A falta de médicos no SNS é uma realidade indesmentível

Os três centros de orientação de doentes

urgentes (CODU) estão a funcionar

sem os médicos necessários e não

raras vezes estão a trabalhar com

apenas três, quando deveriam

existir pelo menos seis clínicos.

Jornal de Notícias

E nós, por cá, lá vamos cantando e rindo, alimentando aquela vã esperança de que o azar não nos bata à porta... Esta introdução é para os distraídos.

Em situações de emergência médica, um minuto, que seja, pode determinar o destino de uma vida. A nossa, inclusive. Por isso, não podemos deixar-nos embrulhar pelos argumentos "fraudulentos" do governo, nem pela hipocrisia dos partidos da direita, em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está a degradar-se, de dia para dia, principalmente no interior do país, onde já se vivem situações dramáticas.

A falta de médicos e de enfermeiros (e foi isto que motivou a actual greve médicos, com uma duração de três dias, e que está a ter um retumbante êxito) é, actualmente, o problema central do nosso sistema de saúde. E sem os meios humanos necessários, nenhum sistema pode ser funcional.

Mas é bom que se perceba por que razão esta situação está a ocorrer, e também por que razão António Costa nunca se pronuncia (ou poucas vezes se pronuncia) sobre o SNS, chutando o ónus dos encargos para o seu ministro da tutela, que, no primeiro dia da greve, em desespero de causa, até afirmou que (pasme-se!), se fosse médico, também teria aderido à greve, afirmação esta que pré-anuncia, a prazo, o fim do seu mandato. Ele irá, certamente, dentro de alguns dias ou semanas, pedir a sua demissão, invocando, como argumento, a falta de condições, para exercer o seu cargo, o que, neste caso, (e só neste caso), o do congelamento da admissão de novos médicos e enfermeiros, é verdadeiro.

A nomeação de um novo ministro da Saúde vai dar a António Costa a oportunidade de tentar travar, por mais uns meses, a contestação dos profissionais da Saúde à sua política em relação ao SNS, ao mesmo tempo que vai alimentando falsas expectativas nos portugueses. 

Não é ainda chegado o momento em que ele possa vir dizer que virou "mais uma página", do livro que anda a ler, um livro que lhe foi aconselhado por Merkel, por Macron e por Junker (tudo boa gente, que só querem a felicidade dos portugueses), e onde consta que Portugal tem um serviço de Saúde acima das suas possibilidades, pelo que, a ter de haver cortes, para equilibrar o défice orçamental, terá de ser neste sistema que eles deverão incidir, recomendação esta que Costa se apressou a sublinhar, (no tal livro que anda a ler), e que Centeno - já com as nádegas bem ajustadas ao assento da cadeira do Presidente do Eurogrupo e talvez já espreitando novas oportunidades de carreira - se prontificou a executar, cativando verbas do Orçamento de Estado em vigor, que já se encontram alocadas ao SNS, e que, assim, ficam em suspenso, dependendo a sua libertação, para execução, do equilíbrio das contas públicas, a meio do segundo semestre do ano. Se o défice, nessa altura, estiver controlado, haverá festa rija, pois, além do êxito financeiro alcançado, haverá um lauto bodo aos pobres, mesmo à beira das eleições legislativas, o que vem mesmo a calhar. Se o défice derrapar, então os hospitais e os centros de saúde têm de se amanhar com os técnicos de saúde, que têm actualmente, e esperar pelo próximo ano. Por sua vez, o dinheiro, que ficou cativo, no actual exercício, será incorporado no abatimento do défice orçamental. Entretanto, quer num caso, como no outro, muitos portugueses vão morrer, por falta de assistência médica atempada, o que será uma situação bem mais grave do que a corrupção de que estão indiciados Sócrates e Pinho, pois uma vida não tem preço no mercado de capitais.

António Costa tem dois problemas graves, que lhe estão a tirar o sono, e ambos com incidência orçamental, e que poderão ter repercussões eleitorais. Um é este, relacionado com o SNS. O outro reporta para os incêndios florestais do próximo Verão, em que um clamor de protestos está a varrer o país, com as várias entidades e instituições ligadas ao sector a pronunciarem-se sobre as graves falhas e carências existentes, ao nível dos meios de ataque aos incêndios, assim como ao nível das estruturas de coordenação. Até parece que é um país inteiro que está a arder.

António Costa, com o caso de José Sócrates e de Manuel Pinho, já perdeu a ambição de conquistar a maioria absoluta, nas próximas eleições legislativas. A canzoada do PSD e do CDS e a imprensa de referência domesticada, que funciona como câmara de ressonância da direita, não vão largar-lhe as canelas, tentando promover o caso ao nível de  uma questão de regime, mas esquecendo os muitos telhados de vidro coleccionados, durante o regabofe do cavaquismo.
 
