Fórum Médico _ COMUNICADO

COMUNICADO

Fórum Médico

Os médicos e os doentes portugueses estão indignados com a situação que se vive actualmente na Saúde.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

O acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma gritante injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas, mais carenciadas e mais desfavorecidas.

As condições de trabalho continuam a agravar-se. O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de deterioração elevados. A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS. A interferência incompreensível na formação médica e na investigação clínica no sector público é mais um contributo negativo para a qualidade da formação. A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os actos médicos, em nome da sustentabilidade, não defende nem respeita os doentes nem os profissionais de saúde.

A violação sistemática da legislação laboral por parte dos profissionais da gestão e das administrações nomeadas, a legislação inadequada que impede o funcionamento e flexibilidade necessária para responder aos desafios do presente e do futuro, contribuem também para agravar a indignação que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm mantido o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho que ultrapassam largamente os limites da própria legislação.

Os exemplos são muitos, não foram resolvidos, e irão ser em breve divulgados num diagnóstico da situação, que será entregue ao Ministro da Saúde e ao Presidente da República Portuguesa.

Se as promessas ministeriais se transformassem em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, hoje não estaríamos aqui reunidos. Chegamos a uma situação que já não permite qualquer atitude expectante.

Face ao exposto, as organizações médicas hoje reunidas no Fórum Médico entendem:

1 – Defender um SNS de qualidade que respeite os preceitos Constitucionais, com o orçamento público adequado.

2 – Congratular-se com a união e convergência de todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da qualidade da medicina.

3 – Estimular as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, apresentem um programa de negociações, dotado de um curto calendário negocial e onde todos os problemas que afectam a medicina e os médicos sejam objecto de análise e resolução.

4 – Tal programa global de negociações deve contemplar aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos médicos já reiteradamente entregues ao Ministério.

5 – A questão da reposição do valor remuneratório do trabalho suplementar a que os médicos são obrigados, não sendo matéria isolada é de imperiosa resolução a muito curto prazo.

6 – Caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma greve nacional dos médicos.

7 – O Fórum Médico decide ainda constituir-se em estrutura informal dotada de um regular funcionamento e como um espaço privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias organizações médicas.

APROVADO por unanimidade e aclamação

Lisboa, 10 de Março de 2017

Secretariado do CN

Ordem dos Médicos

Deixem-se de guerras inúteis. Exijam mais camas de cuidados paliativos…

Eutanásia: Ministro não acredita que profissionais de saúde não cumpram a lei

Bastonária dos Enfermeiros afirmou este sábado que há médicos que sugerem a eutanásia a alguns doentes.

O ministro da Saúde disse hoje não acreditar que os profissionais de saúde não cumpram a lei no caso da eutanásia e sublinhou que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros terá oportunidade de explicar melhor as suas palavras.

"Solicitei Inspetora-geral das Atividades em Saúde que tomasse uma primeira iniciativa para esclarecer eventuais dúvidas que possam existir. Não acreditamos que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não façam aquilo que a lei determina, que a sua consciência exige e que os princípios da ética e rigor profissional exigem, por isso vamos ter serenidade", disse.

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Deixem-se de guerras inúteis! A Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos faziam melhor em juntar esforços para denunciarem o facto de, no país, existirem apenas 250 camas de cuidados paliativos, o que é um escândalo. 

O direito de optar pela morte assistida, a fim de evitar um prolongado e inútil sofrimento, quando manifestada, previamente, na posse do pleno uso de todas as faculdades mentais, deve ser concedido a todo o cidadão, devendo também vincular deontologicamente, como agentes activos, todos os médicos e enfermeiros. Os argumentos de cariz religioso não podem, nesta matéria, violar a vontade livre de qualquer cidadão. A mim, pouco me importa que o Papa, o bispo, o padre e a catequista considerem a eutanásia um crime. Pelo contrário, o verdadeiro crime consiste em, por omissão, submeter à mais brutal tortura um doente crónico em fase terminal.

E se o ministro da Saúde colocasse veterinários nos Centros de Saúde?!...

Governo: OM fez "interpretação errada" de portaria sobre cuidados primários

23/06/2014 - 08:04

O Ministério da Saúde diz que a portaria em causa dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários", avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

Na sexta-feira, a Ordem dos Médicos anunciou que vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entrou este domingo em vigor.

“A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas”, disse então à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. Adiantou que “a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo”.

Uma portaria publicada que entrou este domingo em vigor, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – pode ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a “extravasar o limite das suas competências”, violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.

Na resposta, o MS contrapõe que a portaria em causa é a "regulamentação" de um artigo de uma lei de 10 Setembro de 2009 e que "os médicos de família apenas continuarão a fazer o que já fazem, seguindo os utentes da sua lista que não têm médico de trabalho, nem condições para o terem".

"Nada mais do que isto. Não se altera o quadro funcional de nenhuma das especialidades reconhecidas pela OM", diz uma nota do MS enviada à Lusa, observando que a portaria dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários".

