiu, quando na campanha eleitoral das últimas eleições legislativas prometeu que não aumentaria os impostos e que não reduziria as pensões e os salários dos funcionários públicos, e Maria Luís Albuquerque, supostamente, também mentiu em relação ao caso dos swaps.

Tudo leva a crer que aquela carta inclui um conjunto de pesadas medidas de austeridade, principalmente relacionadas com os cortes nas pensões e nos vencimentos dos funcionários públicos, que, se fossem agora anunciados, poderiam provocar uma verdadeira hecatombe nos resultados eleitorais dos partidos da maioria e que, por outro lado, iriam desmascarar o quadro cor-de-rosa, com que se tem apresentado a saída da troika, como se a troika já tivesse terminado a sua tarefa. Não tivesse a carta de intenções incluídas as tais gravosas medidas, que se adivinham, e já as trombetas de vitória e de sucesso teriam tocado a música no Palácio de S. Bento.

E é isto o que todos os pensionistas e todos os funcionários públicos devem ponderar, quando, no próximo dia 25 de Maio, colocarem a cruzinha no boletim de voto. 

Que ninguém decrete a sentença da sua própria condenação!...

Cortar no orçamento mata, conclui estudo sobre o suicídio na Grécia

Um estudo elaborado por uma Universidade britânica identifica uma relação precisa entre os cortes orçamentais efectuados no biénio de 2009-2010 e o aumento do número de suicídios registado na Grécia para o mesmo período. E conclui que esses cortes na despesa do Estado causam quase um suicídio por dia. Os autores querem investigar a mesma relação para outros países, incluindo Portugal.

O estudo da Univesidade de Portsmouth, citado no diário britânico The Guardian, refere que, para o período em consideração, o número de suicídios aumentou de 0,43 por cento a cada ponto percentual que era cortado na despesa do Orçamento de Estado da Grécia. A conclusão é que em 2009-2010 houve 551 suicídios exclusivamente atribuíveis a motivos de austeridade fiscal.

Nikolaos Antonakakis, juntamente com Alan Collins um dos co-autores do estudo, afirma que esta estimativa corresponde a "quase uma pessoa por dia. Considerando que em 2010 houve na Grécia cerca de dois suicídios por dia, parece que metade se deveu à austeridade".

RTP

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E se a austeridade não mata, pelo menos mói. Estão por contabilizar os efeitos nefastos da austeridade sobre a saúde mental das populações dos países que se sujeitaram, através da cumplicidade criminosa dos seus respetivos governos, à ofensiva financeira da Alemanha e de outros países ricos da Europa. Sabe-se, embora empiricamente, que a incidência das depressões e a dos estados de ansiedade crónica aumentou significativamente. Talvez o maior aumento percentual tenha ocorrido entre a população ativa mais jovem (a que, naturalmente, registaria uma menor incidência destas patologias de saúde mental, numa sociedade a viver na normalidade), e que ficou amarrada a um futuro sem perspetivas viáveis.

A incerteza sobre o dia de amanhã, que o governo de Passos Coelho cultiva com um elevado esmero e enlevo e com uma requintada perícia (veja-se o que está a acontecer atualmemte com os sucessivos anúncios e desmentidos dos próximos cortes nas pensões), está a provocar, naturalmente, doses acrescidas de ansiedade entre os reformados e os pensionistas, que vivem apavorados com a ameaça constante de puderem vir a acabar os seus dias na indigente pobreza. A frieza e o calculismo com que o atual governo lida com esta dramática situação revelam uma insensibilidade verdadeiramente escandalosa e criminosa. Brinca-se impunemente com a vida dos idosos, muitos deles ainda a exercerem uma função social importante, já que suportam até ao limite das suas possibilidades as carências dos filhos desempregados e até as dos seus netos.  

É por isso importante castigar com o voto os partidos do arco da traição (PSD/CDS e PS), os verdadeiros responsáveis da situação caótica que se vive no país. Do PSD e do CDS, já sabemos que pretendem apostar na austeridade, até o país ficar exangue. Do PS, embora o seu líder barafuste contra a austeridade, ainda não se viu um plano de alternativa consistente e viável. O que sabemos, e isto é factualmente objetivo, é que o Partido Socialista, além da adesão ao Memorando de Entendimento com a troika, que promoveu, também votou favoravelmente o Tratado Orçamental, um instrumento da UE, que vai limitar o poder de decisão dos governos em termos de política financeira. Com este Tratado, será a senhora Merkel, através da via da comissão europeia, que irá decidir onde o governo português irá gastar, no futuro, o dinheiro das receitas dos seus impostos. 

