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terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

A parolice do doutor Costa em relação aos novos impostos da UE


A parolice do doutor Costa em relação
aos novos impostos da UE

Ao chegar-se à frente na questão da criação de mais impostos europeus, o doutor Costa quer ser mais papista que o próprio Papa. Ou, então, estará a abrir caminho - através da exibição de um fanático e ridículo europeísmo - para vir a ocupar, no futuro, um cargo de prestígio nas instâncias europeias, após cessar as suas funções de primeiro-ministro de Portugal. Seja como for, fica-lhe mal a assumpção desta expressiva e bacoca profissão de fé europeísta, inquinada por um escandaloso e rasteiro servilismo, que envergonha o país. Eu até não sei se a ideia não lhe teria sido encomendada por alguém importante, de Bruxelas, de Paris ou de Berlim, para, assim, se iniciar uma campanha promocional que facilite a aceitação, por parte da opinião pública europeia, da criação de mais impostos comunitários. É que esta declaração extemporânea e absurda, que não cabe em nenhum contexto político das funções de um primeiro-ministro, enquanto tal (nenhum primeiro-ministro dos países da UE veio a terreiro falar disto), vai levar o médio cidadão europeu a formular o seguinte raciocínio: Se Portugal, um país pequeno e pobre, e que foi crucificado na cruz da troika, aceita, de bom grado, a criação de mais impostos comunitários, porque não aceitar a ideia como útil e razoável?

Mais uma vez, Portugal tem um primeiro-ministro a fazer a quixotesca figura do "Bom Aluno" da Europa, uma postura que foi comum a todos os primeiros-ministros, depois da adesão à UE. Parolice promovida...

Alexandre de Castro
2018 02 13
Ver aqui e aqui

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Bruxelas diz que ainda há espaço para aumentar impostos em Portugal


Bruxelas diz que ainda há espaço para aumentar impostos em Portugal

País ainda pode recorrer a "impostos distorcivos" e mais "amigos do crescimento", como impostos sobre o consumo ou ambientais.

A menos de uma semana das eleições legislativas, a Comissão Europeia revela um relatório de 2015 sobre reformas fiscais nos Estados-membros onde defende que os Estados-membros que têm uma carga tributária relativamente baixa (grupo no qual inclui Portugal), podem recorrer a um aumento dos impostos sobre o consumo ou impostos ambientais.
Bruxelas considera que o País já tem uma "carga fiscal relativamente elevada" sobre o trabalho, pelo que deve transferir parte desse "fardo" para impostos "menos distorcivos", exemplificando com impostos sobre o consumo, impostos recorrentes sobre propriedade e taxas ambientais.
Recorde-se que os contribuintes sentiram o "enorme aumentos de impostos" em 2013, em que os escalões de IRS foram significativamente alterados, o que fez aumentar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Este ano entrou em vigor a reforma do IRS, que vem privilegiar sobretudo as famílias com filhos. No entanto, os escalões mantiveram-se inalterados.
Por outro lado, foi também implementada a chamada fiscalidade verde, com um aumento dos impostos ambientais e a criação da taxa do carbono ou sobre os sacos de plástico, por exemplo.
Além disso, Portugal foi identificado como um caso de "potencial necessidade de reduzir a carga fiscal" para o elemento do casal que menos vencimento retira do seu trabalho. Segundo o relatório, o vencimento do membro do casal que mais ganha está em linha com o salário médio auferido no país, enquanto o elemento que menos ganha aufere apenas 67% da média nacional.
Além de Portugal, há mais de uma dezena de países que o relatório coloca em pé de igualdade com o País, entre os quais Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica, Finlândia ou Suécia.

