Face Oculta: todos os arguidos vão a julgamento

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre decidiu hoje que todos os 36 arguidos do processo Face Oculta vão a julgamento.
No âmbito deste processo foram acusadas 34 pessoas e duas empresas num caso que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o único arguido que esteve em prisão preventiva.
PÚBLICO

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É uma boa notícia. Os portugueses já começavam a ficar fartos de ver o peixe graúdo escapar às malhas da Justiça, que só se tornavam estreitas para o peixe miúdo.

O juiz Carlos Alexandre soube resistir a todas as pressões e a todas intimidações do aparelho do poder, que não se conforma com a existência de uma Justiça independente, que investigue e julgue os crimes económicos dos agentes políticos.

O julgamento, presumo, ainda vai dar que falar, pois o sucateiro não vai querer fazer a figura de bode expiatório de uma engrenagem complexa, de recorte mafioso, e que, além da corrupção e do negócio ilícito, também queria mandar o Presidente da República tratar dos netos. É certo que no banco dos réus não vai sentar-se o sucateiro principal, mas nem por isso este julgamento vai deixar de ficar na história judiciária portuguesa, seja qual for o seu desfecho. E será através desse muito aguardado desfecho que os portugueses irão ficar a saber se a Justiça em Portugal está de boa saúde ou se, também, anda mergulhada no pântano que emporcalhou a política.

http://www.publico.pt/Sociedade/face-oculta-todos-os-arguidos-vao-a-julgamento_1484718

PGR respondeu a requerimento que diz não ter recebido

O Procurador-geral da República enviou, ontem, para

o Parlamento as respostas a um requerimento dos

deputados do PSD sobre o caso Face Oculta.

Hoje, Pinto Monteiro, garantiu não ter conhecimento

de qualquer pedido de informação feito pela Assembleia

da República.

É mais uma contradição do Procurador-Geral da República.

... Esta declaração de Pinto Monteiro não corresponde

com a realidade. O DN sabe que a resposta do Procurador-

Geral ao requerimento dos deputados do PSD chegou,

ontem, à Assembleia da República e é assinada pela sua

chefe de gabinete, Amélia Cordeiro.

Diário de Notícias

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Por um lado, sabe-se que um Procurador-Geral da República nunca mente, nem entra em contradição. A lei não o permite. Tudo o que um Procurador-Geral da República disser é a mais pura das verdades, encontrando-se assim, também por força da lei, acima de qualquer suspeita, privilégio de que também usufruem todos os detentores de altos cargos do Estado, primeiro-ministro incluído.

Por outro lado, no caso vertente, o Procurador-Geral da República não é obrigado a saber o que anda a fazer a sua chefe de gabinete, que, tal como os juízes, parece gozar de total autonomia e independência no exercício do seu cargo. Só assim se pode explicar esta contradição, que o Diário de Notícias, malevolamente, imputa ao distinto procurador.

Notas do meu rodapé: Como matar uma comissão de inquérito...

Pacheco Pereira ameaça divulgar despachos do Ministério Público

Pacheco Pereira entende que a comissão de inquérito

sobre o negócio PT/TVI “deixou de ter um

funcionamento democrático”. O deputado acusa Mota

Amaral de não reunir a comissão e ameaça divulgar na

sexta-feira os despachos do procurador Marques Vidal.

PÚBLICO

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O processo das escutas ao primeiro-ministro, que começou a ficar inquinado com a intervenção desastrada do Procurador Geral da República e, posteriormente, com a do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), acabou por ser asfixiada com a decisão espúria do presidente da comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI de mandar blindar as referidas escutas e de não permitir a divulgação dos despachos do procurador Marques Vidal, de Aveiro.

Quanto à posição do presidente do STJ, já aqui foi assinalado que foi abusivamente utilizada a sua competência de poder autorizar ou recusar qualquer interferência nos telefonemas que envolvam o primeiro-ministro. E isto porque, por um lado, não houve intencionalidade da parte dos titulares do processo Face Oculta em vigiar os telefones do primeiro-ministro. Em segundo lugar, o primeiro-ministro apareceu sem avisar numa conversa com um dos arguidos daquele processo. Em terceiro lugar, aquelas escutas pertencem ao processo Face Oculta, onde o presidente do STJ não pode interferir, já que vai contra a autonomia do juiz de instrução, que o titula. Ordenar a sua destruição, poderá eventualmente destruir elementos probatórios importantes, a favor ou contra o arguido Armando Vara.