Se tudo correr mal a António Costa, em relação ao SNS e se os incêndios florestais provocarem outra tragédia, poderá ser o fim da Geringonça e o domínio da direita no aparelho do Estado, o que até agradará aos donos da Europa, que não se coibirão de repetir o jogo das chantagens e das ameaças veladas, antes das próximas eleições. Mas isto, acima de tudo, será uma tragédia para o povo português, pois a direita, além de impor a sua ideologia neoliberal, irá descarregar, sobre os trabalhadores e sobre os reformados, o fel da sua vingança, resultante dos ódios acumulados, durante os últimos quatro anos.

Para que a Geringonça continue a poder viabilizar um outro governo minoritário, do PS, António Costa tem de mudar de agulha e deixar-se de querer fazer joguinhos com o PSD, de Rui Rio, como aconteceu recentemente, ao aceitar discutir com os sociais-democratas um acordo sobre o SNS, quando se sabe que Rui Rio levará debaixo do braço um plano gizado para favorecer a entrada em força dos agentes privados no SNS.

Alexandre de Castro

2018 05 09

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL _ COMUNICADO

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

A situação da Ortopedia do Centro Hospitalar Lisboa Central é preocupante e exige uma urgente intervenção!!!

Por razões de segurança para os cidadãos e de qualidade na prestação dos cuidados médicos na especialidade de ortopedia, a Ordem dos Médicos, entidade pública a quem estão atribuídas competências legais nestas matérias, tomou a deliberação em 8/7/2016 de definir os requisitos elementares quanto à constituição das equipas de urgência desta especialidade médica.

Nesse sentido, deliberou que as equipas deveriam ter escalados em cada 24 horas 4 médicos ortopedistas.

Ora, o que está a acontecer, desde há vários meses, nesta unidade hospitalar que dispõe da sua urgência no Hospital de S. José, é que são escalados 2 ou 3 médicos para o mesmo período de 24 horas.

Na maioria das vezes a situação existente é as referidas escalas serem constituídas por um especialista e por um médico em fase de formação dos primeiros anos do internato médico.

Têm sido feitas diversas diligências junto da administração deste centro hospitalar, algumas por escrito, e nunca foi sequer obtida qualquer resposta.

A situação é de tal modo grave, que se der entrada um doente politraumatizado que necessite de uma intervenção cirúrgica o atendimento na urgência por parte desta especialidade tem de ser imediatamente suspenso.

Há cerca de 4 anos foi tomada a decisão de encerrar um serviço de ortopedia, conhecido por S. Lázaro, que dispunha de mais de 70 camas e que tinha um volume de intervenções cirúrgicas superior a 2000 mensais.

Havendo uma manifesta incapacidade de resposta deste hospital, o expediente que tem sido adoptado é a transferência de múltiplos doentes para o Hospital Curry Cabral.

Estamos perante uma situação de claro risco no tratamento dos doentes do foro ortopédico/traumatológico que impõe medidas imediatas de resolução.

Estamos perante um claro desrespeito pelas medidas elementares de segurança definidas pela Ordem dos Médicos que exigem uma inequívoca responsabilização.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM) alerta para esta grave situação e irá solicitar respostas imediatas ao Ministério da Saúde, transmitindo desde já o seu empenhamento para acções concretas que imponham o cumprimento da legalidade no funcionamento desta especialidade médica no contexto do serviço de urgência no Hospital de S. José.

Lisboa,20.09.2017             

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)                                             

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO

O crescimento acelerado do número de médicos indiferenciados é um atentado às Carreiras Médicas e ao SNS !!!

Foi concluído há cerca de uma semana mais um concurso de acesso ao Internato Médico destinado à formação de novos médicos especialistas.

Nos concursos realizados em 2015, 2016 e 2017 foram criados 781 médicos sem acesso à formação em qualquer especialidade médica, criando-se um universo já volumoso de médicos designados como indiferenciados.

Consideramos que esta situação não é fruto do acaso e revela uma clara opção política ministerial que visa facilitar a contratação das empresas de cedência de mão-de-obra com profissionais médicos indiferenciados.

Por outro lado, a criação de um numeroso grupo de médicos indiferenciados tem repercussões muito preocupantes na qualidade da prestação de cuidados de saúde nos seus vários níveis, que devem suscitar profundas apreensões à generalidade dos cidadãos.

Consideramos que é urgente estancar o aumento deste número de médicos e exigir a abertura de concursos para a última categoria da Carreira Médica (assistente graduado sénior) cujos objectivos visam colmatar as saídas de médicos desta categoria nos últimos anos e repor as capacidades e idoneidades formativas dos serviços de saúde.

Há mais de 1 ano que nas negociações sindicais temos vindo a insistir tenazmente para que o Ministério da Saúde proceda à implementação urgente destes concursos da Carreira Médica para regularizar uma situação que é cada vez mais grave na qualidade de funcionamento dos serviços de saúde e da prestação dos cuidados aos cidadãos.