PCP fala em "terrorismo social"

Já o líder parlamentar do PCP condenou os "cortes adicionais" anunciados pelo Governo e o seu "programa de terrorismo social", destacando as consequências severas para o sector da saúde perante a "racionalização" defendida pela ministra das Finanças.

"Todas estas medidas são cortes adicionais, porque o Governo passou os últimos três anos a dizer que era a troika que obrigava e que só existiam durante o período de duração do pacto", disse João Oliveira no Parlamento.

"Aquilo que a ministra das Finanças veio anunciar foi que, afinal de contas, para 2015, além da duração do pacto, haverá mais cortes. Portanto, são cortes adicionais que o Governo toma como opção para insistir neste programa de terrorismo social", continuou o deputado comunista.

A reunião do executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas serviu para os ministros concluírem as medidas para o ano de 2015 que o Governo tem de entregar aos credores internacionais para encerrarem formalmente a 11.ª avaliação ao programa de assistência económica e financeira.

PÚBLICO

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Com um calculismo perverso, adotado em função do calendário eleitoral, o governo não anunciou, no seu programa “austeritário”, os brutais cortes nos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas, de que tanto se falou. Sub-repticiamente, fez circular pela comunicação social, de modo intencional, que as pensões iriam, já em 2015, ser indexadas a índices económicos e demográficos (o que na prática equivaleria à diminuição do seu valor nominal), com o único propósito de espalhar o medo e semear o pânico entre os visados e, também, ao mesmo tempo, para dar como isco, aos partidos da oposição, pretextos fáceis e argumentos fortes para que estes pudessem descarregar as suas críticas e os seus protestos. Ao anunciar outras medidas, que não as dos cortes nos rendimentos daqueles dois grupos sociais, aliás, umas medidas muito difusas e pouco concretas, incluindo as da área da saúde, o governo pretendeu provocar o efeito da aceitação do mal menor. Trata-se de uma tática já ensaiada em situações anteriores, o que levou parte da opinião pública, a mais informada e esclarecida, a colocar-se na defensiva, perante o anúncio da primeira versão de algumas medidas restritivas, por parte dos membros do governo, que, através de um percurso sinuoso de sucessivas reincidências, já se habituaram ao convívio íntimo com a mentira.

Nos próximos tempos, iremos ser massacrados com a narrativa sedutora da defesa dos interesses dos reformados e dos funcionários públicos, narrativa esta que será esquecida depois das eleições de 25 de Maio. A grande “patada” da besta será desferida logo a seguir.

A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação de engano e de manipulação da opinião pública - Eugénio Rosa

A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação de engano e de manipulação da opinião pública

Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham aceite.

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento

programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas

mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que era para não ser aplicada.

Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.

A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes.

· Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ……. 448 milhões €

· Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário,

aumento do horário de trabalho ………………….520 milhões €

· Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões €

. Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública ……378 milhões €

· Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões €

· Mais cortes de despesa com a educação ……………………… 325 milhões €

· Mais cortes na segurança social (prestações) ………………… 299 milhões €

· Mais cortes na saúde …………………………………………….. 127 milhões €

· Mais cortes na cultura ……………………………………………. 56 milhões €

· Mais cortes em outros ministérios ……………………………… 320 milhões €

· Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões €

· Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões €

É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos, poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de

educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse autêntico processo de retrocesso social.

O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário, através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da Administração Fiscal.

A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços, as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao desenvolvimentos das suas potencialidades.

São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país.

O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população, como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país.

É evidente que um corte tão grande na despesa pública, como aquele que o governo e “troika” pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença qualquer tentativa de recuperação económica.

Eugénio Rosa

Economista

4 Outubro de 2013

edr2@netcabo.pt

New York Times usa exemplo de Portugal para criticar "medicina amarga" da austeridade

O conselho editorial do norte-americano New York Times escreve hoje que a "medicina amarga" da austeridade está a matar o doente, usando o exemplo de Portugal para defender a emissão de títulos de dívida apoiados pela zona euro.

"Há mais de dois anos que os líderes europeus têm imposto um 'cocktail' de austeridade orçamental e de reformas estruturais em países debilitados como Portugal, Espanha e Itália, prometendo que isso será o tónico para curar as maleitas económicas e financeiras, mas todas as provas mostram que estes remédios amargos estão a matar o paciente", escreve o Conselho Editorial do jornal norte-americano New York Times, um dos mais vendidos nos Estados Unidos da América.

O artigo de opinião explica que o principal problema de as medidas de austeridade não estarem já a ter o efeito pretendido - crescimento económico - é, para além do aumento do desemprego, a criação de um descontentamento popular que favorece grupos como o Movimento Cinco Estrelas, em Itália.

