A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação de engano e de manipulação da opinião pública - Eugénio Rosa

A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação de engano e de manipulação da opinião pública

Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham aceite.

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento

programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas

mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que era para não ser aplicada.

Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia juntamos em anexo, para conhecimento do leitor.

A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes.

· Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ……. 448 milhões €

· Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário,

aumento do horário de trabalho ………………….520 milhões €

· Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões €

. Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública ……378 milhões €

· Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões €

· Mais cortes de despesa com a educação ……………………… 325 milhões €

· Mais cortes na segurança social (prestações) ………………… 299 milhões €

· Mais cortes na saúde …………………………………………….. 127 milhões €

· Mais cortes na cultura ……………………………………………. 56 milhões €

· Mais cortes em outros ministérios ……………………………… 320 milhões €

· Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões €

· Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões €

É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos, poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de

educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse autêntico processo de retrocesso social.

O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário, através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da Administração Fiscal.

A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços, as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao desenvolvimentos das suas potencialidades.

São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país.

O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população, como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país.

É evidente que um corte tão grande na despesa pública, como aquele que o governo e “troika” pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença qualquer tentativa de recuperação económica.

Eugénio Rosa

Economista

4 Outubro de 2013

edr2@netcabo.pt