O Ministério da Saúde tem adiado sucessivamente qualquer medida nesta delicada área, muitas vezes argumentando com a ausência de autorizações prévias do Ministério das Finanças.

Com este frágil posicionamento político, torna-se cada vez mais evidente que o Ministério da Saúde aceita o papel de subsecretaria de estado do Ministério das Finanças e não denota qualquer preocupação pelo afundamento dramático da qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde.

A FNAM denuncia, mais uma vez, esta grave situação e exige ao Ministério da Saúde que adopte medidas imediatas visando a sua solução.

Nas negociações em curso com as organizações sindicais médicas, veremos qual a efectiva vontade política do Ministério da Saúde face a esta e às outras situações graves em discussão.

Mais do que palavras de ocasião que se repetem há cerca de 1 ano, o ministro tem de apresentar soluções. O que temos vindo a assistir é a mera retórica.

A FNAM defende o desenvolvimento de um plano de emergência, com a finalidade de garantir que todos os médicos têm acesso à especialidade e de que o país não desperdiça o valor já criado e o investimento já realizados, do qual fazem parte as seguintes medidas:

Criar novas vagas para as especialidades mais carenciadas, onde se inclui a MGF e a Saúde Pública;

Valorizar os médicos com função de orientador de formação através de suplemento remuneratório;

Dar prioridade às regiões mais carenciadas investindo na criação de condições estruturais e de equipamentos indispensáveis à garantia de idoneidade de formação;

Dar seguimento, com carácter emergente, aos concursos de graduação das carreiras médicas, alargando a base da idoneidade formativa;

Disponibilizar de imediato as vagas ocupadas por médicos reformados aos novos especialistas.

A longo prazo é também fundamental avaliar a problemática da formação pré-graduada e pós-graduada e do acesso à especialidade de forma independente e idónea, onde se inclui, entre outras:

A avaliação e o planeamento das necessidades de médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde;

A avaliação da capacidade formativa no Serviço Nacional de Saúde em todas as áreas de especialidade;

A avaliação e o planeamento do número de médicos licenciados em universidades fora do país.

Coimbra, 25 de Junho de 2017

O Conselho Nacional da FNAM

2017 06 26

Apoiar greve dos médicos, é uma forma de defender o SNS

Greve dos médicos _ 10 e 11 de Maio de 2017

Apoiar greve dos médicos, é uma forma de defender o SNS

A Ordem dos Médicos (OM) subscreve

as reivindicações dos sindicatos que

convocaram uma greve para quarta e

quinta-feira, lamentando a degradação

das condições de trabalho que leva à

"insatisfação crescente dos profissionais

de saúde".

Ordem dos Médicos

Notíciasao Minuto

Com esta greve, a primeira a ser convocada, conjuntamente, pelos dois sindicatos do sector, os médicos não estão apenas a defender as suas reivindicações profissionais, que são justíssimas. Estão também a defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sua versão matricial.

Não se pode falar em SNS sem médicos (e outros profissionais da Saúde) suficientemente motivados, quer em relação a uma remuneração compatível, quer em relação à duração diária do seu trabalho. É inconcebível que os profissionais de Saúde façam turnos acima das doze horas nos serviços de urgência. Além de gravosa e perniciosa para a saúde dos profissionais, esta situação também não é favorável para ou utentes, que podem ser vítimas de um qualquer erro médico ou erro de enfermagem, em consequência do cansaço desses profissionais.

Apoiar esta greve, é uma forma de defender o SNS.

Alexandre de Castro

2017 05 09

COMUNICADO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Lutar contra médicos indiferenciados e exigir responsabilidades ao

Ministério da Saúde

No concurso de acesso ao Internato Médico que decorreu entre 28 de novembro e 4 de dezembro de 2015, 114 médicos internos que iniciaram o internato médico em Janeiro de 2015, viram-se impedidos de prosseguir a sua formação especializada por insuficiência de vagas no respectivo mapa global das várias especialidades.

Isto levou à situação excecional de médicos internos, portanto em formação, ligados ao Serviço Nacional de Saúde por um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, válido até à obtenção do grau de especialista, mas excluídos de qualquer processo de formação e, como tal, impedidos de obter esse mesmo grau de especialista.

Tendo sido interposta em Tribunal uma acção por um grupo de médicos, a sentença veio confirmar as suas pretensões, referindo 3 pontos essenciais:

- validade do contrato até obtenção do grau de especialista.

- direito à formação específica.

- sem necessidade de se submeterem a novo concurso.

Em 3 de Janeiro de 2017 foi publicado, em violação da sentença do Tribunal

Administrativo, o inexplicável Despacho 89/2017 que refere, entre outras coisas, que os médicos internos que não se candidatem ao concurso do Internato Médico de 2017 serão despedidos.

Só que, inacreditavelmente, o processo de candidatura a este concurso de 2017

terminou em Setembro de 2016 e o teste de seriação dos candidatos de 2016,

requisito para poder concorrer ao concurso de 2017, aconteceu em Novembro de 2016.