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Digam lá para Bruxelas que eu não tenho mais espaço, pois a minha casa apenas tem três assoalhadas, e as paredes já estão cheias com as marcas da austeridade...
Essa dos impostos "distorcivos" é moda nova na linguagem cifrada, sofisticada e esquizofrénica, usada pelos tecnocratas de Bruxelas. Depois de dar muitas voltas ao toutiço, julgo que já percebi o que eles querem dizer. Então é assim: Se um trabalhador pagar num ano um certo valor em impostos sobre o consumo, fica-lhe mais barato do que se pagar o mesmo valor no IRS. Na tabuada de Bruxelas, que é que conta, dois mais dois não são quatro. São três. O Governo tem de fazer rapidamente uma lei de convergência da tabuada, para acertar o passo com a bitola de Bruxelas. É que, se assim não for, os portugueses ficam cada vez mais "distorcidos". Já perceberam o significado da nova palavra tecnocrática? Depois de publicada a lei de convergência das tabuadas, passaremos a dizer: Vão-se distorcer!...

Nota: Este post foi publicado às 15 horas de hoje, dia 29 de Setembro, tendo sido também publicado na minha página do Facebook no dia anterior, às 23 horas.

 Nota: Comecei a estudar a questão, no ponto de vista lexical e epistemológico, e cheguei à conclusão que a expressão "impostos distorcivos", que os tecnocratas de Bruxelas estão agora a querer impor, através do seu discurso político, deriva, em linha recta, do conceito "software distorcivo", criado na Alemanha pela Volkswagen. Está tudo explicado.

domingo, 2 de novembro de 2014

A Fiscalidade Verde é uma manobra para enganar os contribuintes

Fiscalidade Verde

Nem cinco, nem sete. Combustível vai aumentar quatro cêntimos
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Moreira da Silva, disse, em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, que os combustíveis deverão aumentar quatro cêntimos no próximo ano, como consequência da reforma da Fiscalidade Verde. A Galp apontava para valores superiores.

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A fiscalidade verde não passa de um estratagema para compensar as perdas de receitas com as benesses fiscais, ao nível de IRS, com que o governo vai contemplar os portugueses, em 2015. O descontentamento gerado com o aumento dos combustíveis vai diluindo-se ao longo do tempo, ao contrário do que aconteceria se os aumentos recaíssem sobre o IRS, cujo valor tem uma visibilidade marcada, ao fim do mês, no recibo do vencimento. Suavizando-se o IRS, ao longo do ano, e todos os meses, os contribuintes vão receber um salário líquido mais elevado, do que no ano anterior, devido à descida da importância cobrada com a retenção na fonte. 
À primeira vista, os portugueses irão julgar que vão ficar com mais dinheiro no bolso. Mas isso é uma ilusão. O aumento dos combustíveis e do IMI encarregar-se-á de demonstrar o contrário. É que o governo está a dar com uma mão o que vai tirar com a outra mão.
O governo parte da presunção de que os portugueses apenas vão dar conta do logro, depois das eleições.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Espetáculos eróticos devem pagar 5% de IVA, defende o Tribunal Administrativo Fiscal de Almada


Um salão erótico, como o que ocorreu em 2007, não deve pagar uma taxa de IVA de 21 por cento, como exigia a Administração Fiscal, mas a taxa mínima de cinco por cento, correspondente aos espetáculos de cariz erótico. A deliberação é do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
O erotismo é um espetáculo e não uma obscenidade. A deliberação é do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e versa sobre o III Salão Internacional Erótico de Lisboa e a Feira Sexy07, em Portimão, ambas em 2007. Nas entradas, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) foi tributado a cinco por cento, com a Administração Fiscal a exigir, posteriormente, que a tributação fosse à taxa máxima (que era de 21 por cento) e a reclamar as verbas em falta e juros de mora.
João Miguel Ribeiro
ptjornal
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Estou de acordo com a histórica decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Na realidade, é necessário levantar o tesão dos portugueses...
http://www.ptjornal.com/2013010813210/geral/sociedade/espetaculos-eroticos-devem-pagar-5-de-iva-defende-o-tribunal-administrativo-fiscal-de-almada.html

