A falta de médicos no SNS é uma realidade indesmentível

Os três centros de orientação de doentes

urgentes (CODU) estão a funcionar

sem os médicos necessários e não

raras vezes estão a trabalhar com

apenas três, quando deveriam

existir pelo menos seis clínicos.

Jornal de Notícias

E nós, por cá, lá vamos cantando e rindo, alimentando aquela vã esperança de que o azar não nos bata à porta... Esta introdução é para os distraídos.

Em situações de emergência médica, um minuto, que seja, pode determinar o destino de uma vida. A nossa, inclusive. Por isso, não podemos deixar-nos embrulhar pelos argumentos "fraudulentos" do governo, nem pela hipocrisia dos partidos da direita, em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está a degradar-se, de dia para dia, principalmente no interior do país, onde já se vivem situações dramáticas.

A falta de médicos e de enfermeiros (e foi isto que motivou a actual greve médicos, com uma duração de três dias, e que está a ter um retumbante êxito) é, actualmente, o problema central do nosso sistema de saúde. E sem os meios humanos necessários, nenhum sistema pode ser funcional.

Mas é bom que se perceba por que razão esta situação está a ocorrer, e também por que razão António Costa nunca se pronuncia (ou poucas vezes se pronuncia) sobre o SNS, chutando o ónus dos encargos para o seu ministro da tutela, que, no primeiro dia da greve, em desespero de causa, até afirmou que (pasme-se!), se fosse médico, também teria aderido à greve, afirmação esta que pré-anuncia, a prazo, o fim do seu mandato. Ele irá, certamente, dentro de alguns dias ou semanas, pedir a sua demissão, invocando, como argumento, a falta de condições, para exercer o seu cargo, o que, neste caso, (e só neste caso), o do congelamento da admissão de novos médicos e enfermeiros, é verdadeiro.

A nomeação de um novo ministro da Saúde vai dar a António Costa a oportunidade de tentar travar, por mais uns meses, a contestação dos profissionais da Saúde à sua política em relação ao SNS, ao mesmo tempo que vai alimentando falsas expectativas nos portugueses. 

Não é ainda chegado o momento em que ele possa vir dizer que virou "mais uma página", do livro que anda a ler, um livro que lhe foi aconselhado por Merkel, por Macron e por Junker (tudo boa gente, que só querem a felicidade dos portugueses), e onde consta que Portugal tem um serviço de Saúde acima das suas possibilidades, pelo que, a ter de haver cortes, para equilibrar o défice orçamental, terá de ser neste sistema que eles deverão incidir, recomendação esta que Costa se apressou a sublinhar, (no tal livro que anda a ler), e que Centeno - já com as nádegas bem ajustadas ao assento da cadeira do Presidente do Eurogrupo e talvez já espreitando novas oportunidades de carreira - se prontificou a executar, cativando verbas do Orçamento de Estado em vigor, que já se encontram alocadas ao SNS, e que, assim, ficam em suspenso, dependendo a sua libertação, para execução, do equilíbrio das contas públicas, a meio do segundo semestre do ano. Se o défice, nessa altura, estiver controlado, haverá festa rija, pois, além do êxito financeiro alcançado, haverá um lauto bodo aos pobres, mesmo à beira das eleições legislativas, o que vem mesmo a calhar. Se o défice derrapar, então os hospitais e os centros de saúde têm de se amanhar com os técnicos de saúde, que têm actualmente, e esperar pelo próximo ano. Por sua vez, o dinheiro, que ficou cativo, no actual exercício, será incorporado no abatimento do défice orçamental. Entretanto, quer num caso, como no outro, muitos portugueses vão morrer, por falta de assistência médica atempada, o que será uma situação bem mais grave do que a corrupção de que estão indiciados Sócrates e Pinho, pois uma vida não tem preço no mercado de capitais.

António Costa tem dois problemas graves, que lhe estão a tirar o sono, e ambos com incidência orçamental, e que poderão ter repercussões eleitorais. Um é este, relacionado com o SNS. O outro reporta para os incêndios florestais do próximo Verão, em que um clamor de protestos está a varrer o país, com as várias entidades e instituições ligadas ao sector a pronunciarem-se sobre as graves falhas e carências existentes, ao nível dos meios de ataque aos incêndios, assim como ao nível das estruturas de coordenação. Até parece que é um país inteiro que está a arder.

António Costa, com o caso de José Sócrates e de Manuel Pinho, já perdeu a ambição de conquistar a maioria absoluta, nas próximas eleições legislativas. A canzoada do PSD e do CDS e a imprensa de referência domesticada, que funciona como câmara de ressonância da direita, não vão largar-lhe as canelas, tentando promover o caso ao nível de  uma questão de regime, mas esquecendo os muitos telhados de vidro coleccionados, durante o regabofe do cavaquismo.
 
Se tudo correr mal a António Costa, em relação ao SNS e se os incêndios florestais provocarem outra tragédia, poderá ser o fim da Geringonça e o domínio da direita no aparelho do Estado, o que até agradará aos donos da Europa, que não se coibirão de repetir o jogo das chantagens e das ameaças veladas, antes das próximas eleições. Mas isto, acima de tudo, será uma tragédia para o povo português, pois a direita, além de impor a sua ideologia neoliberal, irá descarregar, sobre os trabalhadores e sobre os reformados, o fel da sua vingança, resultante dos ódios acumulados, durante os últimos quatro anos.