Mota Amaral afinou pelo mesmo diapasão, exorbitando das suas competências como presidente da comissão de inquérito. Ele tem apenas a competência de orientar os trabalhos da comissão e proporcionar todos os meios para que ela possa cumprir o objectivo para o qual foi constituída. As decisões importantes resolvem-se pela votação dos deputados que a compõem, tal como acontece no plenário da Assembleia da República, onde são os deputados, e não o seu presidente, a aprovarem ou rejeitatarem, por maioria, as matérias que são sujeitas a votação. Pacheco Pereira tem, pois, razão em criticar a decisão discricionária de Mota Amaral, que não está a respeitar os procedimentos democráticos, a que a função o obriga. Mota Amaral conseguiu numa penada tornar inútil para o processo a diligência, democraticamente aprovada pelos deputados, e de obter as escutas da parte do poder judicial. Matou a comissão, tornando-a inócua..

http://publico.pt/Pol%C3%ADtica/pacheco-pereira-ameaca-divulgar-despachos-do-ministerio-publico_1441296

O homem deve estar a rebolar-se de riso com a sua própria rábula!...

Sócrates mantém tudo o que disse ao parlamento, mas não desmente SMS de Vara

Uma fonte do gabinete do primeiro-ministro afirmou
aos jornalistas que José Sócrates reitera tudo o que
disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
que analisa se o primeiro mentiu ao Parlamento sobre
o negócio PT/TVI.
Esta afirmação surge depois de o seminário Sol revelar
hoje que o José Sócrates soube do fim do Jornal
Nacional por uma mensagem SMS de Armando Vara
e não pela comunicação social como o primeiro-ministro
garantiu por escrito à CPI.
PÚBLICO

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Nós já sabemos o que José Sócrates disse. O que precisamos de saber é aquilo que ele ainda não disse e teima em não querer dizer.
http://publico.pt/Política/socrates-mantem-tudo-o-que-disse-ao-parlamento-mas-nao-desmente-sms-de-vara_1439496

Assis: utilização das escutas configuraria "processo pidesco"

Francisco Assis, líder parlamentar do PS, elogiou hoje a decisão de Mota Amaral de proibir qualquer alusão às escutas do processo Face Oculta nos trabalhos da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI.

“Estamos satisfeitos por se cumprir a lei”, afirmou Francisco Assis, notando que a utilização das escutas poderia configurar um “processo pidesco”.

PÚBLICO

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Francisco Assis elogia a proibição de qualquer alusão às escutas telefónicas, decidida por Mota Amaral, não por pruridos anti-pidescos, como disse, e nesta questão completamente descabidos, mas por mera conveniência de tentar a todo o custo impedir a procura da verdade incómoda e explosiva. É mais uma cena da opereta encenada pelos dirigentes do Partido Socialista, para defenderem o seu "chefe". O processo poderá não ter consequências políticas, o que nos aproxima dos comportamentos viciados e tortuosos dos países do terceiro-mundo, mas toda a gente já percebeu que é naquelas escutas, também artificiosamente ocultadas pelos dois mais altos magistrados da Justiça, que se encontra a prova do crime, denunciado pelos magistrados de Aveiro.

Face Oculta/SOL: Nova escuta compromete Sócrates no caso Figo

Mensagens escritas e escutas aos telefones de

Armando Vara mostram que José Sócrates

estava a par das negociações com Luís Figo

para este o apoiar publicamente nas legislativas.

Uma intercepção telefónica a Armando Vara

que consta do processo Taguspark/Luís Figo

indicia que o primeiro-ministro acompanhou

de perto as negociações de Rui Pedro Soares,

administrador da PT, para obter o apoio

eleitoral do ex-futebolista.
SOL

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Eu proponho que o recurso à realização de escutas telefónicas seja banido do processo de investigação criminal, na próxima revisão do Código do Processo Penal. São de uma inutilidade pungente, mesmo que a evidência dos factos entre pelos olhos dentro. Só servem para alimentar esta fotonovela trágico-cómica da realidade de um país, que é já uma caricatura.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=169395&dossier=Caso Face Oculta

Com tanta lógica, esgotou-se o stock das batatas!...