domingo, 21 de outubro de 2012

Jorge Miranda diz que redução dos escalões do IRS viola a Constituição


O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, em declarações à SIC Notícias, que a redução dos escalões do IRS, prevista no Orçamento de Estado para 2013, viola a Constituição.
“Elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e colocar no mesmo escalão quem pertence à classe média e quem recebe rendimentos muito superiores, correspondentes por vezes a cinco, ou dez vezes mais do que quem pertence à classe média claramente viola o princípio da progressividade.”
Para o constitucionalista, “tem que haver uma adequação do imposto pessoal ao rendimento, quem tem um rendimento mais baixo deve pagar menos, quem tem rendimento mais alto deve pagar mais.”
Ainda segundo Jorge Miranda, em vez de redução dos escalões, “o que seria necessário seria um aumento dos escalões, diminuindo a carga sobre os mais carenciados e aumentando sobre os que têm rendimentos mais elevados”.
PÚBLICO
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Numa nota aqui publicda recentemente, afirmámos que, na proposta do Orçamento de Estado 2013, foram introduzidas duas alterações que ferem gravemente o princípio da progressividade do IRS, que é, no universo fiscal, o imposto mais equitativo e mais justo, uma vez que faz corresponder a subida da taxa a aplicar à subida dos rendimentos, o que o distingue do restantes impostos, em que a mesma taxa é aplicada, independentemente do nível dos rendimentos do contribuinte.
A primeira alteração diz respeito à diminuição do número de escalões de rendimentos, de oito para cinco, o que vai fazer saltar os contribuintes do topo de cada escalão atual para o escalão imediatamente superior, aumentando-lhes a carga fiscal. Com esta manobra manhosa que, como se disse, reduz os efeitos da progressividade, o governo pretende aumentar, ao nível deste imposto direto, mais receita.
A segunda alteração ainda é mais escandalosa (e Jorge Miranda não falou nela). A aplicação de uma taxa fixa suplementar a todos os rendimentos, no valor de quatro por cento, que tem uma natureza proporcional, também esvazia o princípio da progressividade, devendo, pois,  ser também considerada ferida de  inconstitucionalidade.
http://alpendredalua.blogspot.pt/2012/10/adenda-publicacao-anterior-irs-agrava.html
http://alpendredalua.blogspot.pt/2012/10/irs-agrava-tributacao-de-familias-de.html
http://publico.pt/Economia/jorge-miranda-diz-que-reducao-dos-escaloes-do-irs-viola-a-constituicao-1568048

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Adenda à publicação anterior: IRS agrava tributação de famílias de mais baixos rendimentos

No artigo anterior esqueci de referir-me à iniciativa perversa do ministro das Finanças, ao ter introduzido em sede do IRS, e que agora alarga a todos os contribuintes, uma taxa adicional, que vem penalizar proporcionalmente os rendimentos mais baixos.
O IRS incorpora na sua matriz fundadora o conceito da progressividade fiscal, o que o torna um imposto mais justo e mais equitativo, na medida em que as taxas a aplicar vão aumentando em função da escala crescente dos rendimentos a coletar. Ao aplicar-se, universalmente, uma taxa uniforme de quatro por cento, está a amputar-se o carácter progressivo deste imposto, introduzindo-lhe características de proporcionalidade e tornando-o assim mais injusto e menos equitativo.
Abriu-se uma porta de Pandora que não voltará a fechar-se e que constitui um convite permanente para a entrada de novos aumentos nos próximos anos, anulando-se assim a progressividade do IRS.
O ministro da Finanças que nos calhou na rifa continua convencido que os ricos não devem devem pagar a crise.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