Para que a Geringonça continue a poder viabilizar um outro governo minoritário, do PS, António Costa tem de mudar de agulha e deixar-se de querer fazer joguinhos com o PSD, de Rui Rio, como aconteceu recentemente, ao aceitar discutir com os sociais-democratas um acordo sobre o SNS, quando se sabe que Rui Rio levará debaixo do braço um plano gizado para favorecer a entrada em força dos agentes privados no SNS.

Alexandre de Castro

2018 05 09

Apoiar greve dos médicos, é uma forma de defender o SNS

Greve dos médicos _ 10 e 11 de Maio de 2017

Apoiar greve dos médicos, é uma forma de defender o SNS

A Ordem dos Médicos (OM) subscreve

as reivindicações dos sindicatos que

convocaram uma greve para quarta e

quinta-feira, lamentando a degradação

das condições de trabalho que leva à

"insatisfação crescente dos profissionais

de saúde".

Ordem dos Médicos

Notíciasao Minuto

Com esta greve, a primeira a ser convocada, conjuntamente, pelos dois sindicatos do sector, os médicos não estão apenas a defender as suas reivindicações profissionais, que são justíssimas. Estão também a defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sua versão matricial.

Não se pode falar em SNS sem médicos (e outros profissionais da Saúde) suficientemente motivados, quer em relação a uma remuneração compatível, quer em relação à duração diária do seu trabalho. É inconcebível que os profissionais de Saúde façam turnos acima das doze horas nos serviços de urgência. Além de gravosa e perniciosa para a saúde dos profissionais, esta situação também não é favorável para ou utentes, que podem ser vítimas de um qualquer erro médico ou erro de enfermagem, em consequência do cansaço desses profissionais.

Apoiar esta greve, é uma forma de defender o SNS.

Alexandre de Castro

2017 05 09

COMUNICADO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Lutar contra médicos indiferenciados e exigir responsabilidades ao

Ministério da Saúde

No concurso de acesso ao Internato Médico que decorreu entre 28 de novembro e 4 de dezembro de 2015, 114 médicos internos que iniciaram o internato médico em Janeiro de 2015, viram-se impedidos de prosseguir a sua formação especializada por insuficiência de vagas no respectivo mapa global das várias especialidades.

Isto levou à situação excecional de médicos internos, portanto em formação, ligados ao Serviço Nacional de Saúde por um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, válido até à obtenção do grau de especialista, mas excluídos de qualquer processo de formação e, como tal, impedidos de obter esse mesmo grau de especialista.

Tendo sido interposta em Tribunal uma acção por um grupo de médicos, a sentença veio confirmar as suas pretensões, referindo 3 pontos essenciais:

- validade do contrato até obtenção do grau de especialista.

- direito à formação específica.

- sem necessidade de se submeterem a novo concurso.

Em 3 de Janeiro de 2017 foi publicado, em violação da sentença do Tribunal

Administrativo, o inexplicável Despacho 89/2017 que refere, entre outras coisas, que os médicos internos que não se candidatem ao concurso do Internato Médico de 2017 serão despedidos.

Só que, inacreditavelmente, o processo de candidatura a este concurso de 2017

terminou em Setembro de 2016 e o teste de seriação dos candidatos de 2016,

requisito para poder concorrer ao concurso de 2017, aconteceu em Novembro de 2016.

Desta trapalhada ministerial resultou que foi publicado um despacho com efeitos retroactivos, impossibilitando que os médicos em causa se pudessem candidatar.

É urgente que o Ministério da Saúde resolva esta iníqua situação, revogando esse despacho retroactivo e que, por outro lado, coloca directamente em causa os compromissos que tinha assumido com estes médicos.

No entanto, a revogação do citado despacho implica também que as promessas

efectuadas a nível ministerial sejam cumpridas e que estes médicos não sejam

despedidos no próximo mês de Julho.

De acordo com informações já recolhidas, existem algumas administrações

hospitalares a prepararem-se para proceder a despedimentos deste tipo.

É urgente que o Ministério da Saúde se disponibilize a negociar, na prática e não por palavras, uma política de efectivo combate à existência de médicos indiferenciados e ao seu preocupante crescimento.

Sem essa disposição política, as tais empresas de cedência de mão obra médica

continuarão a dispor de lucros cada vez mais vultuosos, mas os cidadãos portugueses passarão a ter uma prestação de cuidados de saúde de qualidade muito baixa.

A FNAM desenvolverá todos os esforços para que negociações sérias permitam

solucionar este grave problema.

Lisboa, 10/4/2017

A Comissão Executiva da FNAM

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO_ BASTA!

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

COMUNICADO

BASTA!

A FNAM tem vindo a alertar em sucessivas ocasiões para a crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e sustentação do SNS.

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde decidiu enveredar pelo confronto directo com as organizações sindicais médicas ao publicar legislação sem respeitar a obrigatoriedade legal e constitucional em proceder à sua prévia negociação, bem como ao desrespeito pelos compromissos negociais assumidos.

A publicação, ontem, do DL nº25/2017 relativo à Lei de Execução Orçamental, constitui um acto de má-fé negocial e que espezinha todos os compromissos negociais que já tinham sido assumidos quanto à reposição legal do pagamento do trabalho extraordinário.