"O verdadeiro perigo para a Europa é que movimentos como esse aumentem e que os eleitores e os decisores vejam cada vez menos vantagens em permanecer no euro. Se os países começam a sair da moeda única, isso causaria pânico generalizado no Continente e milhares de milhões de dólares em perdas para os governos, os bancos e os investidores na Alemanha e noutros países ricos europeus, já para não falar no resto do mundo", escreve o jornal, sublinhando que "se os líderes europeus deixaram essas forças políticas ganharem força, toda a gente no Continente, e não apenas os portugueses ou os italianos, ficarão pior".

dinheiro vivo

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O modelo congeminado pelos dirigentes políticos europeus para garantir o retorno, com dinheiro proveniente do trabalho, da dívida estimulada pelo capital financeiro, com dinheiro proveniente da especulação bolsista, aos países periféricos, está a perder capacidade de afirmação em vastos setores da opinião pública, dos meios académicos e da comunicação social. O que, só para alguns, há uns dois ou três anos atrás, era evidente, hoje, perante os sucessivos fracassos dos eufemísticos programas de ajustamento orçamental, a realidade deixou de ser avaliada pelas tintas cor-de-rosa dos neoliberais, que apenas olham para a vertente financeira e para os mercados, esquecendo a vertente social da economia e da política, que devem estar ao serviço do bem comum, o que não acontece atualmente em Portugal e na Europa, em que o Estado está ao serviço das oligarquias económicas e financeiras.

Provocar o empobrecimento das populações, arrasar a economia e os serviços de políticas sociais, liquidar postos de trabalho e não criar emprego para a juventude, para, depois, segundo afirmavam os perversos mentores deste maquiavélico esquema de saque, promover o crescimento económico, através do aumento das exportações, é, no mínimo, bizarro. É um verdadeiro paradoxo. Permitam-me a excessiva imagem: é como matar o doente, antes de ele morrer.

A austeridade tem os dias contados. Se a mudança não ocorrer nas instituições e nos governos europeus, graves acontecimentos poderão ocorrer na Europa e no mundo. A História não dorme, nem é escrita apenas nas chancelarias.  

Beneficiários dos subsídios de desemprego e doença vão mesmo contribuir para tapar o "buraco" orçamental

No acórdão do tribunal Constitucional, é dito que a medida de aplicação de uma contribuição de 5% sobre o subsidio de doença e de 6% no subsídio de desemprego é chumbada, não por causa da existência desta contribuição, mas porque não ficou garantido o pagamento de um valor mínimo em termos líquidos. O Tribunal Constitucional deu assim a entender que se o Governo definir esse valor mínimo para os dois subsídios, a medida pode passar. Será isso que o Governo deverá vir a fazer, recuperando a maior parte da poupança que tinha previsto e que era de 150 milhões de euros.

PÚBLICO

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Ninguém está doente nem desempregado porque quer. São duas involuntárias situações de fragilidade que devem ser respeitadas e protegidas pela sociedade e pelo Estado. Ao insistir em aplicar os cortes previsto no OE deste ano aos subsídios de doença e aos subsídios de desemprego, o governo demonstra mais uma vez a sua insanidade, evidenciando uma escandalosa insensibilidade perante a população mais vulnerável.

Sampaio da Névoa: Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

Uma medida cega que fecha o país e lança o caos, avisa reitor de Lisboa

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, fez questão de assinar nesta terça-feira um comunicado em que defende que o despacho do ministro das Finanças que sujeita à sua autorização novas despesas das instituições públicas adopta a política do “quanto pior, melhor”, é uma “medida cega e contrária aos interesses do país”, “um gesto insensato e inaceitável” e vai lançar “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático”.

No documento, divulgado na tarde de hoje e intitulado Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país, o reitor não poupa nas críticas e avisa que o despacho de 8 de Abril assinado pelo ministro das Finanças vai, na prática, bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. Especificamente para a universidade a que preside o congelamento das despesas vai significar “enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro”, porque vai bloquear compromissos internacionais e que envolvem projectos de investigação, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.

O que está em causa, diz, é a mais simples das despesas, desde produtos para laboratórios a bens alimentares para as cantinas, passando pela compra de papel.

“Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país”, argumenta António Sampaio da Nóvoa, que considera que o congelamento de despesas decidido por Vítor Gaspar “é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições”. “O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?”, questiona indignado, lamentando — mais uma vez — a “medida intolerável, sem norte e sem sentido”.

“Não há pior política do que a política do pior”, remata o reitor da Universidade de Lisboa.