Desta trapalhada ministerial resultou que foi publicado um despacho com efeitos retroactivos, impossibilitando que os médicos em causa se pudessem candidatar.

É urgente que o Ministério da Saúde resolva esta iníqua situação, revogando esse despacho retroactivo e que, por outro lado, coloca directamente em causa os compromissos que tinha assumido com estes médicos.

No entanto, a revogação do citado despacho implica também que as promessas

efectuadas a nível ministerial sejam cumpridas e que estes médicos não sejam

despedidos no próximo mês de Julho.

De acordo com informações já recolhidas, existem algumas administrações

hospitalares a prepararem-se para proceder a despedimentos deste tipo.

É urgente que o Ministério da Saúde se disponibilize a negociar, na prática e não por palavras, uma política de efectivo combate à existência de médicos indiferenciados e ao seu preocupante crescimento.

Sem essa disposição política, as tais empresas de cedência de mão obra médica

continuarão a dispor de lucros cada vez mais vultuosos, mas os cidadãos portugueses passarão a ter uma prestação de cuidados de saúde de qualidade muito baixa.

A FNAM desenvolverá todos os esforços para que negociações sérias permitam

solucionar este grave problema.

Lisboa, 10/4/2017

A Comissão Executiva da FNAM

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO_ BASTA!

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

COMUNICADO

BASTA!

A FNAM tem vindo a alertar em sucessivas ocasiões para a crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e sustentação do SNS.

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde decidiu enveredar pelo confronto directo com as organizações sindicais médicas ao publicar legislação sem respeitar a obrigatoriedade legal e constitucional em proceder à sua prévia negociação, bem como ao desrespeito pelos compromissos negociais assumidos.

A publicação, ontem, do DL nº25/2017 relativo à Lei de Execução Orçamental, constitui um acto de má-fé negocial e que espezinha todos os compromissos negociais que já tinham sido assumidos quanto à reposição legal do pagamento do trabalho extraordinário.

Estes factos assumem uma extrema gravidade e a não serem imediatamente corrigidos impõem a adopção inadiável de enérgicas medidas de contestação reivindicativa.

Nesse sentido, o Conselho Nacional da FNAM aprovou hoje o desencadeamento imediato de contactos com o SIM e com outras organizações médicas com vista à convergência de formas de luta.

Os médicos saberão responder, como noutros momentos difíceis, a esta situação intolerável.

O Conselho Nacional da FNAM 

Coimbra, 04 de Março de 2017

                                                                                                                                            

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - COMUNICADO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

COMUNICADO

O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, na sua primeira reunião após o XI Congresso, procedeu à eleição da nova Comissão Executiva e analisou a situação existente a nível dos médicos.

Relativamente à situação deste sector profissional, as conclusões essenciais consideraram as seguintes questões:

1 – Verifica-se uma preocupante e marcada incapacidade do Ministério da Saúde em formular soluções para os diversos e delicados problemas do sector. Apesar das profusas divulgações de hipotéticas medidas por parte do Ministério da Saúde, a realidade dos factos mostra, de forma clamorosa, a ausência de qualquer política de saúde em consonância com as necessidades de resposta do SNS;

2 – Ao longo do actual mandato deste Ministério da Saúde a sua atitude negocial tem sido a de protelar as discussões e as soluções com a consequente degradação contínua da já débil situação da prestação dos cuidados de saúde;

3 – Mandatar a Comissão Executiva da FNAM para exigir a imediata calendarização negocial dos problemas há longo tempo pendentes, sob pena de serem desencadeados os adequados mecanismos reivindicativos.

Coimbra, 14 de Janeiro de 2017

O Conselho Nacional da FNAM

COMUNICADO DO SMZS _ A perseguição política na Saúde continua a beneficiar de completa impunidade

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

A perseguição política na Saúde continua a beneficiar

de completa impunidade

Durante a vigência do anterior governo foram denunciados vários processos persecutórios a dirigentes sindicais médicos, concretamente da FNAM (Federação Nacional dos Médicos), mas que beneficiaram de uma completa impunidade e tolerância da anterior equipa ministerial.

A nível dos hospitais do Barreiro e Almada foram estabelecidos processos disciplinares a dirigentes sindicais por exercerem tão somente as suas funções legais no plano sindical e denunciarem aspectos controversos por parte das respectivas equipas de gestão.

No caso do Hospital de Leiria foi aplicado um despedimento sumário a uma dirigente sindical a pretexto do famigerado período experimental porque não aceitou um horário de trabalho que não respeitava o contrato assinado.

Apesar das múltiplas denúncias públicas e das exigências de intervenção ministerial, o anterior titular da pasta sempre se mostrou indiferente e permitiu a impunidade daqueles elementos das administrações por si nomeadas por critérios partidários.