IRS agrava tributação de famílias de mais baixos rendimentos



As simulações parecem inequívocas. As mexidas no IRS para 2013 penalizam todos os rendimentos, mas agravam mais as famílias de menores rendimentos, aumentando as desigualdades sociais.
Na apresentação em Setembro passado, Vítor Gaspar reiterou que o imposto manteria as características constitucionais. "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo", diz a Constituição. E que depois de alterado, seria ainda mais progressivo do que a estrutura vigente até ao final de 2012. Para o Governo, a redução do número de escalões, o agravamento das taxas, a introdução de uma sobretaxa de 4% e de uma taxa de solidariedade de 2,5% para o escalão mais elevado atribui "assim uma maior progressividade ao imposto".
Mas as contas - entrando já em linha com todas as mexidas introduzidas em sede de IRS - revelam uma retrato mais completo. Isto é, o imposto ainda é progressivo porque quem mais tem, paga mais imposto.
As simulações parecem inequívocas. As mexidas no IRS para 2013 penalizam todos os rendimentos, mas agravam mais as famílias de menores rendimentos, aumentando as desigualdades sociais.
Na apresentação em Setembro passado, Vítor Gaspar reiterou que o imposto manteria as características constitucionais. "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo", diz a Constituição. E que depois de alterado, seria ainda mais progressivo do que a estrutura vigente até ao final de 2012. Para o Governo, a redução do número de escalões, o agravamento das taxas, a introdução de uma sobretaxa de 4% e de uma taxa de solidariedade de 2,5% para o escalão mais elevado atribui "assim uma maior progressividade ao imposto".
Mas contas - entrando já em linha com todas as mexidas introduzidas em sede de IRS - revelam uma retrato mais completo. Isto é, o imposto ainda é progressivo porque quem mais tem, paga mais imposto. Mas são as famílias de mais baixos rendimentos que sentem um maior agravamento de imposto, o que - ao arrepio da Constituição - nunca poderá contribuir para a diminuição da desigualdade social. Veja-se o caso mais flagrante: o das famílias monoparentais, com um dependente a cargo. Os rendimentos anuais de 14 mil euros sentirão um agravamento de IRS de 254 para 706 euros, mais 178%. O IRS que antes representava 1,8% do rendimento bruto passará para 5%. No outro extremo, uma família com 100 mil euros de rendimento anual passará de um IRS de 30,7 mil para 37,4 mil euros. Ou seja, passa de uma taxa efectiva de 31 para 37%. A família de maiores recursos continua a pagar muito mais, mas o seu agravamento será bastante menor face ao das famílias mais pobres.
PÚBLICO
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O IRS é o imposto que, por excelência, responde melhor a um dos princípios basilares do Direito Fiscal, por garantir, devido à sua estrutura de taxas progressivas a aplicar aos rendimentos individuais, a equidade e uma melhor distribuição da riqueza. Esse princípio está a ser totalmente subvertido pelo atual governo, que olha para os impostos exclusivamente numa perspetiva de arrecadação de receita, esquecendo a sua função social e as suas repercussões na economia. A mesma visão distorcida, excessivamente redutora e injusta, se pode detetar no desenho de outros impostos, em que também se inverte, de uma maneira danosa para a sustentabilidade da economia, outros princípios basilares do Direito Fiscal, como sejam a equivalência, a racionalidade e os padrões de competitividade.
Ao reduzir o número de escalões dos rendimentos individuais, sobre os quais recaem taxas de imposto diferenciadas e progressivas, o imposto fica menos equitativo e mais injusto, porque se procede a um nivelamento por cima, quando se agrupam dois os mais escalões do sistema ainda em vigor.
Além desta batota, o governo, para agravar ainda mais a fragilidade da classe média, ainda ousou aumentar o valor das taxas, com uma maior incidência nos escalões de mais baixos rendimentos. Trata-se de um verdadeiro esbulho dos contribuintes, a diminuir drasticamente o seu poder de compra, e que vai atirar para a pobreza milhares de famílias.
Por sua vez, também a racionalidade fiscal fica comprometida, porque estas mexidelas no IRS vão desequilibrar o circuito económico, através da drástica diminuição do consumo interno, com efeitos devastadores ao nível do desemprego e da diminuição das receitas para o Estado.
Tudo isto em nome do défice orçamental, que certamente não vai ser atingido. Mas mesmo mesmo que o objetivo seja alcançado, no próximo ano, em relação ao OE de 2014, em que o objetivo da meta do défice se situa em 2,5 por cento do PIB, novas medidas de austeridade, tão ou mais gravosas do que as atuais, irão ser aplicadas aos portugueses. A antevisão do desatre está evidente.
Este governo só vai parar a sua ação predadora, quando os trabalhadores tiverem de pagar para trabalhar e os desempregado oferecerem-se para trabalhar de graça.
http://economia.publico.pt/Noticia/irs-agrava-tributacao-de-familias-de-mais-baixos-rendimentos-1567567