PÚBLICO

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A reação intempestiva de Gaspar cheira a vingança, vingança essa, que também Passos Coelho não conseguiu dissimular na sua declaração aos portugueses na sexta-feira negra deste governo. Habituados ao poder absoluto, que a confortável maioria no parlamento lhes proporciona, e beneficiando da cumplicidade de um Presidente da República, que é o chefe de fila da matilha predadora, que quer devorar o país, Passos e Gaspar julgavam que podiam torpedear tudo e todos, sem lhes aparecer pela frente quem lhes travasse o ímpeto arrogante.

Passos e Gaspar vão colocar o país em estado de sítio, criando o caos em todos os organismos de Estado, e procurando amedrontar os portugueses com a visão dantesca do inferno, cuja fogueira eles mantiveram acesa, desde que começaram a governar. O ministro Gaspar desceu à categoria de amanuense de terceira classe, ao pretender controlar tudo o que se compra e tudo o que se gasta, incluindo os clips e os rolos de papel higiénico, que agora serão comprados nas lojas dos chineses, onde são mais baratos. Com raiva incontida, querem diluir a dura humilhação, pela derrota infligida pelo Tribunal Constitucional, e o seu clamoroso insucesso, ao nível das contas públicas (nunca acertaram em nenhuma das suas previsões).

Enraivecidos, são dois animais políticos perigosos, que andam à solta.

Onde o Governo deve cortar nas pensões

A taxa sobre as reformas passou no crivo do Tribunal Constitucional, mas o acréscimo de despesa que o Governo terá de acomodar com o pagamento dos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas, irá precipitar cortes nas funções sociais do Estado. Alguns reformados poderão, por isso, ser chamados a contribuir ainda mais, tal como sugere o relatório do FMI. Neste contexto perfilam-se a aplicação de um factor de sustentabilidade aos atuais reformados e a convergência total nas regras de cálculo das pensões.

O factor de sustentabilidade – que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão – começou a ser aplicado em 2008 mas visando somente as pessoas que se foram reformando a partir daí.. No relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o corte estrutural de despesa de 4 mil milhões de euros, defende-se o alargamento deste factor de sustentabilidade a todas as pessoas que se reformaram de 2000 em diante, solução que na versão mais conservadora reduziria a despesa com pensões em cerca de 500 milhões de euros por ano.

dinheiro vivo 

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Mais uma vez serão os reformados as vítimas da fome. E, injustamente, pois o dinheiro que estão a receber pelas suas pensões não é dinheiro proveniente dos impostos, antes é o produto da poupança forçada a que o Estado os obrigou, durante toda a sua vida de trabalho. Não tem havido, durante todo o ciclo de medidas restritivas, e que se iniciou ainda no tempo de José Sócrates, qualquer contemplação pela fragilidade da condição de reformado, que tem sempre sido apanhado pela máquina trituradora da austeridade, o que não tem acontecido a outros grupos sociais e profissionais. Pode pois falar-se de uma dupla injustiça e de uma vilania monstruosa. 

O Tribunal Constitucional agiu mal ao deixar passar no crivo da sua análise a medida orçamental que mais dúvidas de inconstitucionalidade suscitou aos agentes políticos que lhe requereram a respetiva fiscalização - o Presidente da República, o Provedor de Justiça e os partidos da oposição. A aplicação de uma taxa de natureza proporcional num imposto que, por força da doutrina constitucional, é de natureza progressiva, vem reduzir o nível de equidade das medidas de austeridade. E o governo, com os seus valores morais e de justiça social ao nível da sarjeta, vai aproveitar esta janela de oportunidade, para massacrar um dos grupos sociais mais fragilizados, os reformados e os pensionistas, que, por sua vez, já não vão ter tempo de viver o o milagre da recuperação económica prometida, o eldorado do futuro, nem saborear as primícias oferecidas por este capitalismo triunfante.  

Portugueses rejeitam cortes na Saúde, Educação e SS

Os portugueses acham que o Governo se prepara para cortar na Saúde, Educação, Segurança Social e Defesa, mas por eles os cortes de quatro mil milhões de euros seriam feitos nas parcerias público privadas (PPP), juros da dívida e Defesa. Mais: Saúde, Educação e Segurança social são as áreas onde menos se deve cortar, de acordo com o barómetro de fevereiro de 2013 do CESOP/UCP, para o DN, JN, Antena 1 e RTP.