Quando é a própria Justiça a destruir as provas documentais de alegados crimes, apoiando-se em pressupostos legais pouco claros, é natural que se instale no país um clima de alarme, de desconfiança e de desânimo. Neste caso, a decisão é paradoxal e estranha, até porque o próprio suspeito, o primeiro-ministro, José Sócrates, declarou, perante a Comissão Nacional so seu partido, em 20 de Fevereiro último, que nada temia "sobre a divulgação de escutas no âmbito do processo Face Oculta".

http://publico.pt/Política/escutas-com-socrates-no-processo-face-oculta-foram-destruidas_1432522

http://publico.pt/Política/socrates-diz-que-nada-teme-com-divulgacao-de-escutas-do-caso-face-oculta_1423609

Notas do meu rodapé: Quando a lógica da Justiça é uma batata!... (a propósito da ordem de destruir as escutas ao primeiro-ministro)

Destruição de escutas a Sócrates reavaliada no Supremo
.

Paulo Penedos invoca "nulidade" se não for notificado
de decisão do presidente do Supremo Tribunal de
Justiça sobre destruição de escutas entre José Sócrates
e Armando Vara. Noronha do Nascimento está a
reavaliar a ordem de destruição, adianta o Diário
Económico.
... Ricardo Sá Fernandes vincou na altura que,
enquanto esta questão relativa às escutas telefónicas
- envolvendo conversas em que surge o
primeiro-ministro, José Sócrates - não estivesse
"resolvida", as escutas "não deviam ser destruídas".
Diário de Notícias

***

Em tempo oportuno, já aqui deixámos expresso que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não tinha competência para mandar destruir as escutas que acompanhavam as certidões enviadas pelo juíz de instrução do Tribunal de Aveiro, a solicitar a constituição de um inquérito autónomo ao primeiro-ministro. E isto porque aquelas escutas pertencem ao processo de inquérito Face Oculta, cuja titularidade pertence em exclusivo ao juíz de instrução do Tribunal de Aveiro. O juíz é autónomo nas suas decisões e só pode ser contestado em sede de recurso, o que não foi o caso. No caso presente, não houve intenção de escutar o primeiro-ministro, pois o objecto das escutas era o arguido Armando Vara, e só o juíz de instrução, devido à sua autonomia no processo, é que poderá decidir se, no seu respectivo conteúdo, existem ou não elementos probatórios em relação ao arguido. Em teoria, até se poderia dar o caso de, naquelas escutas, existirem elementos que pudessem ilibar aquele arguido, situação esta que não passou despercebida ao advogado de defesa, que agora vem requerer nulidade, se as escutas forem destruídas, de acordo com a determinação do presidente do STJ. O presidente do STJ, ao fazer uma interpretação linear do estipulado no nº 2 do artigo 11º do Codigo do Processo Penal (CPP), e ao actuar precipitadamente de acordo com essa interpretação, eventualmente, colocou em causa a procura da verdade em relação à investigação que estava a ser feita ao arguido Armando Vara. E que se saiba, nenhuma lei nem nenhuma interpretação da lei pode obstaculizar a procura da verdade dos factos.

Perante o pedido da abertura de um inquérito ao primeiro-ministro e da realização de escutas às suas comunicações, o presidente do STJ, de acordo com o preceito legal referido, apenas tem competência, caso concorde com os fundamentos das suspeitas da prática de ilícitos criminais, de emitir o despacho de autorização, competindo-lhe também mandar destruir as escutas que venham a ser realizadas.

É esta a interpretação que o legislador pretendeu deixar expressa na alínea b) do nº2 do artigo 11º do CPP, ao escrever: O presidente do STJ tem competência de "Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro- Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º". Torna-se claro, que o recurso à conjunção coordenativa (copulativa) na parte final da frase "e determinar", remete unicamente a acção de destruição para as escutas, cuja realização venha a ser autorizada, e não para escutas que tenham sido realizadas num outro âmbito processual. O mesmo se pode dizer da utilização do adjectivo "respectiva".