Estes factos assumem uma extrema gravidade e a não serem imediatamente corrigidos impõem a adopção inadiável de enérgicas medidas de contestação reivindicativa.

Nesse sentido, o Conselho Nacional da FNAM aprovou hoje o desencadeamento imediato de contactos com o SIM e com outras organizações médicas com vista à convergência de formas de luta.

Os médicos saberão responder, como noutros momentos difíceis, a esta situação intolerável.

O Conselho Nacional da FNAM 

Coimbra, 04 de Março de 2017

                                                                                                                                            

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

COMUNICADO

O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, na sua primeira reunião após o XI Congresso, procedeu à eleição da nova Comissão Executiva e analisou a situação existente a nível dos médicos.

Relativamente à situação deste sector profissional, as conclusões essenciais consideraram as seguintes questões:

1 – Verifica-se uma preocupante e marcada incapacidade do Ministério da Saúde em formular soluções para os diversos e delicados problemas do sector. Apesar das profusas divulgações de hipotéticas medidas por parte do Ministério da Saúde, a realidade dos factos mostra, de forma clamorosa, a ausência de qualquer política de saúde em consonância com as necessidades de resposta do SNS;

2 – Ao longo do actual mandato deste Ministério da Saúde a sua atitude negocial tem sido a de protelar as discussões e as soluções com a consequente degradação contínua da já débil situação da prestação dos cuidados de saúde;

3 – Mandatar a Comissão Executiva da FNAM para exigir a imediata calendarização negocial dos problemas há longo tempo pendentes, sob pena de serem desencadeados os adequados mecanismos reivindicativos.

Coimbra, 14 de Janeiro de 2017

O Conselho Nacional da FNAM

COMUNICADO DO SMZS _ A perseguição política na Saúde continua a beneficiar de completa impunidade

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

A perseguição política na Saúde continua a beneficiar

de completa impunidade

Durante a vigência do anterior governo foram denunciados vários processos persecutórios a dirigentes sindicais médicos, concretamente da FNAM (Federação Nacional dos Médicos), mas que beneficiaram de uma completa impunidade e tolerância da anterior equipa ministerial.

A nível dos hospitais do Barreiro e Almada foram estabelecidos processos disciplinares a dirigentes sindicais por exercerem tão somente as suas funções legais no plano sindical e denunciarem aspectos controversos por parte das respectivas equipas de gestão.

No caso do Hospital de Leiria foi aplicado um despedimento sumário a uma dirigente sindical a pretexto do famigerado período experimental porque não aceitou um horário de trabalho que não respeitava o contrato assinado.

Apesar das múltiplas denúncias públicas e das exigências de intervenção ministerial, o anterior titular da pasta sempre se mostrou indiferente e permitiu a impunidade daqueles elementos das administrações por si nomeadas por critérios partidários.

Já na vigência do actual governo, no início do passado mês de Fevereiro, efectuámos uma denúncia sobre a situação existente no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e o clima persecutório aí instalado.

Mais recentemente tivemos conhecimento de um insólito processo persecutório a dois profissionais da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, sendo um deles médico, que se limitaram a dar um contributo técnico pessoal a um deputado do PS, e a pedido deste, sobre tópicos de gestão para essa unidade e que tendo chegado ao conhecimento da respectiva administração motivou da parte desta a imediata instauração de processos disciplinares.

Deste modo, constatamos que o actual Ministério da Saúde reconduziu as mencionadas administrações que desencadearam processos persecutórios aos dirigentes sindicais.

No caso do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao fim de 5 meses, continua a referida administração a gozar de completa impunidade à semelhança do que aconteceu com o governo anterior.

E neste caso mais recente, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, sendo do conhecimento do próprio ministro o que se está a passar, nada foi feito por ele para interromper este processo escandaloso, só faltando saber se não será essa administração também reconduzida.

Estas situações escandalosas e indignas de um Estado democrático não podem continuar a ser toleradas e muito menos a conferir impunidade aos seus executores.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/ FNAM irá desenvolver todos os esforços na denúncia destes comportamentos e, sobretudo, das conivências políticas inexplicáveis que permitem a continuidade de tais administradores.

Lisboa, 29/6/2016

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS COMUNICADO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS  

COMUNICADO

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A Comissão Executiva da FNAM, reunida a 13/05/2016, entendeu divulgar as seguintes questões fundamentais:

1. A 28/11/2015, a FNAM entregou ao actual Ministério da Saúde um caderno negocial que até hoje não teve resolução dos seus pontos principais.
A ausência de uma linha de rumo político para a superação dos problemas acabará por determinar a criação de um ambiente conflitual.

2. A opção poítica do Governo a nível do Orçamento de Estado para 2016 em não proceder ao adequado pagamento do trabalho extraordinário dos médicos enquanto paga um montante global várias  vezes superior a empresas de cedência de mão-de-obra médica, merece o mais vivo repúdio, o mesmo acontecendo com a decisão de proceder à criação de um universo crescente de médicos indiferenciados que, a concretizar-se, terá as mais nefastas consequências na qualidade da prestação dos cuidados de saúde.