Já na vigência do actual governo, no início do passado mês de Fevereiro, efectuámos uma denúncia sobre a situação existente no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e o clima persecutório aí instalado.

Mais recentemente tivemos conhecimento de um insólito processo persecutório a dois profissionais da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, sendo um deles médico, que se limitaram a dar um contributo técnico pessoal a um deputado do PS, e a pedido deste, sobre tópicos de gestão para essa unidade e que tendo chegado ao conhecimento da respectiva administração motivou da parte desta a imediata instauração de processos disciplinares.

Deste modo, constatamos que o actual Ministério da Saúde reconduziu as mencionadas administrações que desencadearam processos persecutórios aos dirigentes sindicais.

No caso do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao fim de 5 meses, continua a referida administração a gozar de completa impunidade à semelhança do que aconteceu com o governo anterior.

E neste caso mais recente, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, sendo do conhecimento do próprio ministro o que se está a passar, nada foi feito por ele para interromper este processo escandaloso, só faltando saber se não será essa administração também reconduzida.

Estas situações escandalosas e indignas de um Estado democrático não podem continuar a ser toleradas e muito menos a conferir impunidade aos seus executores.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/ FNAM irá desenvolver todos os esforços na denúncia destes comportamentos e, sobretudo, das conivências políticas inexplicáveis que permitem a continuidade de tais administradores.

Lisboa, 29/6/2016

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS COMUNICADO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS  

COMUNICADO

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A Comissão Executiva da FNAM, reunida a 13/05/2016, entendeu divulgar as seguintes questões fundamentais:

1. A 28/11/2015, a FNAM entregou ao actual Ministério da Saúde um caderno negocial que até hoje não teve resolução dos seus pontos principais.
A ausência de uma linha de rumo político para a superação dos problemas acabará por determinar a criação de um ambiente conflitual.

2. A opção poítica do Governo a nível do Orçamento de Estado para 2016 em não proceder ao adequado pagamento do trabalho extraordinário dos médicos enquanto paga um montante global várias  vezes superior a empresas de cedência de mão-de-obra médica, merece o mais vivo repúdio, o mesmo acontecendo com a decisão de proceder à criação de um universo crescente de médicos indiferenciados que, a concretizar-se, terá as mais nefastas consequências na qualidade da prestação dos cuidados de saúde.

Importa lembrar que o aviso prévio da greve dos médicos convocada pela FNAM e realizada em Junho de 2014 estabelecia no seu ponto n.º 13 a exigência do "pagamento adequado do trabalho extraordinário e o fim dos cortes nos vencimentos  e reformas".

3. A FNAM considera que a recente revogação da Portaria n.º 112/2014 que determinava a transferência de competências específicas da Medicina do Trabalho para a actividade da Medicina Geral e Familiar, se trata de uma medida positiva e que elimina a perversão da qualidade assistencial dos Centros de Saúde.
Importa recordar que esta questão esteve também presente nos objectivos da referida greve dos médicos.

4. A FNAM reafirma que na sua acção quotidiana a defesa dos interesses dos médicos  e a assumpção  das suas posições de princípio não dependem de situações circunstanciais ou de alteração do poder político.

Sempre numa perspectiva de convergência e de unidade entre as várias organizações médicas que torne mais eficaz a acção reivindicativa e negocial, a FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para contrariar a degradação contínua da situação geral do sector a que se assiste.

5. A FNAM decidiu reenviar, actualizado, o seu Caderno Negocial ao Ministro da Saúde, solicitando o agendamento imediato da sua discussão.

Coimbra,13/05/2016

A Comissão Executiva da FNAM

Nota à Imprensa: SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

A desonestidade política como marca gestionária de alguns ACES da ARS Lisboa e Vale do Tejo

A desonestidade política como marca gestionária de alguns ACES da ARS Lisboa e Vale do Tejo Em diversos ACES as direcções nomeadas pela ARS e pelo Ministério da Saúde têm ampliado as medidas arbitrárias e ilegais de imposição unilateral de horários e de “limpeza” das listas de utentes que visam liquidar o conceito de medicina familiar e de as transformar em listas de meros utilizadores. A estas situações graves importa acrescentar a degradação generalizada das condições de trabalho e as permanentes debilidades informáticas nos centros de saúde que se traduzem numa degradação da qualidade assistencial e num clima de exaustão profissional.

Gozando de completa impunidade política da parte dos seus tutores políticopartidários, várias direcções de ACES em vez de se empenharem em promover a solução dos principais problemas existentes, voltam a recorrer a acções de clara e chocante desonestidade política para procurar denegrir as organizações sindicais e em particular o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM.

Face aos justos protestos de um número crescente de médicos em virtude de medidas prepotentes de imposição de regras de horários de trabalho, algumas direcções de ACES recorreram ao argumento de que diversos aspectos com eles relacionados se encontravam reconhecidos num “parecer jurídico” do nosso Sindicato. Afinal, o propalado “parecer” consiste num guião sobre a organização do tempo de trabalho médico/regime jurídico que se limita a enumerar os artigos da legislação específica da Carreira Médica e as matérias aí definidas.