Em resumo: o presidente do STJ, caso não encontrasse, nas escutas que recebeu, elementos probatórios que pudessem incriminar o primeiro-ministro, apenas poderia indeferir a abertura de um inquérito autónomo, proibindo que ele fosse constituído em objecto de escuta. É evidente que se o primeiro-ministro continuasse a ser apanhado nas conversas com Armando Vara, as escutas seriam válidas no âmbito do processo Face Oculta, para serem utizadas como elementos probatórios ou como elementos ilibatórios. Qualquer outra interpretação constitui-se num pretexto para, através da lei, obstaculizar a procura da verdade.

http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1544998&seccao=Media

Face Oculta: Escutas já podem ser destruídas...

Cartoon de Augusto Cid

***

As escutas telefónicas que apanharam José Sócrates

em conversa com Armando Vara no âmbito das

investigações do caso "Face Oculta" podem ser

destruídas a partir de amanhã. O material remetido

para Aveiro na sexta-feira pelo procurador-geral da

República é na segunda-feira conferido pelo juiz de

instrução criminal (JIC) que deverá marcar a diligência

ordenada há mais de três meses pelo presidente do

Supremo Tribunal de Justiça (STJ), explicou ao DN

o presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.

Diário de Notícias

***

E assim se apagam os rastos do eventual crime contra o Estado de Direito, que os magistrados de Aveiro detectaram com rigor e imparcialidade.

Rui Pedro Soares: Este rapaz é um génio!...

Rui Pedro Soares, convicto que está da sua impunidade, até se permite "brincar" com a situação e desrespeitar os deputados, que o ouviam no âmbito das audições sobre a liberdade de imprensa. O presidente da comissão, perante a diatribe, foi demasiadamente bem educado e cortês para com o rapazola. Ele teria merecido outro tratamento, a condizer com a sua grosseira desfaçatez. E é esta gentinha, medíocre e arrogante, que trepa na vida, através da política. O filme provocou-me um enorme vómito, tal foi o nojo que senti.

Freitas do Amaral avisa: Vem aí uma "tempestade"

"Toda a gente já percebeu que, além da

crise económica, Portugal está a viver

neste momento uma crise política. Só

o PS não quer reconhecê-la".

A acusação é de Freitas do Amaral,

primeiro Ministro dos Negócios

Estrangeiros de José Sócrates, que

antecipa a iminência de uma

"tempestade".

Jornal de Negócios

***

Não se pode dizer que Freitas do Amaral seja inimigo de José Sócrates, nem que esteja envolvido em qualquer cabala ou campanha negra contra o primeiro ministro. Ele foi seu ministro dos Negócios Estrangeiros, e, que se saiba, não saiu do governo em litígio com a respectiva política seguida, a não ser aquela que se referia à política externa, em que rejeitava a predominância da opção atlantista, que o seu sucessor veio a perfilhar.

Como político experiente, Freitas do Amaral percebeu a fragilidade de José Sócrates, e a sua incapacidade de, na actual situação, poder dirigir os destinos do país. Por isso condena a cegueira dos dirigentes do PS, que obstinadamente teimam em negar o óbvio, e a não retirarem as necessárias ilações dos factos revelados pelas escutas. Mas, na sua crítica, Freitas do Amaral não deixa também de apontar o dedo ao Procurador Geral da República e ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por não terem logo esclarecido toda a verdade.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=413243

Manuel Godinho: "Nunca paguei a ninguém para obter favorecimentos"

Na primeira entrevista desde que foi

detido, o sucateiro de Ovar nega todas

as acusações que lhe são imputadas

e fala da sua relação com Armando

Vara. Godinho diz que não é cabecilha

de nenhuma organização criminosa

e desconhece quem é a face oculta

deste processo.

Diário de Notícias

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O homem, a quem já chamam o Bibi da Face Oculta, também tem todo o direito de mentir! Lá por ser sucateiro, não é menos do que os outros.

