FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
COMUNICADO
BASTA!
A FNAM tem vindo a alertar em sucessivas ocasiões
para a crónica incapacidade do Ministério da Saúde em definir e implementar
soluções concretas para os delicados e urgentes problemas que se colocam aos
profissionais de saúde, em particular aos médicos, e à própria viabilidade e
sustentação do SNS.
Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde
decidiu enveredar pelo confronto directo com as organizações sindicais médicas
ao publicar legislação sem respeitar a obrigatoriedade legal e constitucional
em proceder à sua prévia negociação, bem como ao desrespeito pelos compromissos
negociais assumidos.
A publicação, ontem, do DL nº25/2017 relativo à
Lei de Execução Orçamental, constitui um acto de má-fé negocial e que espezinha
todos os compromissos negociais que já tinham sido assumidos quanto à reposição
legal do pagamento do trabalho extraordinário.
Estes factos assumem uma extrema gravidade e a
não serem imediatamente corrigidos impõem a adopção inadiável de enérgicas
medidas de contestação reivindicativa.
Nesse sentido, o Conselho Nacional da FNAM
aprovou hoje o desencadeamento imediato de contactos com o SIM e com outras
organizações médicas com vista à convergência de formas de luta.
Os médicos saberão responder, como noutros
momentos difíceis, a esta situação intolerável.
O Conselho Nacional da FNAM
Coimbra, 04 de Março de 2017
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