O MS alega ainda que a portaria dos Cuidados Primários de saúde foi elaborada de acordo com parecer e acompanhamento da Direcção-Geral de Saúde, pelo que se "estranha" as acusações de "desnorte" proferidas pelo bastonário sobre o diploma em causa.

Acentua também que a legislação em vigor segue recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo, agora também, que os médicos de cuidados primários, sem ultrapassarem as suas competências, possam emitir documentos que atestem o estado de saúde de trabalhadores.

Ao insurgir-se contra o diploma, o bastonário lembrou que “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira", pelo que seria o mesmo que "decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”.

Para o bastonário esta é mais uma decisão que vem demonstrar que “o Ministério da Saúde está completamente desnorteado”.

Além disso, argumenta com a falta de tempo dos médicos de família, que “estão cheios de utentes e com problemas gravíssimos no sistema informático”.

José Manuel Silva sublinha que a Ordem é favorável e apoia a existência de medicina do trabalho nos centros de saúde para trabalhadores liberais e de microempresas, mas desempenhada especificamente por esses profissionais.

Rcm pharma

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Lá por haver camelos sem bossa, iguais aos camelos com bossa, o ministro da Saúde tem de perceber que os sapateiros fazem sapatos e os alfaiates fazem fatos, embora ambos trabalhem, nos seus respetivos ofícios, com agulhas.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, desmontou numa penada a argumentação falaciosa do Ministério da Saúde, quando afirmou: “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira, pelo que seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”…

Perante o caminho tortuoso que este ministro da Saúde está a percorrer, para destruir paulatinamente o Serviço Nacional de Saúde, já não me admirava nada se ele acordasse um dia com a ideia peregrina de colocar veterinários nos Centros de Saúde. É que os veterinários também são médicos e, por outro lado, também nós, os portugueses, já começámos a ser tratados como animais.

Ordem dos Médicos: "Ministério da Saúde tem a cabeça pesada com as medidas do SNS"

Em declarações à TSF, José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, admite cortar relações com o Ministério da Saúde, caso a tutela não altere a proposta do Código de Ética.

“[O código] é inaceitável porque põe em causa a defesa da saúde e dos doentes. Iremos analisar esta decisão e a nossa resposta dependerá do que até lá o Ministério da Saúde decidir fazer com este código não ético que é um regulamento de mordaça sobre o Serviço Nacional da Saúde”, afirma o bastonário.

Entre as muitas medidas contestadas no projeto do Código de Ética, encontram-se a proibição de denunciar falhas no Serviço Nacional da Saúde ou situações que possam colocar em causa a imagem da instituição.

Para José Manuel Silva cabe ao Governo travar este processo. O responsável não se coibiu de lançar também duras críticas ao ministério tutelado por Paulo Macedo.

“O Ministério da Saúde tem a cabeça pesada sobre as medidas relativamente ao SNS porque sabe que têm posto em causa a sua qualidade”, disse.

Recorde-se que ontem a secção sul da Ordem dos Médicos emitiu um comunicado no qual repudiava a intenção do Governo de impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho e prometeu apoiar quem denuncie situações prejudiciais para os doentes.
Notícias ao Minuto

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Não tenhamos ilusões. Existe um plano do governo para reduzir o Serviço Nacional de Saúde à condição de "serviços mínimos", envolvendo ações concertadas para desafetar meios, encerrar ou fundir unidades de saúde, limitar a prescrição de meios auxiliares de diagnóstico e de medicamentos, impedir o acesso à carreira de novos profissionais de saúde e, progressivamente, ir cedendo aos privados os setores mais lucrativos.

Tudo isto já não é novidade, pois já vem sendo aplicado paulatinamente por este governo, desde o início da legislatura. Só que, agora, com o aperto orçamental do período pós-troika, que continua a estar presente nas nossas vidas, e com o fim da legislatura à vista, é necessário acelerar o processo, para que, no futuro, a destruição do SNS seja irreversível e “irrevogável”. Mas, para não criar alarme social, o governo precisa de silenciar a voz dos profissionais de saúde, cujas denúncias e cujos protestos constituem uma ameaça permanente para a prossecução daqueles sinistros objetivos.

Os profissionais de saúde estão a fazer o seu trabalho, e bem, nomeadamente a Ordem dos Médicos, através do seu bastonário, e os sindicatos dos médicos, federados na FNAM. Agora, chegou o momento dos utentes, em seu proveito, fazerem também o seu trabalho, recusando ativamente o fatalismo com que as medidas restritivas do governo são sempre apresentadas. O trabalho das comissões de utentes de saúde deve ser energicamente reativado e novas comissões terão de ser criadas, onde elas ainda não existam. Mas, para tal, é necessário o empenhamento de todos nós, os utentes.

Ordem dos Médicos ameaça cortar relações com o Ministério da Saúde

Em causa está o Código de Ética criado pela tutela, que impede os médicos de divulgar qualquer informação que afecte ou ponha em causa a imagem da instituição onde trabalham.

RTP (ver vídeo)

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Depois do Código de Ética, virá a censura e, a seguir, uma nova PIDE. 