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1512233

Com artifícios de linguagem, o CSMP blindou mais mais uma porta da fortaleza do Procurador...

"O conselho considera Unanimidade, por, que estão em causa Intervenções de magistrados não Legítimo Exercício das suas competências funcionais, com observancia das metodologias e dos Procedimentos característicos da actividade judiciária", lê-se na nota. O CSMP reafirma ainda "a sua determinação em impedir uma contaminação do MP por considerações de índole política, em Cumprir e preservar os Procedimentos decisórios Próprios e em não admitir que se insinuem Motivações para extrajurídicas como posições processuais que o Procurador-Geral da República ou cada Magistrado entenda tomar de acordo com a Constituição ea lei ".

PÚBLICO

***

Li várias vezes este excerto do texto do comunicado do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e, confesso, que não consegui entender-lhe o sentido, assim como ontem, Através da televisão, não entendi o texto na íntegra, após uma sua leitura Por um dos membros daquele órgão judicial. Inócuo, inútil e patético, é assim que eu classifico aquele documento, de linguagem cifrada, densa e ininteligível, diz que tudo para não dizer nada, que aprova e desaprova, ao mesmo tempo, e que se fica nas meias tintas, deixando o cidadão mais confuso e aturdido. A falta de Transparência do CSMP ea sua intencionalidade em esconder da opinião pública os factos relevantes, que eram O objecto daquela reunião, ficaram bem patentes naquele documento espúrio, que nada dignifica a autonomia do Ministério Público.

http://publico.pt/Sociedade/tres-dias-a-dactilografar-despacho-das-escutas_1425273

Fraca produtividade na Procuradoria Geral da República: Três dias a dactilografar despacho das escutas!

O despacho de arquivamento do caso das

escutas, que envolve o primeiro-ministro

e possui 26 páginas, demorou três dias a

dactilografar. Foi este o esclarecimento

dado ontem pelo procurador-geral da

República, Pinto Monteiro, para explicar

por que é que a 21 de Novembro disse

que proferiu o despacho nesse dia e

dois meses mais tarde afirmou que o

documento, afinal, era de 18 de Novembro.

PÚBLICO

***

Considerando que o(a) funcionário(a) da Procuradoria Geral da República trabalhou afincadamente, durante aqueles três dias, a dactilografar o despacho de arquivamento produzido por Pinto Monteiro, conclui-se, por cálculo, que, por dia, apenas dactilografou 8,6 páginas .
Está explicada a morosidade da justiça em Portugal!

Fraca produtividade na Procuradoria Geral da República:Três dias a dactilografar despacho das escutas

O despacho de arquivamento do caso das

Escutas Envolvem, que o primeiro-ministro

e Possui 26 páginas, demorou três dias a

dactilografar. Foi este o esclarecimento

dado ontem pelo procurador-geral da

República, Pinto Monteiro, para explicar

Por que é que a 21 de Novembro disse que

proferiu o despacho nesse dia e dois meses

mais tarde Afirmou que o documento, afinal,

Era de 18 de Novembro.

PÚBLICO

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Considerando que o funcionário (um) (um) da Procuradoria Geral da República Trabalhou afincadamente, durante Aqueles três dias, uma dactilografar o despacho de arquivamento produzido por Pinto Monteiro, conclui-se cálculo, por, dia dactilografou que apenas 8,6 por páginas .

Explicada Está a morosidade da justiça em Portugal!

http://publico.pt/Sociedade/tres-dias-a-dactilografar-despacho-das-escutas_1425273

Rendimentos: Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro não entregaram declarações no TC, que agora os quer notificar

Fernando Soares Carneiro

Rui Pedro Soares

O Tribunal Constitucional (TC) está a investigar uma forma de poder notificar os administradores da PT indicados pelo Estado. Um dos motivos que alertou o TC foi o facto dos ex-administradores da empresa Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro não entregarem qualquer declaração de rendimentos durante o tempo que estiveram no cargo, o que viola a lei do controlo da riqueza de titulares de cargos públicos e políticos ( lei 25/95). Segundo apurou o DN junto de fonte oficial do TC, a vigilância às empresas públicas ou mistas com administradores nomeados pelo Estado foi intensificada desde o início do processo "Face Oculta".