Importa lembrar que o aviso prévio da greve dos médicos convocada pela FNAM e realizada em Junho de 2014 estabelecia no seu ponto n.º 13 a exigência do "pagamento adequado do trabalho extraordinário e o fim dos cortes nos vencimentos  e reformas".

3. A FNAM considera que a recente revogação da Portaria n.º 112/2014 que determinava a transferência de competências específicas da Medicina do Trabalho para a actividade da Medicina Geral e Familiar, se trata de uma medida positiva e que elimina a perversão da qualidade assistencial dos Centros de Saúde.
Importa recordar que esta questão esteve também presente nos objectivos da referida greve dos médicos.

4. A FNAM reafirma que na sua acção quotidiana a defesa dos interesses dos médicos  e a assumpção  das suas posições de princípio não dependem de situações circunstanciais ou de alteração do poder político.

Sempre numa perspectiva de convergência e de unidade entre as várias organizações médicas que torne mais eficaz a acção reivindicativa e negocial, a FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para contrariar a degradação contínua da situação geral do sector a que se assiste.

5. A FNAM decidiu reenviar, actualizado, o seu Caderno Negocial ao Ministro da Saúde, solicitando o agendamento imediato da sua discussão.

Coimbra,13/05/2016

A Comissão Executiva da FNAM

Nota à Imprensa: SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

A desonestidade política como marca gestionária de alguns ACES da ARS Lisboa e Vale do Tejo

A desonestidade política como marca gestionária de alguns ACES da ARS Lisboa e Vale do Tejo Em diversos ACES as direcções nomeadas pela ARS e pelo Ministério da Saúde têm ampliado as medidas arbitrárias e ilegais de imposição unilateral de horários e de “limpeza” das listas de utentes que visam liquidar o conceito de medicina familiar e de as transformar em listas de meros utilizadores. A estas situações graves importa acrescentar a degradação generalizada das condições de trabalho e as permanentes debilidades informáticas nos centros de saúde que se traduzem numa degradação da qualidade assistencial e num clima de exaustão profissional.

Gozando de completa impunidade política da parte dos seus tutores políticopartidários, várias direcções de ACES em vez de se empenharem em promover a solução dos principais problemas existentes, voltam a recorrer a acções de clara e chocante desonestidade política para procurar denegrir as organizações sindicais e em particular o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM.

Face aos justos protestos de um número crescente de médicos em virtude de medidas prepotentes de imposição de regras de horários de trabalho, algumas direcções de ACES recorreram ao argumento de que diversos aspectos com eles relacionados se encontravam reconhecidos num “parecer jurídico” do nosso Sindicato. Afinal, o propalado “parecer” consiste num guião sobre a organização do tempo de trabalho médico/regime jurídico que se limita a enumerar os artigos da legislação específica da Carreira Médica e as matérias aí definidas.

Este guião pode ser consultado no seguinte endereço electrónico: http://www.fnam.pt/antigo/dafnam/pareceres_files/FNAM201301.pdf

O recurso a este tipo de expedientes já se tinham verificado há cerca de um ano e meio quando algumas administrações hospitalares foram espalhando nas respectivas instituições que a avaliação do desempenho tinha sido exigida pelas organizações sindicais médicas, mentindo deliberadamente e procurando esconder que tal aberração era, tão somente, uma imposição de 2 leis aprovadas na Assembleia da República.

 Apesar de esta conduta de alguns dos nomeados políticos da clientela partidária não constituir propriamente uma surpresa, a boçalidade política e o degradante nível provocatório não podem deixar de suscitar o nosso mais veemente repúdio.

O objectivo concreto dessas direcções é procurar desviar as atenções dos resultados desastrosos da sua deliberada acção de destruição dos Cuidados de Saúde Primários e do próprio SNS.

 Em conformidade com esta grave situação, temos de aprofundar a nossa firme determinação em impedir que lhes seja possível concretizar esses objectivos.

Lisboa, 1/ 7/2015

A DIRECÇÃO

Federação Nacional dos Médicos - Comunicado

Federação Nacional dos Médicos

Comunicado

 A nova legislação do Internato Médico constitui a destruição da formação e das Carreiras Médicas

A publicação recente de um decreto-lei (DL nº 86/2015) por parte do actual governo para introduzir importantes alterações no enquadramento laboral e formativo dos médicos mais jovens e futuros especialistas suscita as mais fundamentadas apreensões acerca dos objectivos reais desta medida.

O Ministério da Saúde desenvolveu diversas iniciativas para concretizar esta medida e violou escandalosamente os pressupostos legais da negociação colectiva e sindical, apresentando as suas medidas com facto consumado e não susceptível de qualquer processo negocial com as organizações sindicais médicas, argumentando numa reunião, através de um dos seus secretários de estado, que já tinha assumido um quadro global de compromissos com a direcção da Ordem dos Médicos, mesmo em matérias de clara incidência sindical.

A análise das medidas de alteração contidas no referido decreto-lei em relação à legislação anteriormente em vigor, mostra que os objectivos visados são introduzir níveis preocupantes de precariedade laboral, limitar a capacidade formativa de novos especialistas, contribuir para a legitimação de médicos indiferenciados em larga escala que se tornam mão-de-obra barata para os serviços públicos e grupos privados e possibilitar a utilização desses médicos mais jovens como solução de recurso no preenchimento de lacunas nas urgências à custa da qualidade da sua formação.

