Carta de um amigo: Sobre as teocracias



Caro P...

Subscrevo inteiramente o texto enviado em anexo, no que diz respeito ao martirizado povo da Palestina. No entanto, coloco algumas reservas à bondade do autor em relação ao regime dos ayhatolas do Irão. Aí a história é outra, pois repudio qualquer tipo de teocracia, seja ela islâmica, cristã ou de qualquer outra religião. As teocracias degeneram sempre em brutais ditaduras, não admitindo desvios às rígidas normas impostas, invocando-se sempre o nome de Deus. E eu defendo intransigentemente os valores da Liberdade, da Laicidade e da Democracia.

Um abraço

Alexandre de Castro

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem defendeu o princípio da laicidade nas salas de aula

À comunicação social:

COMUNICADO

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não pode deixar de se congratular com a decisão histórica do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ao considerar a presença de crucifixos nas salas de aula "uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções" e "uma violação da liberdade religiosa dos estudantes".
A escola laica é o reflexo de um Estado laico onde, ao contrário dos estados confessionais, a liberdade não é apanágio da religião oficial mas um direito de todas, direito igualmente conferido aos ateus, cépticos, agnósticos e livres-pensadores.
Perante a agressividade de várias religiões na disputa do mercado da fé, esta decisão histórica deve servir de aviso às professoras que pretendem dar aulas de burka, às comunidades que pretendem ver as escolas transformadas em madraças e a todos os prosélitos que querem uma escola ao serviço das suas crenças.
A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem remete para o foro privado as práticas religiosas cabendo aos Estados respeitá-las e defendê-las.
Intransigente na defesa da laicidade do Estado, que o mesmo é dizer, do direito de todos os cidadãos à crença, descrença ou anti-crença, a AAP reitera a sua satisfação e solidariedade pela sábia decisão tomada pelo referido Tribunal.
Reduzir o espaço de confronto religioso entre os fundamentalistas de várias religiões é contribuir para a paz e a liberdade, dois valores fundamentais da democracia.
Espera ainda a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) que o Governo português exerça a vigilância que deve em relação aos abusos que ainda persistem, por incúria, nas escolas e hospitais públicos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 3 de Novembro de 2009
Carlos Esperança

Há autarcas que ainda pensam como nos tempos da monarquia ou do salazarismo! Benditos sejam!...

Exmo. Senhor

Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo

Presidente da Câmara Municipal

Avenida 5 de Outubro

4440-503 Valongo

Senhor Presidente da Câmara:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento de que a Câmara Municipal de Valongo, na sequência das obras de reabilitação, efectuadas na jardim da Praça 1º de Maio, na cidade de Ermesinde, pretende erigir uma estátua da senhora de Fátima naquele espaço público, situação que, a verificar-se, configura um atentado contra o princípio constitucional, que consagra a separação Estado/ Igrejas, ao mesmo tempo que discrimina e ofende agnósticos, ateus e crentes de outras religiões.

A alienação de um espaço público, de forma permanente e definitiva, por iniciativa dos representantes da autarquia, para promover uma determinada religião, neste caso através de uma estátua pia, para a qual já está construído o respectivo pedestal, além de ser claramente lesivo da ética republicana e de violar a laicidade do Estado, não vem prestigiar o poder autárquico nem a isenção eleitoral, comprometendo a laicidade a que devia sentir-se obrigado .

Não colherá, tão pouco, o argumento de, eventualmente, se tratar de uma iniciativa votada democraticamente pelos órgãos autárquicos do concelho do Valongo, já que as decisões a nível municipal não podem violar os princípios constitucionais nem o mais elementar bom senso.

Assim, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita ao Sr. presidente da Câmara que se digne informar esta associação se a informação é verdadeira e, em caso afirmativo, pronunciar-se sobre este assunto, a fim de poder actuar em conformidade, caso se concretize o atentado contra a laicidade do Estado.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª, com a possível brevidade, apresento-lhe os meus cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 11 de Setembro de 2009

Carlos Esperança

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A Associação Ateísta Portuguesa, fundada há apenas um ano, tem efectuado um trabalho meritório na denúncia de todas as manifestações que atentam contra a laicidade do Estado, que a Constituição da República consagra, ao mesmo tempo que exerce a sua vigilância crítica sobre alguns comportamentos anacrónicos, impostos pelas religiões aos seus crentes e aos seus praticantes, e que colidem com os valores civilizacionais do nosso tempo.