Diário de Notícias

***

Deslumbrados pelo fulgurante sucesso profissional, ancorado no aventureirismo político e partidário, estes dois sujeitinhos começaram a medir a sua ambição pelo tamanho do seu umbigo desmesurado. Pensaram que tudo lhes seria permitido, com a mais absoluta impunidade, que o "chefe" proporcionaria.

http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1505247&seccao=Media

Investigadores do Face Oculta intrigados com mudanças nas escutas sobre a TVI

Os investigadores do Ministério Público e da

Polícia Judiciária de Aveiro ficaram intrigados

com as mudanças que ocorreram no discurso

sobre o negócio da compra da TVI pela PT e

que coincidem com uma reunião que teve

lugar na Procuradoria-Geral da República

que contou com a presença de Pinto Monteiro,

do procurador Marques Vidal e do procurador

distrital de Coimbra Braga Themido, noticia a

“Sábado”.

De acordo com a revista, no dia 24 de Junho de

2009 houve uma reunião na Procuradoria-Geral

da República e a partir de dia 25 de Junho as

escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta

revelam uma mudança de discurso dos intervenientes,

em especial no que diz respeito ao negócio da PT e

da TVI. As escutas relativas a este último período

terão estado na base de pelo menos um dos despachos

de Pinto Monteiro, com data de 18 de Novembro

de 2009.Estas datas coincidem também com a

altura em que alguns dos arguidos, nomeadamente

Armando Vara e Manuel José Godinho, mudaram

de telemóvel ou começaram a utilizar cartões diferentes.

A revista avança também que o Departamento de

Investigação e Acção Penal de Coimbra está a investigar

as eventuais fugas de informação nesta fase da investigação

e que poderão ter comprometido o caso.

PÚBLICO
.
O folhetim do processo Face Oculta promete. Em cada novo episódio aparece sempre mais uma novidade. De tão estimulante e surpreendente, espero que um qualquer realizador norte-americano pegue no tema e ainda se abalance a fazer um filme da série B. Para que a história fique mais picante, basta acrescentar-lhe alguns assassinatos e muitos tiros à mistura, para melhor caricaturar a situação pantanosa em que mergulhou a política e a justiça, em Portugal. Só não sei se, no filme, Pinto Monteiro e José Sócrates irão surgir como vilões de uma organização criminosa ou como inocentes vítimas de uma rede cabalística, embora já se saiba que, normalmente, são os vilões que tentam despistar a polícia.

http://publico.pt/Sociedade/investigadores-do-face-oculta-intrigados-com-mudancas-nas-escutas-sobre-a-tvi_1424411

Cravinho defende inquérito para acabar com dúvidas no caso Face Oculta

Segundo João Cravinho, o plano judicial

está “há três meses numa situação

paradoxal. Dá impressão que cada cavadela,

cada minhoca. Cada vez que se sabe uma

notícia, essa notícia aparece sempre

nebulosa, controversa”. Um clima que

o antigo ministro das Obras Públicas

entende que podia ser clarificado com a

abertura de um inquérito judicial. “É um

procedimento que, em si mesmo, não

me parece ofensivo seja de quem for e

parece-me que há, pelo menos, tantas

dúvidas, tantos problemas, tanta

suspeita que, de facto, o inquérito

serve exactamente para isso”, acrescentou

também na Renascença.

PÚBLICO

.

O cerco à volta do Procurador Geral da República começa a apertar-se. As críticas à sua controversa decisão de não ter procedido à abertura de um inquérito autónomo, tal como a situação juridicamente reclamava, para averiguar os indícios criminais, apontados objectivamente pelos magistrados de Aveiro, está a incomodar muita gente, incluindo dirigentes e militantes do Partido Socialista. Como já dissemos num comentário anterior, Pinto Monteiro começou pelo fim, tirando conclusões precipitadas e pouco consistentes, que só um inquérito poderia proporcionar. Além de desprestigiar a Justiça, aquela comprometida e mal explicada decisão está a provocar a paralisia da acção do governo e do primeiro ministro, este mais preocupado em defender-se do que em governar.

