Para que a memória não se apague…
Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs |
Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e
Irlanda.
O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã
foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes
de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e
Suíça, onde estava concentrada a parte essencial da dívida.
A dívida total foi avaliada em 32 biliões de
marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II
Guerra. Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II
Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso.
Foi perdoada cerca de 50% (Entre os países que perdoaram a dívida estão a
Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida
restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi
ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação,
o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.
O acordo de pagamento visou, não o curto prazo,
mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade
efectiva de pagamento.
O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substancial da dívida; 2. Reescalonamento do prazo da dívida
para um prazo longo; 3. Condicionamento das prestações à capacidade de
pagamento do devedor.
O pagamento devido em cada ano não pode exceder
a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade
de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao
serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As
taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.
A grande preocupação foi gerar excedentes para
possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi
considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983.
Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se
pagaram juros.
Outra característica especial do acordo de
Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de
Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos países
endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma
duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.
Uma parte fundamental deste acordo foi que o
pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança
comercial. 0 que, "trocando por miúdos", significava que a RFA só era
obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de dívisas através
de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de
utilizar as suas reservas cambiais.
EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se
também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA - concedendo à
Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras
unilaterais às importações que a prejudicassem.
Hoje, pelo contrário, os países do Sul são
obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice
crónico das suas balanças comerciais
Marcos
Romão,
jornalista e sociólogo.
27 de Fevereiro de 2013.
***«»***
A Alemanha, que beneficiou, em 1953, de um
generoso perdão das suas astronómicas dívidas externas, contraídas em sequência
das duas guerras mundiais, que desencadeou na Europa, recusa-se agora, com uma
desmedida arrogância, a renegociar e a reestruturar a dívida de um país que, na
altura, sendo um dos seus principais credores, lhe perdoou uma parte importante dos respetivos créditos: a Grécia.
AC