As medidas deste ministério representam um retrocesso chocante na qualidade da formação médica no nosso país que tem sido alvo de generalizado reconhecimento internacional.

Inclusive, a formação médica especializada é colocada, através destas medidas, na clara dependência das faculdades, liquidando a autonomia técnico-científica que tem sido a marca distintiva das Carreiras Médicas.

Simultaneamente, os médicos internos passarão a ter uma sobrecarga de trabalho semanal a nível do serviço de urgência, limitando a qualidade da sua formação e ficando destinados a preencher “buracos” no funcionamento deste serviço.

No que se refere à definição do local de trabalho surgem aí formulações muito amplas e difusas que se baseiam nas ARS e nas regiões autónomas, o que permitirá medidas arbitrárias de mobilidade dos médicos em formação.

A FNAM durante estes últimos anos desenvolveu empenhados esforços na denúncia das medidas em preparação por este ministério da saúde e procedeu à divulgação sistemática de documentos ministeriais onde se iam vislumbrando as suas intenções políticas em torno desta importante matéria.

A FNAM alerta que as consequências destas medidas terão um enorme impacto na qualidade assistencial do SNS e que elas surgem claramente articuladas com a fúria política deste ministério contra o direito constitucional à saúde.

Não seremos, em circunstância alguma, coniventes com estes atentados à profissão médica, às Carreiras Médicas e ao SNS.

A FNAM reafirma a sua total disponibilidade para viabilizar a adopção de enérgicas formas de luta com vista à imediata revogação desta legislação.

A Comissão Executiva da FNAM

Coimbra, 29/5/2015

FNAM: Médicos "perseguidos" e "com medo" mas firmes na greve

O sindicato que convocou a greve de médicos para terça e quarta-feira denuncia um clima de medo e perseguição, mas garante que isso não o impedirá de lutar contra "a destruição" do setor, ponderando novos protestos.

Em entrevista à agência Lusa, Mário Jorge Neves, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disse que a classe está hoje confrontada com "uma situação dramática de ameaça da própria subsistência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e garantiu que nada faria a FNAM voltar atrás no protesto.

"A política que tem vindo a ser desenvolvida de forma até encoberta, dissimulada, é uma política que visa desarticular e destruir os serviços públicos" de saúde.

Mário Jorge Neves denuncia que "os médicos sofrem hoje múltiplas restrições no seu desempenho profissional, estão confrontados com limitações ao exercício pleno das suas funções profissionais e sentem que cada dia que passa a qualidade assistencial se vai degradando e a capacidade de resposta dos serviços vai diminuindo".

O sindicalista disse conhecer relatos "dramáticos" de escassez de material e, conta que, recentemente, esteve num hospital em Lisboa onde são os médicos que compram papel higiénico.

"Esta é uma situação que, em 40 anos de democracia, nunca tinha sido vivida desta forma dramática".

Para a FNAM, além dos efeitos da austeridade, o setor debate-se com iniciativas governamentais que se "traduzem na criação de problemas extremamente graves, como a famigerada portaria da chamada categorização dos hospitais que, se for aplicada, representa o encerramento de 27 maternidades, vários serviços em múltiplos hospitais, o desaparecimento da rede pública de vários hospitais e até de duas especialidades médicas" (estomatologia e a endocrinologia).

Também a chamada "lei da rolha" motiva protestos da FNAM, à qual atribui parte do "clima de medo" que os médicos hoje vivem.

"Esta postura do Ministério da Saúde de criminalização da denúncia do mau funcionamento dos serviços e do impacto que isso tem na segurança da prestação de cuidados para os utentes é mais um buraco negro no nosso sistema democrático", aponta.

Segundo o sindicalista, "perante uma situação geral destas, que inevitavelmente arrasta problemas sócio profissionais delicados, e porque o Ministério da Saúde não tem primado por um diálogo e por uma negociação séria, sentimos que, estando bloqueada a situação, e aumentando sistematicamente as ameaças ao próprio futuro do SNS, não tínhamos alternativa senão enveredar por formas de luta".

Dois anos após a greve de médicos que juntou os dois sindicatos -- FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o último agora fora deste protesto -- e reuniu milhares de clínicos frente ao Ministério da Saúde, as batas brancas voltam ao mesmo local, com o apoio da Ordem dos Médicos.

Para a concentração no primeiro dia do protesto, a FNAM apela ao apoio da população: "A maior prova de solidariedade seria a participação da população junto das batas brancas", disse Mário Jorge Neves.

A propósito deste apelo, o dirigente sindical garantiu que "os cidadãos podem contar com os médicos como seus principais aliados para voltarem a ter um serviço público de saúde de qualidade".

"Não é agora, a dias da greve, que terá qualquer credibilidade uma iniciativa tendente a desbloquear esta forma de luta. Não vamos correr riscos com pessoas que sabemos, à partida, que não cumpriram durante dois anos com a sua palavra nem com os documentos assinados".

Sobre o que acontecerá após a greve, o sindicalista disse que "se o Ministério persistir nesta postura, continuaremos a trabalhar para manter o processo reivindicativo que terá tendência a uma radicalização crescente. Até onde, não sabemos".

Outras formas de protesto podem passar por demissões em bloco, como as ocorridas no Hospital de São João, no Porto, ou a continuação da denúncia de situações graves no setor, exemplificou.