Este guião pode ser consultado no seguinte endereço electrónico: http://www.fnam.pt/antigo/dafnam/pareceres_files/FNAM201301.pdf

O recurso a este tipo de expedientes já se tinham verificado há cerca de um ano e meio quando algumas administrações hospitalares foram espalhando nas respectivas instituições que a avaliação do desempenho tinha sido exigida pelas organizações sindicais médicas, mentindo deliberadamente e procurando esconder que tal aberração era, tão somente, uma imposição de 2 leis aprovadas na Assembleia da República.

 Apesar de esta conduta de alguns dos nomeados políticos da clientela partidária não constituir propriamente uma surpresa, a boçalidade política e o degradante nível provocatório não podem deixar de suscitar o nosso mais veemente repúdio.

O objectivo concreto dessas direcções é procurar desviar as atenções dos resultados desastrosos da sua deliberada acção de destruição dos Cuidados de Saúde Primários e do próprio SNS.

 Em conformidade com esta grave situação, temos de aprofundar a nossa firme determinação em impedir que lhes seja possível concretizar esses objectivos.

Lisboa, 1/ 7/2015

A DIRECÇÃO

Federação Nacional dos Médicos - Comunicado

Federação Nacional dos Médicos

Comunicado

 A nova legislação do Internato Médico constitui a destruição da formação e das Carreiras Médicas

A publicação recente de um decreto-lei (DL nº 86/2015) por parte do actual governo para introduzir importantes alterações no enquadramento laboral e formativo dos médicos mais jovens e futuros especialistas suscita as mais fundamentadas apreensões acerca dos objectivos reais desta medida.

O Ministério da Saúde desenvolveu diversas iniciativas para concretizar esta medida e violou escandalosamente os pressupostos legais da negociação colectiva e sindical, apresentando as suas medidas com facto consumado e não susceptível de qualquer processo negocial com as organizações sindicais médicas, argumentando numa reunião, através de um dos seus secretários de estado, que já tinha assumido um quadro global de compromissos com a direcção da Ordem dos Médicos, mesmo em matérias de clara incidência sindical.

A análise das medidas de alteração contidas no referido decreto-lei em relação à legislação anteriormente em vigor, mostra que os objectivos visados são introduzir níveis preocupantes de precariedade laboral, limitar a capacidade formativa de novos especialistas, contribuir para a legitimação de médicos indiferenciados em larga escala que se tornam mão-de-obra barata para os serviços públicos e grupos privados e possibilitar a utilização desses médicos mais jovens como solução de recurso no preenchimento de lacunas nas urgências à custa da qualidade da sua formação.

As medidas deste ministério representam um retrocesso chocante na qualidade da formação médica no nosso país que tem sido alvo de generalizado reconhecimento internacional.

Inclusive, a formação médica especializada é colocada, através destas medidas, na clara dependência das faculdades, liquidando a autonomia técnico-científica que tem sido a marca distintiva das Carreiras Médicas.

Simultaneamente, os médicos internos passarão a ter uma sobrecarga de trabalho semanal a nível do serviço de urgência, limitando a qualidade da sua formação e ficando destinados a preencher “buracos” no funcionamento deste serviço.

No que se refere à definição do local de trabalho surgem aí formulações muito amplas e difusas que se baseiam nas ARS e nas regiões autónomas, o que permitirá medidas arbitrárias de mobilidade dos médicos em formação.

A FNAM durante estes últimos anos desenvolveu empenhados esforços na denúncia das medidas em preparação por este ministério da saúde e procedeu à divulgação sistemática de documentos ministeriais onde se iam vislumbrando as suas intenções políticas em torno desta importante matéria.

A FNAM alerta que as consequências destas medidas terão um enorme impacto na qualidade assistencial do SNS e que elas surgem claramente articuladas com a fúria política deste ministério contra o direito constitucional à saúde.

Não seremos, em circunstância alguma, coniventes com estes atentados à profissão médica, às Carreiras Médicas e ao SNS.

A FNAM reafirma a sua total disponibilidade para viabilizar a adopção de enérgicas formas de luta com vista à imediata revogação desta legislação.

A Comissão Executiva da FNAM

Coimbra, 29/5/2015

FNAM: Médicos "perseguidos" e "com medo" mas firmes na greve

O sindicato que convocou a greve de médicos para terça e quarta-feira denuncia um clima de medo e perseguição, mas garante que isso não o impedirá de lutar contra "a destruição" do setor, ponderando novos protestos.

Em entrevista à agência Lusa, Mário Jorge Neves, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disse que a classe está hoje confrontada com "uma situação dramática de ameaça da própria subsistência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e garantiu que nada faria a FNAM voltar atrás no protesto.