terça-feira, 16 de agosto de 2011

"Parem de acarinhar os super-ricos", pede o milionário Warren Buffett


O norte-americano escreve no "New York Times" um artigo em que indica que é altura de subirem as taxas de impostos sobre os milionários. "Enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer face às despesas, nós os mega-ricos continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias"
“Os nossos líderes têm pedido ‘sacrifícios partilhados’. Mas quando fazem o pedido, têm misericórdia de mim. Verifiquei com os meus amigos mega-ricos para saber que sacrifícios estavam à espera. Tal como eu, também eles ficaram intactos”.
É assim que Warren Buffett começa um artigo no “New York Times” intitulado “Parem de acarinhar os super-ricos”. No artigo, o conhecido milionário analisa as distintas formas de tratamento fiscal a quem consegue o dinheiro através do capital e a quem consegue através do trabalho.
“Enquanto as classes baixas e médias lutam por nós no Afeganistão, e enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer face às despesas, nós os mega-ricos continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias”, continua o presidente da Berkshire Hathaway.
No artigo no jornal norte-americano, Buffett escreve vários exemplos de taxas de imposto brandas sobre os que ganham milhões só num dia. “É bom ter amigos em lugares altos”, ironiza o norte-americano.
E dá o seu próprio exemplo. “No último ano, a minha conta fiscal – o imposto sobre rendimento que paguei, tal como os impostos sobre salários pagos por mim e por aqueles sobre o meu cuidado – era de 6.938.744 dólares. Parece muito dinheiro. Mas foi apenas 17,4% dos meus rendimentos tributáveis”, confessa. Além disso, salienta que representa uma diferença face às 20 pessoas que trabalham consigo. “As suas taxas de impostos iam de 33% a 41%”.
“Se fazem dinheiro com dinheiro, como muitos dos meus amigos super-ricos, a vossa percentagem pode ser ainda mais baixa do que a minha. Mas se fazem dinheiro através do emprego, a vossa taxa vai certamente superar a minha – muito provavelmente por muito”, avisa o milionário.

"Eu e os meus amigos temos sido acarinhados durante muito tempo"
Buffett insurge-se contra a teoria que indica que elevados impostos afastam os investidores. “As pessoas investem para ganhar dinheiro, e os possíveis impostos não os assustam”. “E para aqueles que defendem que as taxas mais altas impedem a criação de empregos, eu digo apenas que foram criados 40 milhões de postos entre 1980 e 2000. Sabem o que tem acontecido desde aí: impostos muito mais baixos e muito menor criação de emprego”, acrescenta num artigo bastante crítico à política fiscal de Washington.
Por essa razão, um dos homens mais ricos do mundo conhecido também por participar em várias acções de caridade, salienta que é altura de subir impostos aos milionários, ou seja, a quem tem um rendimento tributável acima de um milhão de dólares, incluindo “é claro”, dividendos e mais-valias.
E conclui: “Eu e os meus amigos temos sido acarinhados durante muito tempo pelos amigos dos milionários no Congresso. Já é tempo de o nosso Governo assumir seriedade no que diz respeito à partilha de sacrifícios”.
Diário de Notícias     
***
Foi este milionário, Warren Buffett, que há tempos, num acervo crítico semelhante, classificou a actual crise económica e financeira, como uma guerra planetária entre os ricos e os pobres, guerra essa que os ricos estavam a ganhar. Agora denuncia a escandalosa permissividade fiscal em relação aos detentores do capital.
Em Portugal, assim como na grande maioria dos países, onde o neo-liberalismo triunfou, por um efeito mimético, reproduz-se esta escandalosa situação. A tributação fiscal do capital é tratada pelo Estado com uma cúmplice benevolência. E esta situação é muito evidente na tributação extraordinária, incluída nas medidas de austeridade. O governo do PSD/CDS está a pedir todos os sacrifícios apenas aos trabalhadores, aos reformados e aos desempregados, excluindo os fabulosos rendimentos do capital . E como salienta Warren Buffett, não colhe aquele estafado argumento da fuga dos capitais. Mesmo beneficiando de um tratamento benevolente, o capital formado pelos dividendos e pelos lucros dos bancos e das grandes empresas sai do país para ir procurar maiores rendibilidades nos off shore e nos grandes bancos de investimento internacionais, ao abrigo da sagrada lei, que consagra a trilogia da da livre circulação de capitais, de mercadorias e de pessoas (as pessoas aparecem aqui para enfeitar o ramalhete).
Trata-se de um esbulho dissimulado, que passa ao lado da percepção para a grande maioria da população.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Presidente da Federação de ciclismo “siderado” com descida do IVA para o golfe