O apoio aos cortes nestas três funções sociais do Estado - que o Governo elegeu como prioritárias na redução de despesa a apresentar à troika na sétima avaliação, que decorre atualmente - é ínfimo entre os inquiridos do barómetro. Apenas 1% dos portugueses na Educação e Saúde, e 5% na Segurança Social, gostariam de cortar aí se a decisão fosse deles. E para 10% também já se atingiu o limite, ao recusarem que haja mais cortes (há 2% que pensa que o Governo acabará por não fazer cortes).

Diário de Notícias

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Se há alguma coisa em que os portugueses têm uma opinião unânime, é a ideia de que o Estado Social deve ser preservado a todo o custo e não ser objeto das políticas de austeridade, planeadas pelo atual governo.

Na memória de muitos portugueses, principalmente na dos mais idosos, ainda persiste a imagem do que eram as políticas sociais antes do 25 de Abril. Os serviços médicos das célebres caixas de previdência eram um arremedo da prática da medicina, em que o médico nem sequer olhava para a cara do doente, como se dizia à época, ironicamente. As Misericórdias, ainda com uma estrutura e mentalidade medievais, encaravam os cuidados de saúde numa perspetiva assistencial e caritativa. Os serviços de Educação encontravam-se reduzidos a um minimalismo aviltrante, com a analfabetismo a rondar os oitenta por cento da população e o ensino secundário e universitário reservado apenas à classe média alta. As escolas comerciais e industriais eram reservadas para os alunos de famílias com menores recursos financeiros. Grande parte da população, principalmente a do mundo rural, estava afastada do sistema de reformas. E será este o quadro que se perfila no horizonte, se o governo conseguir impor um corte permanente de quatro mil milhões de euros nos três pilares do Estado Social, institucionalizado depois da revolução de Abril, e que teria consequências desastrosas, não só no bem estar da maioria da população, mas também nos graves reflexos no desenvolvimento do país. Portugal poderia vir a viver sem défice orçamental e com a Dívida Pública controlada, mas, com toda a certeza, cairia irremediavelmente para o patamar do subdesenvolvimento, da miséria estrutural e da agudização das desigualdades sociais. 

Se o povo português não conseguir inverter o curso desta gravosa política de austeridade, de resultados incertos e duvidosos, Portugal virá a ser, a partir da próxima década, um país do Terceiro Mundo à beira mar plantado. 

O retrato da austeridade anunciada

Começou o ano do enorme aumento de impostos. Os portugueses vão pagar mais IRS, vão receber menos e gastar mais dinheiro com as despesas do dia-a-dia. A Rádio Renascença elaborou um guia para o ajudar a fazer contas à crise.

SERVIÇOS E CONSUMO

Electricidade: +2,8%

Gás: +2,5%

Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990)

Portagens: +2,03%

Tabaco: +1,3%

Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas)

Telecomunicações: +3% (Fevereiro)

Transportes: +0,9%

Taxas moderadoras: +0,9%

IMPOSTOS

IRS:

Escalões passam de 8 para 5.

Sobretaxa de 3,5% de IRS.

Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de 2,5%.

Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária de 5%.

No final, os portugueses assistem a um enorme aumento de impostos.

Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas): taxa liberatória sobe para 28%

Tributação património: imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de imposto de selo

Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em causa

IVA: devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas.

Menos deduções:

Escalão de rendimento colectável

Limite:

Até 7000 € sem limite

De mais de 7 000 € até 20 000? 1 250

De mais de 20 000 € até 40 000? 1 000

De mais de 40 000 € até 80 000? 500?

Mais de 80 000 € "0"

Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente.

Despesas com saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são consideradas deduções à colecta.

Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros

Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros

PENSIONISTAS

Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5%

Acima 3.750 euros: corte de 10%

Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros).

NOVOS REFORMADOS

Penalização de 4,78%

Alternativa é trabalhar mais tempo

65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses

65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses

65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses

65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses

FUNÇÃO PÚBLICA

Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento;

redução 10% na remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia.

Idade reforma: 65 anos; polícias e militares - 60 anos

Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO

Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias;

Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias;

Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na totalidade acima dos 1100.

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO

Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses.Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do início das férias. A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013.

SUBSÍDIOS - GERAL

Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social

Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social

Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros

IRC

Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional)

Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional)

PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013

PIB: -1%

Défice: 5%

Consumo privado: -2,2%

Consumo público: -3,5%

Investimento público: - 4,2%

Exportações: - 3,6%

Importações: - 1,4%

Inflação: 0,9%

Taxa de desemprego: 16,4%

REFUNDAÇÃO DO ESTADO

Corte de quatro mil milhões na despesa.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai ter de mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação.

A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho, pelas rubricas financeiras mais pesadas.

Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil.