"A política que tem vindo a ser desenvolvida de forma até encoberta, dissimulada, é uma política que visa desarticular e destruir os serviços públicos" de saúde.

Mário Jorge Neves denuncia que "os médicos sofrem hoje múltiplas restrições no seu desempenho profissional, estão confrontados com limitações ao exercício pleno das suas funções profissionais e sentem que cada dia que passa a qualidade assistencial se vai degradando e a capacidade de resposta dos serviços vai diminuindo".

O sindicalista disse conhecer relatos "dramáticos" de escassez de material e, conta que, recentemente, esteve num hospital em Lisboa onde são os médicos que compram papel higiénico.

"Esta é uma situação que, em 40 anos de democracia, nunca tinha sido vivida desta forma dramática".

Para a FNAM, além dos efeitos da austeridade, o setor debate-se com iniciativas governamentais que se "traduzem na criação de problemas extremamente graves, como a famigerada portaria da chamada categorização dos hospitais que, se for aplicada, representa o encerramento de 27 maternidades, vários serviços em múltiplos hospitais, o desaparecimento da rede pública de vários hospitais e até de duas especialidades médicas" (estomatologia e a endocrinologia).

Também a chamada "lei da rolha" motiva protestos da FNAM, à qual atribui parte do "clima de medo" que os médicos hoje vivem.

"Esta postura do Ministério da Saúde de criminalização da denúncia do mau funcionamento dos serviços e do impacto que isso tem na segurança da prestação de cuidados para os utentes é mais um buraco negro no nosso sistema democrático", aponta.

Segundo o sindicalista, "perante uma situação geral destas, que inevitavelmente arrasta problemas sócio profissionais delicados, e porque o Ministério da Saúde não tem primado por um diálogo e por uma negociação séria, sentimos que, estando bloqueada a situação, e aumentando sistematicamente as ameaças ao próprio futuro do SNS, não tínhamos alternativa senão enveredar por formas de luta".

Dois anos após a greve de médicos que juntou os dois sindicatos -- FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o último agora fora deste protesto -- e reuniu milhares de clínicos frente ao Ministério da Saúde, as batas brancas voltam ao mesmo local, com o apoio da Ordem dos Médicos.

Para a concentração no primeiro dia do protesto, a FNAM apela ao apoio da população: "A maior prova de solidariedade seria a participação da população junto das batas brancas", disse Mário Jorge Neves.

A propósito deste apelo, o dirigente sindical garantiu que "os cidadãos podem contar com os médicos como seus principais aliados para voltarem a ter um serviço público de saúde de qualidade".

"Não é agora, a dias da greve, que terá qualquer credibilidade uma iniciativa tendente a desbloquear esta forma de luta. Não vamos correr riscos com pessoas que sabemos, à partida, que não cumpriram durante dois anos com a sua palavra nem com os documentos assinados".

Sobre o que acontecerá após a greve, o sindicalista disse que "se o Ministério persistir nesta postura, continuaremos a trabalhar para manter o processo reivindicativo que terá tendência a uma radicalização crescente. Até onde, não sabemos".

Outras formas de protesto podem passar por demissões em bloco, como as ocorridas no Hospital de São João, no Porto, ou a continuação da denúncia de situações graves no setor, exemplificou.

"Naturalmente que não ficaremos por aqui, porque estamos a lidar com uma situação que é na sua essência dramática e que, para muitos cidadãos, pode ter a ver, não só com aspetos de qualidade de vida, mas também com a diferença entre a vida e a morte".

Notícias ao Minuto
Ver aqui um resumo mais alargado da entrevista

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Como já temos aqui afirmado várias vezes, esta greve dos médicos, convocada pelos sindicatos da FNAM, não é uma greve determinada por reivindicações salariais. Também não é uma greve partidária, como alguns pretendem fazer crer. Mas é, sem dúvida, uma greve política. Política, no sentido mais nobre da palavra, já que ela tem como único objetivo defender com grande determinação um bem público e um direito constitucional. O bem público é o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e o direito constitucional é o direito que garante o acesso, em plena igualdade de circunstâncias, de todos os cidadãos portugueses a todos os cuidados de saúde disponíveis, e que se designa por Direito à Saúde. E a sua oportunidade é evidente, já que se perceberam as intenções ocultas deste governo em esvaziar de sentido aquele bem público e aquele direito.

A degradação progressiva dos serviços hospitalares e dos centros de saúde está a atingir o limite da rutura. A drástica limitação ao recurso aos meios auxiliares de diagnóstico e aos meios terapêuticos coloca em risco a saúde e a vida dos doentes. Como diz exemplarmente o médico e dirigente sindical, Mário Jorge, é uma situação que tem a ver “não só com aspetos de qualidade de vida, mas também com a diferença entre a vida e a morte".