Dentro do sistema, são os profissionais de saúde os únicos agentes que, com conhecimento de causa, poderão denunciar as irregularidades e as insuficiências do SNS, para o qual existe, da parte do governo, um plano de descaracterização para lhe reduzir as funcionalidades mais importantes, com o objetivo de, posteriormente, entregar aos privados os setores mais lucrativos.

É urgente desencadear a revolta popular, tal como sugere o Bastonário da Ordem dos Médicos, a fim de manter e melhorar o SNS, que é a melhor instituição para garantir a prática de uma medicina, com um elevado padrão de qualidade e com um comportamento profissional, deontologicamente correto.

Governo está a "privatizar" Justiça com novo mapa judiciário

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, incentivou hoje estes profissionais a mobilizarem-se contra as reformas do Governo na Justiça, setor que o executivo está a "privatizar", nomeadamente através do novo mapa judiciário.

"Mais do que estar a reorganizar-se o parque judiciário, está-se a privatizar a Justiça em Portugal", argumentou a bastonária da OA.

Estes encerramentos e desqualificações de tribunais, frisou, "são um atestado de futuros encerramentos e, dentro de cinco ou seis anos, os tribunais portugueses estarão reduzidos às 23 comarcas e sediados nas capitais de distrito".

Em contraponto, acrescentou a bastonária, criticando Paula Teixeira da Cruz, estão a inaugurar-se no país "centros privados de administração da justiça".

"Vejam o que aconteceu no Cadaval. No novo mapa judiciário, o tribunal vai encerrar e, logo após o anúncio desse encerramento, a ministra foi inaugurar o novo centro de arbitragem. Isto tem que nos fazer pensar", aludiu, como exemplo da "privatização" que disse estar a fazer-se na Justiça.

Notíciasao Minuto

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Depois, apenas falta privatizar as Forças Armadas, para que o país passe a designar-se Portugal S.A.

Privatizar a Justiça, é amputar uma das mais nobres funções da República e do Estado de Direito. Até os monarcas da Idade Média perceberam isto!...

Por outro lado, o perfil da Justiça desenhado para os tribunais arbitrais não prevê o instrumento de recurso para as instâncias superiores. Trata-se de dotar as grandes empresas com instituições judiciais próprias, que fogem a um qualquer controlo por parte do Estado. 

Com esta aberrante reforma da Justiça e com o desmantelamento silencioso e progressivo do Estado Social, este governo está a transformar Portugal numa coutada. É nossa obrigação, como cidadãos livres e patriotas, derrubá-lo, a bem ou a mal.

Bastonário denuncia obstáculos a advogados de detidos

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que os defensores dos nove detidos na manifestação de quarta-feira junto ao parlamento debateram-se com "obstáculos e impedimentos muito graves" no exercício das suas funções.

Lembrando que "isto acontecia noutros tempos de má memória", Marinho e Pinto considerou que "os obstáculos e impedimentos" constituem "um conjunto de irregularidades, algumas delas graves, muito graves mesmo".

Diário de Notícias

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Já denunciámos no post anterior este grave atropelo ao direito dos cidadãos detidos para interrogatório policial, na sequência dos incidentes ocorridos ontem, junto da Assembleia da República, e a quem um comissário político do governo (um comandante da PSP) dificultou a assistência jurídica, obstaculizando a ação dos advogados constituídos.

Trata-se de um tique fascizante deste governo, que, por se encontrar desnorteado e moribundo, é muito bem capaz de promover um golpe de Estado constitucional, instituindo uma democracia musculada (ditadura disfarçada), com o apoio de militares de direita, a fim de, e uma vez anulada a ação da oposição, levar a cabo a tarefa da destruição do país, que o capital financeiro lhe exige, através da UE e do FMI. O que se passou ontem no Largo da Assembleia da República foi um ensaio geral da tragédia que irá ser representada em próximas manifestações.

Destaca-se aqui a posição corajosa do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que contrastou flagrantemente com o silêncio comprometedor de outros agentes políticos.

Já aqui falámos que o governo está a utilizar os ensinamentos da CIA, aplicando a tática de, primeiro, assustar, para, depois, desmoralizar. Assim aconteceu com a imposição das medidas de austeridade, e assim irá acontecer com a aplicação de medidas de repressão e o consequente cerceamento das liberdades.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2889380&page=1

Marinho Pinto diz que não vai "perdoar nem um centavo" ao Estado

Bastonário da Ordem dos Advogados- Marinho Pinto

Ordem dos Advogados toma posição sobre dívidas aos advogados oficiosos

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou este sábado que vai tomar "acções judiciais contra o Estado" e que "não vai perdoar nem um centavo dos juros da dívida [cerca de 30 milhões de euros] que o Estado tem para com os advogados oficiosos".
Correio da Manhã

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No regime esclavagista, o escravo trabalhava sem receber uma remuneração, derivada de um contrato individual, livremente aceite por ambas as partes. O seu proprietário apenas lhe garantia o mínimo da sua subsistência. Os advogados oficiosos portugueses nem a isso têm direito. São autênticos escravos do Estado. E ainda queremos ser designados como um país moderno e civilizado. A barbárie já está instalada.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/marinho-pinto-diz-que-nao-vai-perdoar-nem-um-centavo-ao-estado#