Adenda à publicação anterior: IRS agrava tributação de famílias de mais baixos rendimentos

No artigo anterior esqueci de referir-me à iniciativa perversa do ministro das Finanças, ao ter introduzido em sede do IRS, e que agora alarga a todos os contribuintes, uma taxa adicional, que vem penalizar proporcionalmente os rendimentos mais baixos.

O IRS incorpora na sua matriz fundadora o conceito da progressividade fiscal, o que o torna um imposto mais justo e mais equitativo, na medida em que as taxas a aplicar vão aumentando em função da escala crescente dos rendimentos a coletar. Ao aplicar-se, universalmente, uma taxa uniforme de quatro por cento, está a amputar-se o carácter progressivo deste imposto, introduzindo-lhe características de proporcionalidade e tornando-o assim mais injusto e menos equitativo.

Abriu-se uma porta de Pandora que não voltará a fechar-se e que constitui um convite permanente para a entrada de novos aumentos nos próximos anos, anulando-se assim a progressividade do IRS.

O ministro da Finanças que nos calhou na rifa continua convencido que os ricos não devem devem pagar a crise.

IRS agrava tributação de famílias de mais baixos rendimentos

As simulações parecem inequívocas. As mexidas no IRS para 2013 penalizam todos os rendimentos, mas agravam mais as famílias de menores rendimentos, aumentando as desigualdades sociais.
Na apresentação em Setembro passado, Vítor Gaspar reiterou que o imposto manteria as características constitucionais. "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo", diz a Constituição. E que depois de alterado, seria ainda mais progressivo do que a estrutura vigente até ao final de 2012. Para o Governo, a redução do número de escalões, o agravamento das taxas, a introdução de uma sobretaxa de 4% e de uma taxa de solidariedade de 2,5% para o escalão mais elevado atribui "assim uma maior progressividade ao imposto".

Mas as contas - entrando já em linha com todas as mexidas introduzidas em sede de IRS - revelam uma retrato mais completo. Isto é, o imposto ainda é progressivo porque quem mais tem, paga mais imposto.

As simulações parecem inequívocas. As mexidas no IRS para 2013 penalizam todos os rendimentos, mas agravam mais as famílias de menores rendimentos, aumentando as desigualdades sociais.

Na apresentação em Setembro passado, Vítor Gaspar reiterou que o imposto manteria as características constitucionais. "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo", diz a Constituição. E que depois de alterado, seria ainda mais progressivo do que a estrutura vigente até ao final de 2012. Para o Governo, a redução do número de escalões, o agravamento das taxas, a introdução de uma sobretaxa de 4% e de uma taxa de solidariedade de 2,5% para o escalão mais elevado atribui "assim uma maior progressividade ao imposto".

Mas contas - entrando já em linha com todas as mexidas introduzidas em sede de IRS - revelam uma retrato mais completo. Isto é, o imposto ainda é progressivo porque quem mais tem, paga mais imposto. Mas são as famílias de mais baixos rendimentos que sentem um maior agravamento de imposto, o que - ao arrepio da Constituição - nunca poderá contribuir para a diminuição da desigualdade social. Veja-se o caso mais flagrante: o das famílias monoparentais, com um dependente a cargo. Os rendimentos anuais de 14 mil euros sentirão um agravamento de IRS de 254 para 706 euros, mais 178%. O IRS que antes representava 1,8% do rendimento bruto passará para 5%. No outro extremo, uma família com 100 mil euros de rendimento anual passará de um IRS de 30,7 mil para 37,4 mil euros. Ou seja, passa de uma taxa efectiva de 31 para 37%. A família de maiores recursos continua a pagar muito mais, mas o seu agravamento será bastante menor face ao das famílias mais pobres.

