Teixeira dos Santos clarifica que novas taxas entram em vigor "a partir de Junho"
O ministro das Finanças afirmou hoje que
emitiu um despacho “clarificador” para
que “não subsistam dúvidas” de que as
novas taxas de IRS só entram em vigor
“a partir de Junho e somente a partir de
Junho”.
PÚBLICO
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Cada vez me convenço mais que o governo, com base na orientação das equipas de técnicos de marketing, de comunicação e de imagem, que tem ao seu serviço, e pagas abusivamente com o dinheiro dos contribuintes, inventa artifícios (artefactos) políticos secundários para desviar a atenção dos media e da opinião pública dos assuntos essenciais, e para si incómodos, e que estejam na actualidade mediática. Repare o leitor como, através de um golpe de magia, os jornais e as televisões desataram a falar da confusão sobre a data da entrada em vigor da aplicação das novas tabelas da retenção da fonte em sede do IRS, com o ministro da Finanças, em despacho juridicamente vinculativo, a determinar a data de 1 de Junho, e o primeiro-ministro, com aquela estudada e cândida ingenuidade, a jurar a pés juntos que a data acordada em conselho de ministros era a de 1 de Julho. Enquanto, avidamente, jornalistas, comentadores, juristas e políticos da oposição se lançaram sobre o osso que o governo lhes lançara, pondo-os a falar da confusão de datas, a denúncia da injustiça das gravosas medidas fiscais decretadas ficou para segundo plano. Poucos jornais, a não ser o Correio da Manhã, puxaram para a primeira página a referência à falta de equidade na distribuição dos sacrifícios impostos, que, proporcionalmente, são escandalosamente mais pesados para os portugueses com rendimentos mais baixos. E era este aspecto que o governo pretendia não ver discutido na praça pública, no convencimento de que o choque emocional dos portugueses seria muito menor, quando, no fim do mês, recebessem o seu salário, já amputado com o novo desconto, e uma vez que não lhes seia possível, através dos respectivos recibos, proceder a análises comparativas reveladoras. Aliás, a maioria dos trabalhadores por conta de outrém nem chega a conferir o recibo do vencimento. Concomitantemente, a máquina da intoxicação comunicacional do governo encarregar-se-ia de vincar a ideia de que os sacrifícios pedidos correspondiam à proporcionalidade dos rendimentos de cada cidadão, o que não é verdade. Perante este quadro maquiavélico, à comunicação social, que, com o tempo, perderia o fôlego da oportunidade da notícia, ser-lhe-ia impossível ampliar a denúncia da ignomínia e da batotice das medidas tomadas pelo governo.
Não é a primeira vez que sou assaltado pelo pressentimento desta possível e eventual manipulação comunicacional do governo. Eu nunca encaixei muito bem aquela decisão de, rapidamente, perante o impasse da discussão pública, optar-se definitivamente pela localização do novo aeroporto nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, descobrindo-lhe repentinamente vantagens até ali ignoradas. Foi com estranheza que vi um ministro aceitar pacificamente uma decisão deste tipo, depois de encarniçadamente defender a localização do aeroporto na Ota. A desautorização não podia ter sido maior, para quem convictamente pronunciou aquela frase emblemática: "Na margem sul, jamais". No entanto, o ministro não avançou resolutamente para o pedido de demissão, que a dignidade impunha, se pretendesse provar que ainda tinha erecta a sua coluna vertebral. Como o pedido de demissão não teve lugar, levantou-se no meu espírito a dúvida e a desconfiança, começando por admitir que a escolha de Alcochete já estava assumida secretamente há muito tempo e que toda a discussão em relação à Ota, a norte, ou a Rio Frio, a sul, não passava de uma gigantesca encenação, destinada a desgastar as forças contestatárias e a oposição política. Quando, como se tivesse sido um milagre, foi lançada em cima da mesa a opção de Alcochete, aquelas forças já tinham ingloriamente gasto todos os seus cartuchos numa falsa guerra ou, utilizando um conceito de estratégia militar, numa manobra de diversão, destinada a distraí-las.
E é fácil de descortinar a preferência do governo por uma localização a sul do Tejo. A Lusoponte, onde se aloja a nata accionista portuguesa, muito influente politicamente, trabalhou longamente e secretamente este plano. Não foi por acaso que o ministro das Obras Públicas de Durão Barroso e Santana Lopes, Ferreira do Amaral, foi ocupar o lugar de presidente do conselho de administração daquela empresa, depois de ter abandonado as funções governativas, não sem antes ter aplainado o terreno para garantir no futuro o monopólio da Lusoponte na exploração de todas as travessias do Tejo, as rodoviárias e as ferroviárias, entre Vila Franca de Xira e Algés. Esta cláusula leonina, altamente lesiva do interesse do Estado, consta no contracto da concessão da construção e exploração da ponte Vasco da Gama, mas só veio a ser conhecida pela opinião pública muito mais tarde, sem ter provocado barulho mediático.
Com este monopóloo assegurado, mesmo que não venha a construir-se uma nova travessia sobre o Tejo, percebe-se que o principal beneficiário com a localização do novo aeroporto em Alcochete será a Lusoponte, que assim vai ver a sua facturação subir em flecha, com o aumento do tráfego, que o novo aeroporto vai proporcionar.
Temos aqui um exemplo claro de uma empresa, que se tornou uma das mais importantes do tecido empresarial nacional, mas que alicerçou o seu crescimento à custa da influência política e sem qualquer contrapartida na criação de valor através da investigação e da inovação, tão necessário à economia portuguesa. Sem esforço e sem mérito, a Lusoponte arrecada anualmente lucros fabulosos, apenas tendo de se preocupar com as obras de manutenção e com a amortizações do capital investido. É uma empresa parasitária, que vive à custa do hospedeiro Estado.
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