http://www.publico.pt/Política/cravinho-defende-inquerito-para-acabar-com-duvidas-no-caso-face-oculta_1424388

Face Oculta: Freitas do Amaral escreve sobre actuação do Procurador Geral da República

"O PGR optou por uma interpretação

muito restritiva do conceito de

'atentado ao Estado de Direito'",

diz Freitas do Amaral.
professor de Direito Administrativo,

fundador do CDS e ex-ministro de

Estado e dos Negócios Estrangeiros de

José Sócrates considera que o caso Face

Oculta "passou do mundo do Direito

para o mundo da política, pura e

simplesmente, por meio de uma decisão

jurídico-política do PGR".
Freitas do Amaral é ainda taxativo ao

afirmar que "a Assembleia da República

tem competência para discutir e apreciar,

politicamente, essa decisão do PGR."

Visão

.

A partir do momento em que os despachos dos magistrados de Aveiro caíram no domínio público, por acção meritória do semanário "Sol" e do Correio da Manhã, sustentámos aqui que a questão passava a ser também uma questão política, já que se levantavam fundadas suspeitas do primeiro ministro estar eventualmente envolvido num processo secreto e ilícito de controlo da comunicação social~, e que envolvia também o afastamento de jornalistas incómodos.

Recentemente, afirmámos que o Procurado Geral da República, com as suas intencionais ambiguidades e as suas sinuosas manobras, matou à nascença qualquer possibilidade de vir a confirmar-se ou a desmentir-se, com provas factuais, as responsabilidades de José Sócrates, sendo indisfarçável a sua conivência com o poder político. A certa altura, afirmámos que, com as suas tergiversações, Pinto Monteiro arriscava-se a tirar o protagonismo ao primeiro ministro, ao tornar-se parte do problema. Se José Sócrates já não tem condições políticas para ser primeiro ministro, embora o Partido Socialista mantenha toda a legitimidade de apresentar outro governo de legislatura, também Pinto Monteiro perdeu as condições de dirigir o Ministério Público.

Sócrates, até quando?

Miguel Urbano Rodrigues - 09.02.10

.