Declaração do Bastonário da Ordem dos Médicos a apelar aos médicos e aos utentes a sua participação na jornada de luta em defesa do SNS

Declaração de José Manuel Silva (*)  

"Caros Colegas, escrevo como simples médico. A greve deve ser um êxito e só será evitada perante uma nova acta assinada pelo Ministro com resoluções concretas e não com retórica mansa e genericamente inconsequente, como acontece com a última acta, que é uma mão cheia de promessas imprecisas e passíveis de múltiplas interpretações... Sabemos que ainda há Colegas menos bem informados. É preciso que cada um de nós mobilize todos os Colegas, pois esta pode ser a última oportunidade de sermos firmes e consequentes. Ainda alguém tem dúvidas que este Ministro quer esmagar os médicos e a qualidade da medicina portuguesa?! Ainda são precisas mais provas?! É o nosso futuro, são os nossos doentes, é a nossa Saúde individual e colectiva que está em causa! Vamos todos à luta, vamos todos à manifestação, expliquem aos doentes que é o SNS que está em causa, mobilizem todos os cidadãos para a manifestação pelo SNS, pois a manifestação é aberta a todos (passem a palavra no Facebook)! E não esqueçam que basta a convocatória de greve feita por um sindicato para que TODOS os médicos possam fazer greve! O nosso futuro está nas nossas mãos; não vamos deixar que seja este Ministro a decidi-lo, pois não?!"

(*) Bastonário da Ordem dos Médicos

in Médicos Unidos

Ver aqui.

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Esta é uma greve de médicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que este governo quer esvaziar de conteúdo, fechando serviços hospitalares, dificultando aos médicos a prescrição de meios auxiliares de diagnóstico e a prescrição de medicamentos, ao mesmo tempo que vai ensaiando uma série de manobras que contrariam as boas práticas médicas.

É por tudo isto que os cidadãos/utentes devem corresponder ao apelo do Bastonário da Ordem dos Médicos, integrando-se na grande manifestação/concentração convocada pelos sindicatos da FNAM.
São os utentes os principais prejudicados com a progressiva degradação do SNS...

São os utentes os mais beneficiados com esta luta em defesa de uma das maiores conquistas de Abril...

E se o ministro da Saúde colocasse veterinários nos Centros de Saúde?!...

Governo: OM fez "interpretação errada" de portaria sobre cuidados primários

23/06/2014 - 08:04

O Ministério da Saúde diz que a portaria em causa dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários", avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

Na sexta-feira, a Ordem dos Médicos anunciou que vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entrou este domingo em vigor.

“A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas”, disse então à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. Adiantou que “a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo”.

Uma portaria publicada que entrou este domingo em vigor, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – pode ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a “extravasar o limite das suas competências”, violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.

Na resposta, o MS contrapõe que a portaria em causa é a "regulamentação" de um artigo de uma lei de 10 Setembro de 2009 e que "os médicos de família apenas continuarão a fazer o que já fazem, seguindo os utentes da sua lista que não têm médico de trabalho, nem condições para o terem".

"Nada mais do que isto. Não se altera o quadro funcional de nenhuma das especialidades reconhecidas pela OM", diz uma nota do MS enviada à Lusa, observando que a portaria dirige-se a "um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários".

O MS alega ainda que a portaria dos Cuidados Primários de saúde foi elaborada de acordo com parecer e acompanhamento da Direcção-Geral de Saúde, pelo que se "estranha" as acusações de "desnorte" proferidas pelo bastonário sobre o diploma em causa.

Acentua também que a legislação em vigor segue recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo, agora também, que os médicos de cuidados primários, sem ultrapassarem as suas competências, possam emitir documentos que atestem o estado de saúde de trabalhadores.

Ao insurgir-se contra o diploma, o bastonário lembrou que “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira", pelo que seria o mesmo que "decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”.

Para o bastonário esta é mais uma decisão que vem demonstrar que “o Ministério da Saúde está completamente desnorteado”.

Além disso, argumenta com a falta de tempo dos médicos de família, que “estão cheios de utentes e com problemas gravíssimos no sistema informático”.

José Manuel Silva sublinha que a Ordem é favorável e apoia a existência de medicina do trabalho nos centros de saúde para trabalhadores liberais e de microempresas, mas desempenhada especificamente por esses profissionais.

Rcm pharma

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Lá por haver camelos sem bossa, iguais aos camelos com bossa, o ministro da Saúde tem de perceber que os sapateiros fazem sapatos e os alfaiates fazem fatos, embora ambos trabalhem, nos seus respetivos ofícios, com agulhas.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, desmontou numa penada a argumentação falaciosa do Ministério da Saúde, quando afirmou: “a medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira, pelo que seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes”…

Perante o caminho tortuoso que este ministro da Saúde está a percorrer, para destruir paulatinamente o Serviço Nacional de Saúde, já não me admirava nada se ele acordasse um dia com a ideia peregrina de colocar veterinários nos Centros de Saúde. É que os veterinários também são médicos e, por outro lado, também nós, os portugueses, já começámos a ser tratados como animais.