"Naturalmente que não ficaremos por aqui, porque estamos a lidar com uma situação que é na sua essência dramática e que, para muitos cidadãos, pode ter a ver, não só com aspetos de qualidade de vida, mas também com a diferença entre a vida e a morte".

Notícias ao Minuto
Ver aqui um resumo mais alargado da entrevista

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Como já temos aqui afirmado várias vezes, esta greve dos médicos, convocada pelos sindicatos da FNAM, não é uma greve determinada por reivindicações salariais. Também não é uma greve partidária, como alguns pretendem fazer crer. Mas é, sem dúvida, uma greve política. Política, no sentido mais nobre da palavra, já que ela tem como único objetivo defender com grande determinação um bem público e um direito constitucional. O bem público é o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e o direito constitucional é o direito que garante o acesso, em plena igualdade de circunstâncias, de todos os cidadãos portugueses a todos os cuidados de saúde disponíveis, e que se designa por Direito à Saúde. E a sua oportunidade é evidente, já que se perceberam as intenções ocultas deste governo em esvaziar de sentido aquele bem público e aquele direito.

A degradação progressiva dos serviços hospitalares e dos centros de saúde está a atingir o limite da rutura. A drástica limitação ao recurso aos meios auxiliares de diagnóstico e aos meios terapêuticos coloca em risco a saúde e a vida dos doentes. Como diz exemplarmente o médico e dirigente sindical, Mário Jorge, é uma situação que tem a ver “não só com aspetos de qualidade de vida, mas também com a diferença entre a vida e a morte".

Declaração do Bastonário da Ordem dos Médicos a apelar aos médicos e aos utentes a sua participação na jornada de luta em defesa do SNS

Declaração de José Manuel Silva (*)  

"Caros Colegas, escrevo como simples médico. A greve deve ser um êxito e só será evitada perante uma nova acta assinada pelo Ministro com resoluções concretas e não com retórica mansa e genericamente inconsequente, como acontece com a última acta, que é uma mão cheia de promessas imprecisas e passíveis de múltiplas interpretações... Sabemos que ainda há Colegas menos bem informados. É preciso que cada um de nós mobilize todos os Colegas, pois esta pode ser a última oportunidade de sermos firmes e consequentes. Ainda alguém tem dúvidas que este Ministro quer esmagar os médicos e a qualidade da medicina portuguesa?! Ainda são precisas mais provas?! É o nosso futuro, são os nossos doentes, é a nossa Saúde individual e colectiva que está em causa! Vamos todos à luta, vamos todos à manifestação, expliquem aos doentes que é o SNS que está em causa, mobilizem todos os cidadãos para a manifestação pelo SNS, pois a manifestação é aberta a todos (passem a palavra no Facebook)! E não esqueçam que basta a convocatória de greve feita por um sindicato para que TODOS os médicos possam fazer greve! O nosso futuro está nas nossas mãos; não vamos deixar que seja este Ministro a decidi-lo, pois não?!"

(*) Bastonário da Ordem dos Médicos

in Médicos Unidos

Ver aqui.

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Esta é uma greve de médicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que este governo quer esvaziar de conteúdo, fechando serviços hospitalares, dificultando aos médicos a prescrição de meios auxiliares de diagnóstico e a prescrição de medicamentos, ao mesmo tempo que vai ensaiando uma série de manobras que contrariam as boas práticas médicas.

É por tudo isto que os cidadãos/utentes devem corresponder ao apelo do Bastonário da Ordem dos Médicos, integrando-se na grande manifestação/concentração convocada pelos sindicatos da FNAM.
São os utentes os principais prejudicados com a progressiva degradação do SNS...

São os utentes os mais beneficiados com esta luta em defesa de uma das maiores conquistas de Abril...

E se o ministro da Saúde colocasse veterinários nos Centros de Saúde?!...

Governo: OM fez "interpretação errada" de portaria sobre cuidados primários

23/06/2014 - 08:04

O Ministério da Saúde diz que a portaria em causa dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários", avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

Na sexta-feira, a Ordem dos Médicos anunciou que vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entrou este domingo em vigor.

“A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas”, disse então à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. Adiantou que “a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo”.

Uma portaria publicada que entrou este domingo em vigor, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – pode ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a “extravasar o limite das suas competências”, violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.

Na resposta, o MS contrapõe que a portaria em causa é a "regulamentação" de um artigo de uma lei de 10 Setembro de 2009 e que "os médicos de família apenas continuarão a fazer o que já fazem, seguindo os utentes da sua lista que não têm médico de trabalho, nem condições para o terem".

"Nada mais do que isto. Não se altera o quadro funcional de nenhuma das especialidades reconhecidas pela OM", diz uma nota do MS enviada à Lusa, observando que a portaria dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários".

O MS alega ainda que a portaria dos Cuidados Primários de saúde foi elaborada de acordo com parecer e acompanhamento da Direcção-Geral de Saúde, pelo que se "estranha" as acusações de "desnorte" proferidas pelo bastonário sobre o diploma em causa.

Acentua também que a legislação em vigor segue recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo, agora também, que os médicos de cuidados primários, sem ultrapassarem as suas competências, possam emitir documentos que atestem o estado de saúde de trabalhadores.

Ao insurgir-se contra o diploma, o bastonário lembrou que “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira", pelo que seria o mesmo que "decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”.