Pertenço a uma geração que se tornou adulta durante a II Guerra Mundial. Acompanhei com espanto e angústia a evolução lenta da tragédia que durante quase seis anos desabou sobre a humanidade.Desde a capitulação de Munique, ainda adolescente, tive dificuldade em entender porque não travavam a França e a Inglaterra o III Reich alemão. Pressentia que a corrida para o abismo não era uma inevitabilidade. Podia ser detida.Em Maio de 1945, quando o último tiro foi disparado e a bandeira soviética içada sobre as ruínas do Reichstag, em Berlim, formulei como milhões de jovens em todo o mundo a pergunta«Como foi possível?»Hitler suicidara-se uma semana antes. Naqueles dias sentíamos o peso de um absurdo para o qual ninguém tinha resposta. Como pudera um povo de velha cultura, o alemão, que tanto contribuíra para o progresso da humanidade, permitir passivamente que um aventureiro aloucado exercesse durante 13 anos um poder absoluto. A razão não encontrava explicação para esse absurdo que precipitou a humanidade numa guerra apocalíptica (50 milhões de mortos) que destruiu a Alemanha e cobriu de escombros a Europa?Muitos leitores ficarão chocados a por evocar, a propósito da crise portuguesa, o que se passou na Alemanha a partir dos anos 30.Quero esclarecer que não me passa sequer pela cabeça estabelecer paralelos entre o Reich hitleriano e o Portugal agredido por Sócrates. Qualquer analogia seria absurda.São outros o contexto histórico, os cenários, a dimensão das personagens e os efeitos.Mas hoje também em Portugal se justifica a pergunta «Como foi possível?»Sim. Que estranho conjunto de circunstâncias conduziu o País ao desastre que o atinge? Como explicar que o povo que foi sujeito da Revolução de Abril tenha hoje como Primeiro-ministro, transcorridos 35 anos, uma criatura como José Sócrates? Como podem os portugueses suportar passivamente há mais de cinco anos a humilhação de uma política autocrática, semeada de escândalos, que ofende a razão e arruína e ridiculariza o Pais perante o Mundo?O descalabro ético socrático justifica outra pergunta: como pode um Partido que se chama Socialista (embora seja neoliberal) ter desde o início apoiado maciçamente com servilismo, por vezes com entusiasmo, e continuar a apoiar, o desgoverno e despautérios do seu líder, o cidadão Primeiro-ministro?Portugal caiu num pântano e não há resposta satisfatória para a permanência no poder do homem que insiste em apresentar um panorama triunfalista da política reaccionária responsável pela transformação acelerada do país numa sociedade parasita, super endividada, que consome muito mais do que produz.Pode muita gente concluir que exagero ao atribuir tanta responsabilidade pelo desastre a um indivíduo. Isso porque Sócrates é, afinal, um instrumento do grande capital que o colocou à frente do Executivo e do imperialismo que o tem apoiado. Mas não creio neste caso empolar o factor subjectivo.Não conheço precedente na nossa História para a cadeia de escândalos maiúsculos em que surge envolvido o actual Primeiro-ministro.Ela é tão alarmante que os primeiros, desde o mistério do seu diploma de engenheiro, obtido numa universidade fantasmática (já encerrada), aparecem já como coisa banal quando comparados com os mais recentes.O último é nestes dias tema de manchetes na Comunicação Social e já dele se fala além fronteiras.É afinal um escândalo velho, que o Presidente do Supremo Tribunal e o Procurador-geral da República tentaram abafar, mas que retomou actualidade quando um semanário divulgou excertos de escutas do caso Face Oculta.Alguns despachos do procurador de Aveiro e do juiz de instrução criminal do Tribunal da mesma comarca com transcrições de conversas telefónicas valem por uma demolidora peça acusatória reveladora da vocação liberticida do governo de Sócrates para amordaçar a Comunicação Social.Desta vez o Primeiro-ministro ficou exposto sem defesa. As vozes de gente sua articulando projectos de controlo de uma emissora de televisão e de afastamento de jornalistas incómodos estão gravadas. Não há desmentidos que possam apagar a conspiração.Um mar de lama escorre dessas conversas, envolvendo o Primeiro-ministro. A agressiva tentativa de defesa deste afunda-o mais no pântano. Impossibilitado de negar os factos, qualifica de «infame» a divulgação daquilo a que chama «conversas privadas». Basta recordar que todas as gravações dos diálogos telefónicos de Sócrates com o banqueiro Vara, seu ex-ministro foram mandadas destruir por decisão (lamentável) do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para se ter a certeza de que seriam muitíssimo mais comprometedoras para ele do que as «conversas privadas» que tanto o indignam agora, divulgadas aliás dias depois de, num restaurante, ter defendido, em amena «conversa» com dois ministros seus, a necessidade de silenciar o jornalista Mário Crespo da SIC Noticias.Não é apenas por serem indesmentíveis os factos que este escândalo difere dos anteriores que colocaram José Sócrates no banco dos réus do Tribunal da opinião pública. Desta vez a hipótese da sua demissão é levantada em editoriais de diários que o apoiaram nos primeiros anos e personalidades políticas de múltiplos quadrantes afirmam sem rodeios que não tem mais condições para exercer o cargo.O cidadão José Sócrates tem mentido repetidamente ao País, com desfaçatez e arrogância, exibindo não apenas a sua incompetência e mediocridade, mas, o que é mais grave, uma debilidade de carácter incompatível com a chefia do Executivo.Repito: como pode tal criatura permanecer como Primeiro-ministro?Até quando, Sócrates, teremos de te suportar?
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Nota: Miguel Urbano Rodrigues é um distinto jornalista, que foi director do jornal "o diário". Ele foi a primeira pessoa a estimular-me para eu ingressar no jornalismo, profissão que mais tarde vim a exercer. Naquele jornal, por ele dirigido, publiquei dezenas de artigos de opinião, que mereceram a sua aprovação. Daí ter um enorme prazer em trazê-lo para o Alpendre da Lua, publicando um seu recente texto, com o qual me identifico totalmente.

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