Artur Lopes, presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) afirmou ter ficado “siderado” com a redução da descida do IVA no golfe, de 23 para seis por cento.
PÚBLICO
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Quem opta por ir jogar golf para o Algarve, não será por ter de pagar uma taxa elevada de IVA, que deixará de o fazer. Trata-se normalmente de pessoas com elevados rendimentos, para quem as medidas de austeridade, impostas pelo governo, pouco afecta. O mesmo governo que, evidenciando uma insensibilidade escandalosa, pretendia cortar as despesas de transporte aos doentes que necessitam de tratamentos, o que iria afectar duramente as pessoas idosas, que vivem no mundo rural e longe dos centros urbanos, onde esses tratamentos são disponibilizados, é o mesmo governo que, obscenamente, isenta os praticantes de um desporto de elite, a que só as classes abastadas têm acesso.
O argumento despropositado em defesa dos interesses do turismo não colhe. O governo demonstrou mais uma vez um profundo desprezo por todos aqueles humildes portugueses que vivem abaixo do limiar de pobreza, e cujo número já ultrapassa um milhão.
http://desporto.publico.pt/noticia.aspx?id=1485408

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Quem anda a "sugar o sangue" aos portugueses?!...


PCP chama ministro para explicar impostos da banca
O PCP acaba de chamar ao Parlamento o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para explicar a tributação a que a banca nacional esteve sujeita em 2010 e que segundo o DN de hoje foi inferior à liquidada em 2009.
Honório Novo, da bancada comunista, lembra que em 2010 os quatro maiores bancos privados portugueses pagaram menos 168 milhões de euros em impostos, ou seja tiveram uma redução de 55 % no seu contributo para a arrecadação fiscal.
Os comunistas frisam "que é espantoso que em ano de crise e de subida generalizada de impostos sobre os trabalhadores e as PME a banca obtenha os mesmos lucros de 2009 e pague menos de metade dos impostos".
Diário de Notícias
***
É por estas e por outras que o Partido Comunista Português nunca será um partido "democrático", e, por isso, também não pode esperar que os banqueiros subsidiem as suas campanhas eleitorais. É um partido que se porta mal; que não utiliza o discurso politicamente correcto; que fala de coisas que não devem ser faladas na praça pública; e, acima de tudo, é um partido que ainda não entendeu que os banqueiros não têm vocação para pagar impostos. Eles pertencem à casta sacerdotal do deus-mercado, a nova divindade absoluta que tudo regula e ordena, incluindo os paraísos terrestres dos offshores.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1779833

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Partido Socialista, o verdadeiro partido dos trabalhadores!...