Para o bastonário esta é mais uma decisão que vem demonstrar que “o Ministério da Saúde está completamente desnorteado”.

Além disso, argumenta com a falta de tempo dos médicos de família, que “estão cheios de utentes e com problemas gravíssimos no sistema informático”.

José Manuel Silva sublinha que a Ordem é favorável e apoia a existência de medicina do trabalho nos centros de saúde para trabalhadores liberais e de microempresas, mas desempenhada especificamente por esses profissionais.

Rcm pharma

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Lá por haver camelos sem bossa, iguais aos camelos com bossa, o ministro da Saúde tem de perceber que os sapateiros fazem sapatos e os alfaiates fazem fatos, embora ambos trabalhem, nos seus respetivos ofícios, com agulhas.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, desmontou numa penada a argumentação falaciosa do Ministério da Saúde, quando afirmou: “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira, pelo que seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”…

Perante o caminho tortuoso que este ministro da Saúde está a percorrer, para destruir paulatinamente o Serviço Nacional de Saúde, já não me admirava nada se ele acordasse um dia com a ideia peregrina de colocar veterinários nos Centros de Saúde. É que os veterinários também são médicos e, por outro lado, também nós, os portugueses, já começámos a ser tratados como animais.

FNAM - GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS A 8 E 9|JULHO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

 GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS A 8 E 9|JULHO

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), face às medidas governamentais de destruição do SNS e do direito constitucional à Saúde em curso, bem como ao incumprimento, por parte do Ministério da Saúde, de pontos importantes do acordo celebrado em 14 de Outubro de 2012, tomou hoje a decisão na reunião da sua Comissão Executiva de proceder à emissão do aviso-prévio de greve para os dias 8 e 9 de Julho.

A gravidade da situação actual impõe a adopção de medidas enérgicas e a conjugação de esforços com os cidadãos na defesa de uma das maiores conquistas sociais e humanistas do nosso rgime democrático.

Não seremos cúmplices na destruição do SNS.

Coimbra, 20 de Junho de 2014

A Comissão Executiva da FNAM

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É a existência, a viabilidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde o que esta greve dos médicos pretende defender, perante um governo que o quer destruir.

Comunicado da FNAM: Em defesa dos interesses dos médicos, da carreira médica e do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) na sequência das decisões tomadas pelo seu Conselho Nacional, do diálogo desenvolvido com as restantes organizações médicas e da ausência de quaisquer resultados da reunião efectuada com a equipa ministerial a 6/6/2014, tomou a decisão de desencadear o processo reivindicativo que irá conduzir à realização de uma greve nacional dos médicos.

As questões fundamentais que determinam a convocação da greve são as seguintes:

No último ano tem-se assistido a uma nova ofensiva anti-médico e anti-SNS por parte desta equipa ministerial, criando uma situação que globalmente assume uma gravidade ainda maior do que aquela que determinou a realização da maior greve médica há 2 anos atrás.

Esta ofensiva assenta nos seguintes factos concretos:

Publicação de uma portaria sobre uma suposta categorização dos serviços e estabelecimentos hospitalares que estabelece a eliminação de serviços e de especialidades hospitalares, o encerramento de 27 maternidades e de vários hospitais.

Elaboração de um projecto disfarçado de condutas éticas que visa amordaçar as denúncias de todos os profissionais de saúde e aplicar-lhes processos disciplinares e criminais.

Paralisação integral da actividade da Comissões Paritárias dos ACT.

Paralisação integral da Comissão Tripartida, a quem estão atribuídas legalmente funções de acompanhamento da aplicação do acordo.

Boicote sucessivo aos calendários e cronogramas da avaliação do desempenho, acompanhado de uma campanha de múltiplos órgãos de gestão de estabelecimentos de saúde que afirmam que esta avaliação existe por pressão das organizações sindicais.

A desonestidade política dessa campanha atinge níveis degradantes quando todos sabemos que essa avaliação é uma imposição da legislação geral da Administração Pública e que tem como único objectivo possibilitar a progressão nas posições remuneratórias em cada categoria.

                    f) Bloqueio organizado na quase totalidade dos hospitais à negociação dos respectivos regulamentos internos no que se refere à organização do trabalho médico.

                    g) Ilegalidades em múltiplos Centros de Saúde impondo o aumento das listas de utentes aos médicos que não aderiram ao novo regime de trabalho das 40h.

                    h) Ilegalidades nos recentes concursos de progressão na carreira médica ao tentarem impor o horário das 40 horas a quem não solicitou a respectiva adesão.

                    i) Arbitrariedades e ilegalidades na aplicação da legislação laboral relativa aos regimes de folgas e descansos compensatórios e às formulas de pagamento das horas extraordinárias.

                    j) Ilegalidades na abertura do procedimento de recrutamentos de médicos de família, criando atrasos inadmissíveis na colocação dos recém especialistas em medicina geral e familiar.

                     l) Não realização do concurso aberto para os jovens especialistas até Maio de 2014, conforme compromisso assumido com as organizações sindicais médicas na reunião da Comissão Tripartida de 4 de Abril de 2014.

                     m) Aplicação ilegal a cerca de 300 médicos nos Centros de Saúde, com a categoria de clínicos gerais, do regime das 40 horas, sem qualquer acréscimo salarial e em clara violação do seu estatuto laboral adquirido por via do DL nº 73/90.