PÚBLICO

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O IRS é o imposto que, por excelência, responde melhor a um dos princípios basilares do Direito Fiscal, por garantir, devido à sua estrutura de taxas progressivas a aplicar aos rendimentos individuais, a equidade e uma melhor distribuição da riqueza. Esse princípio está a ser totalmente subvertido pelo atual governo, que olha para os impostos exclusivamente numa perspetiva de arrecadação de receita, esquecendo a sua função social e as suas repercussões na economia. A mesma visão distorcida, excessivamente redutora e injusta, se pode detetar no desenho de outros impostos, em que também se inverte, de uma maneira danosa para a sustentabilidade da economia, outros princípios basilares do Direito Fiscal, como sejam a equivalência, a racionalidade e os padrões de competitividade.
Ao reduzir o número de escalões dos rendimentos individuais, sobre os quais recaem taxas de imposto diferenciadas e progressivas, o imposto fica menos equitativo e mais injusto, porque se procede a um nivelamento por cima, quando se agrupam dois os mais escalões do sistema ainda em vigor.
Além desta batota, o governo, para agravar ainda mais a fragilidade da classe média, ainda ousou aumentar o valor das taxas, com uma maior incidência nos escalões de mais baixos rendimentos. Trata-se de um verdadeiro esbulho dos contribuintes, a diminuir drasticamente o seu poder de compra, e que vai atirar para a pobreza milhares de famílias.
Por sua vez, também a racionalidade fiscal fica comprometida, porque estas mexidelas no IRS vão desequilibrar o circuito económico, através da drástica diminuição do consumo interno, com efeitos devastadores ao nível do desemprego e da diminuição das receitas para o Estado.
Tudo isto em nome do défice orçamental, que certamente não vai ser atingido. Mas mesmo mesmo que o objetivo seja alcançado, no próximo ano, em relação ao OE de 2014, em que o objetivo da meta do défice se situa em 2,5 por cento do PIB, novas medidas de austeridade, tão ou mais gravosas do que as atuais, irão ser aplicadas aos portugueses. A antevisão do desatre está evidente.
Este governo só vai parar a sua ação predadora, quando os trabalhadores tiverem de pagar para trabalhar e os desempregado oferecerem-se para trabalhar de graça.
http://economia.publico.pt/Noticia/irs-agrava-tributacao-de-familias-de-mais-baixos-rendimentos-1567567

Comissão Europeia identifica "fissura" social e política em Portugal

O barão de Bruxelas

O discurso mudou radicalmente. A narrativa do consenso social e político foi substituído pela Comissão Europeia por "fissura". No relatório da quinta avaliação da troika, Bruxelas avisa que a coesão continua a ser decisiva para o cumprimento dos objectivos do Memorando de Entendimento.

"Como mostraram as recentes fissuras no tecido político e social, construir um consenso efectivo é decisivo para uma implementação bem sucedida do programa”, escreve o documento da Comissão.

O consenso político – reflectido na assinatura do Memorando por PS, PSD e CDS-PP – e o acordo social – representando pela assinatura do Acordo de Concertação Social por patrões e UGT – foi sempre um dos principais trunfos para Portugal de distanciar da Grécia.

Enquanto as ruas de Atenas se enchiam com protestos violentos, quase 80% dos eleitores portugueses votou nos três partidos que assinaram o Memorando de Entendimento com troika. No entanto, a apresentação da medida de aumento da Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores parece ter provocado uma inversão, aumentando a tensão social e gerando críticas de todo o espectro político pela persistência do Governo no aumento de impostos.

Além disso, essa proposta (entretanto abandonada) chegou mesmo a colocar em causa a coligação de Governo PSD/CDS-PP, com o próprio Paulo Portas a admitir que estava contra a medida
Jornal de Negócios

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Os teóricos do neoliberalismo reclamam para si a verdade, quando afirmam que os mercados se auto-regulam por si próprios, não sendo, pois, necessária a intervenção do Estado na economia, devendo este remeter-se ao exercício das funções de soberania e à função de regulador económico. Este é o miolo da teoria neoliberal. E aqueles teóricos acrescentam: quando as soluções neoliberais falham é porque o mercado está a funcionar mal, não sendo, pois, culpa da teoria. É o que a UE quer agorar demonstrar. A política de austeridade está certa. O que falhou foi a "fissura social", que não estava na equação escolhida pelo FMI.

Tirem-me depressa desta narrativa, que eu já não aguento mais estes gajos.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=583653

Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras (Adenda)

Já depois da notícia do PÚBLICO, que serviu de suporte ao meu comentário anterior, uma resolução do Conselho de Ministros veio, aparentemente, corrigir a rota, mantendo a isenção de pagamento das taxas moderadoras de acesso aos cuidados de saúde dos desempregados com um subsídio de desemprego inferior a seiscentos e tal euros. Mas, na minha opinião, as notícias a darem conhecimento deste recuo do governo parecem-me algo confusas e com alguns alçapões pelo meio. Da parte do governo, verifica-se existir uma omissão quanto à clarificação do processo daqueles desempregados (cerca de um milhão), que há meses enviaram os elementos da sua situação financeira para o Ministério da Saúde, e que ainda não receberam a respetiva resposta, resposta esta necessária para validar essa isenção. O Ministério da Saúde, poderá estar, manhosamente, a protelar aquelas validações, para, durante mais alguns meses, poder cobrar mais uns euros em taxas moderadoras.

http://publico.pt/Sociedade/desempregados-ficam-isentos-de-taxas-da-saude-enquanto-nao-se-apuram-os-seus-rendimentos-1542730#.T5B3F6V8hqM.blogger
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2431044

Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras

Os filhos não contam para o cálculo do rendimento considerado para a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

E se a pessoa ficar desempregada, entretanto? A situação é avaliada em 30 de Setembro, frisa Alexandre Lourenço, notando que os desempregados recebem subsídio. As grávidas, as crianças até 12 anos e as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% também estão isentas do pagamento de taxas moderadoras.