Socialistas desistem de taxar dividendos da PT, Portucel e Jerónimo Martins
Caíram em saco roto os apelos de deputados do PS para que fosse encontrada uma forma de tributar a distribuição de dividendos que várias empresas, PT, Portucel e Jerónimo Martins (JM), se preparam para antecipar - um estratagema para contornar a entrada em vigor do Orçamento do Estado-2011, que prevê a cobrança de impostos sobre esses lucros.
O Expresso sabe que o Governo e o PS não tomarão quaisquer medidas nesse sentido. A principal razão é a dificuldade em encontrar uma "solução técnica eficaz". Além disso, os decisores socialistas receiam o efeito "imprevisível" de uma alteração de regras à pressa perante potenciais investidores. Assim, as novas regras entram em vigor em Janeiro e, de acordo com um responsável do PS, quem se antecipe não faz nada de ilegal, "sujeita-se apenas a uma sanção moral".
EXPRESSO
***
Fiquei mais descansado, quando li, nesta notícia do Expresso, que o governo do Partido Socialista iria sancionar moralmente as empresas que, por denodado patriotismo, resolveram antecipar para Dezembro a distribuição de dividendos aos accionistas, a fim de se furtarem ao aumento de impostos previsto no Orçamento de Estado de 2011.
Eu já desconfiava que os grandes accionistas estavam contra o OE de 2011. Agora já percebi a razão.
Eu, por mim, tenho andado a dar voltas à cabeça, para ver se consigo antecipar para Dezembro a cobrança de alguns rendimentos a vencer no próximo ano. Mas, confesso, não consegui nada. Nem um cêntimo!
Só um país como Portugal suporta tanta imoralidade! Como cantava José Afonso, "eles comem tudo e não deixam nada".

domingo, 5 de setembro de 2010

Magistrados do STA "consentem" evasão fiscal das fortunas

Sinais exteriores de riqueza

Por seis contra quatro, os magistrados do Pleno da
secção de contencioso tributário do Supremo
Tribunal Administrativo (STA) fixaram em Maio
passado jurisprudência sobre a tributação das
manifestações de fortuna. A julgar pelo voto vencido,
a interpretação aprovada "estaria precisamente a
consentir a evasão fiscal que justamente pretende
travar".
... O acórdão redigido por Isabel Marques da Silva
(734/09), magistrada que é filha do conhecido jurista
Germano Marques da Silva, conseguiu alterar o
entendimento do Pleno. E - "sem razões convincentes",
afirmam os vencidos - fixou que, caso as manifestações
de fortuna sejam adquiridas por recurso a crédito, as
quantias emprestadas não podem ser integradas no
rendimento não explicado pelo contribuinte.
PÚBLICO
***
Esta magistrada do Supremo Tribunal Administrativo tem muita piada. A senhora ou é burra ou quer de fazer de nós burros. Ela deveria saber que mais dois menos dois é igual a zero. Se um contribuinte pede um crédito ao banco para comprar um bem de luxo e, no dia seguinte, depois de ter comprado esse bem, liquida o empréstimo, presume-se que dispunha de capitais próprios para tal compra. O sinal exterior de riqueza é a aquisição do bem em si e não a capacidade financeira imediata em o obter. A magistrada Isabel Marques da Silva não entendeu assim, vá lá saber-se por que razão. Talvez ela esteja a preparar-se para comprar um iate.
Estamos em presença de mais uma interpretação formal da lei, que subverte o espírito que presidiu à sua elaboração, e que consiste em onerar em sede fiscal quem compra bens considerados de luxo.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Metade dos processos fiscais prescritos em Lisboa e Porto foi por "inércia dos serviços"



Entre 2006 e 2008, cerca de 129 mil processos de
execução fiscal relativos a uma dívida superior a
mil milhões de euros prescreveram nos serviços de
Finanças de Lisboa e Porto.
"Apesar de diversos diagnósticos efectuados nos
últimos anos apontarem para a uma generalizada
evolução positiva do sector de execuções fiscais (...)
uma parcela maioritária dos serviços de Finanças,
especialmente de maior dimensão, continua a registar
a acumulação de elevados saldos de processos e de
dívida exequenda".
PÚBLICO
***
O governo apenas se preocupa em aperfeiçoar a máquina administrativa para tentar descobrir os beneficiários das prestações sociais que possuem mais de 100 mil euros de rendimento e de património. Devem ser muitos! No final desta perversa campanha contra a população mais fragilizada é que se vai perceber que a montanha pariu um rato.