                      n) Implementação de programas informáticos (exº PEM) que têm tornado o trabalho médico num caos infernal.

                     o) Indicadores absurdos através de uma contratualização imposta a nível dos ACES, UCSP e das USF.

                     p) Perseguições a dirigentes sindicais e despedimento de uma dirigente sindical da FNAM no Hospital de Leiria que se mantiveram impunes apesar de insistentes denúncias públicas e de solicitações de intervenção do ministro, que desde há largos meses até hoje não quis dar qualquer resposta objectiva como se comprometeu.

                    q) Impedimentos diversos à criação de novas USF modelo A e criação de sucessivos obstáculos à passagem ao modelo B.

                    r) Encomenda, a um grupo de trabalho, de um relatório sobre integração dos cuidados de saúde que visa a destruição da medicina geral e familiar e dos próprios Cuidados de Saúde Primários, além de assumir proporções escandalosas ao propor a criação de mais 7500 lugares para as clientelas partidárias ao abrigo de supostos “gestores dos doentes crónicos”.

 Outro aspecto que não pode ser escamoteado é que nesse grupo de trabalho existem elementos que são funcionários de grupos económicos privados com vultuosos negócios na área da saúde.

                    s) Elaboração de um projecto de revisão do Internato Médico com claros objectivos de destruir a formação médica de qualidade e de criar um amplo universo de médicos indiferenciados sob o pretexto não demonstrado de fortes limitações na capacidade formativa dos serviços.

                     t) Degradação progressiva da formação médica e ausência de qualquer política de investimento do Ministério da Saúde nesta área tão delicada.

                    u) Publicação recente (23/5), sem qualquer negociação com as organizações médicas, de uma nova portaria que viola os conteúdos funcionais das especialidades de medicina geral e familiar, da medicina do trabalho e da saúde pública estabelecidos nos Acordos Colectivos de Trabalho.

                   v) Boicote à contratação colectiva e ao próprio direito de negociação sindical com a publicação de portarias e despachos contendo matérias que exigiam essa negociação e que, por isso, deviam estar inseridos em decretos-lei e em clausulado dos acordos colectivos de trabalho.

                    

                  

Devido à acumulação sucessiva de graves problemas resultantes das ilegalidades cometidas pelas instancias ministeriais e pelas administrações por si nomeadas para os serviços públicos de saúde, realizou-se a 30/4/2014 uma reunião das duas organizações sindicais médicas com o Ministro da Saúde, após múltiplas solicitações durante 5 meses.

Nessa reunião, o Ministro da Saúde não assumiu nenhum compromisso de solução dos diversos problemas suscitados, demonstrando qual a essência da sua postura política efectiva.

Entretanto, colocam-se graves problemas com projectos ministeriais que visam esvaziar as competências legais da Ordem dos Médicos a nível ético, deontológico, técnico e científico, de que a recusa ministerial em negociar um diploma do Acto Médico é o exemplo mais escandaloso.

Sendo matérias de negociação que não cabem às organizações sindicais é forçoso sublinhar que têm delicadas implicações no desempenho, globalmente considerado, da profissão médica.

O Ministério da Saúde é o exclusivo responsável pela preocupante deterioração da situação actual, numa escalada de medidas que impõem uma imediata e enérgica resposta da generalidade dos médicos.

O Ministro da Saúde, confrontado com a agudização dos diversos problemas na reunião de 30/4/2014, não só não tomou qualquer medida de resolução como ainda tomou a iniciativa de publicar mais portarias e despachos à revelia da contratação colectiva e da negociação sindical.

Na reunião efectuada no dia 6/6/2014, voltámos a ouvir as mesmas argumentações indefinidas, remetendo tudo para um futuro sem qualquer data.

Mais uma vez, ali na reunião, não assumiu qualquer compromisso concreto e temporalmente definido.

A emissão posterior de um comunicado do Ministério da Saúde a falar de violações de acordos por decidirmos avançar para a greve constitui um exemplo elucidativo e preocupante de desorientação e de cinismo político.

Quem tem estado sistematicamente a violar as matérias constantes do acordo assinado há cerca de 2 anos tem sido o Ministro da Saúde e os seus nomeados nas várias instâncias ministeriais.

Os factos são muitos e graves e facilmente demonstram esta situação perversa.

       6- A política governamental de desmantelamento progressivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de negação do direito à saúde para um número crescente de cidadãos exige atitudes enérgicas e de firme oposição.

Chegámos a um nível de deterioração global da situação neste delicado sector da vida nacional que não permite outras saídas senão na base conflitual, situação conflitual essa que procurámos evitar a todo o custo, mas que a equipa ministerial tudo fez para tornar inevitável através de sucessivas medidas de provocação política.

As questões suscitadas e que determinam o actual conflito mostram que a resolução dos problemas que atingem os médicos está intimamente ligada à salvaguarda do direito à saúde da generalidade dos cidadãos.

E nesse sentido também dirigimos um apelo aos cidadãos para mostrarem a sua posição solidária com esta luta, tal como aconteceu há 2 anos com a anterior greve nacional dos médicos.

Porto, 9/ 6/ 2014

                                                                   A Comissão Executiva da FNAM