PÚBLICO

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Esta bárbara e cruel medida, a de não considerar, para as famílias mais pobres, o número de filhos no cálculo do apuramento do rendimento per capita familiar, para efeitos da isenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde públicos e de não prever a atribuição automática dessa isenção aos trabalhadores que venham, entretanto, a cair na situação de desemprego, o que só ocorrerá a partir do mês de Setembro seguinte, apenas tem um mérito, o de desmascarar a hipocrisia refinada e a escandalosa insensibilidade social deste execrável e ignóbil governo, que não tem paralelo em toda a história de Portugal. É uma medida assassina, a agredir a lógica e a moral, e que não abona a favor da dignidade dos atuais governantes, que, por isso mesmo, aqui e agora, não podem ser respeitados. Portugal não tem um governo. Portugal tem um conselho de administração do FMI e da UE, que defende inconfessáveis interesses, que não são os do bem comum do povo português. 

Para este governo, que começa a ultrapassar em indignidade, o da ditadura salazarista, que não se atreveria a subscrever tamanha monstruosidade, os filhos, através desta manhosa operação da sonegação de direitos às famílias mais pobres, passam a ser um empecilho para os pais. Mais uma medida para atrofiar a taxa de natalidade, que já se encontra em declínio. Dois casais com baixos rendimentos, um com filhos, outro sem filhos, são tratados da mesma maneira quanto ao ónus a suportar no acesso aos cuidados de saúde públicos. Os desempregados, uma das classes mais fragilizadas da sociedade, continuam a ser massacrados pela orgia selvagem de sucessivas medidas de austeridade, que só terá fim quando eles resolverem passar à clandestinidade. E a argumentação utilizada, o da existência do subsídio de desemprego (que emagreceu demasiadamente, e vem tarde e a más horas), para justificar a não atribuição automática do benefício ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do momento em que ocorre a situação de desemprego, é cínica, primária e ridícula.
http://publico.pt/Sociedade/filhos-nao-contam-para-calculo-da-isencao-das-taxas-moderadoras-1542716

Suicídio em frente ao Parlamento abala a Grécia

Fotografia do PÚBLICO

Tinha 77 anos, estava reformado e com dívidas, recusava-se a mendigar. Por isso suicidou-se nesta quarta-feira em frente ao Parlamento da Grécia. A Praça Sintagma encheu-se de velas e flores.

Era hora de ponta, faltava pouco para as 9h. Um homem – sabe-se que tinha 77 anos e que foi farmacêutico – dirigiu-se nesta quarta-feira para o quilómetro zero de Atenas com uma arma e um bilhete no bolso. Já a poucos metros do Parlamento, disparou.

Uma testemunha contou à televisão estatal que ainda o ouviu gritar “não quero deixar dívidas aos meus filhos”, e terão sido estas as suas últimas palavras. No bilhete que trazia no bolso estava escrito “Sou reformado. Não posso viver nestas condições. Recuso-me a procurar comida no lixo, por isso decidi pôr fim à vida”. Depois acusou ainda o Governo de “aniquilar qualquer esperança de sobrevivência”.

A notícia espalhou-se depressa, a mensagem percorreu as redes sociais e a Praça Sintagma, que já foi palco de tantos protestos contra as medidas de austeridade, voltou a encher-se de gente. Debaixo de uma árvore, ramos de flores e velas lembravam o que aconteceu, deram forma à indignação das centenas de pessoas que de juntaram ali.

Sabia-se que o número de suicídios na Grécia tem vindo aumentar – os dados do Ministério da Saúde apontam para um aumento de 40% desde o início da crise e um relatório divulgado pela polícia referiu 622 suicídios em 2010 e 598 até 10 de Dezembro de 2011 (a média era 366 entre 2000 e 2008). Mas esta morte, junto à sede da democracia e em plena praça, emocionou o país.

PÚBLICO

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Não se tratou de um suicído. Foi mais um assassinato seletivo, perpetrado pelos carniceiros do governo grego, telecomandados por Berlim. E a matança também irá começar em Portugal.

Eu interrogo-me quantas pessoas serão necessárias, morrendo desta forma, para fazer parar este Holocausto silencioso?

http://publico.pt/Mundo/suicidio-em-frente-ao-parlamento-abala-a-grecia-1540845