quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Adenda à publicação anterior: IRS agrava tributação de famílias de mais baixos rendimentos

No artigo anterior esqueci de referir-me à iniciativa perversa do ministro das Finanças, ao ter introduzido em sede do IRS, e que agora alarga a todos os contribuintes, uma taxa adicional, que vem penalizar proporcionalmente os rendimentos mais baixos.
O IRS incorpora na sua matriz fundadora o conceito da progressividade fiscal, o que o torna um imposto mais justo e mais equitativo, na medida em que as taxas a aplicar vão aumentando em função da escala crescente dos rendimentos a coletar. Ao aplicar-se, universalmente, uma taxa uniforme de quatro por cento, está a amputar-se o carácter progressivo deste imposto, introduzindo-lhe características de proporcionalidade e tornando-o assim mais injusto e menos equitativo.
Abriu-se uma porta de Pandora que não voltará a fechar-se e que constitui um convite permanente para a entrada de novos aumentos nos próximos anos, anulando-se assim a progressividade do IRS.
O ministro da Finanças que nos calhou na rifa continua convencido que os ricos não devem devem pagar a crise.