Países da zona euro excluem alterações ao PEC apresentado pelo Governo

Fotografia do PÚBLICO

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Os responsáveis da zona euro demoliram ontem as ofertas de negociação das novas medidas de austeridade feitas pelo governo à oposição, ao afirmarem que não há razões para alterar o programa que já foi apresentado por Portugal a Bruxelas.

"Aprovámos o programa de ajustamento tal como nos foi proposto pelo governo português [e] que foi avalizado tanto pela Comissão Europeia como pelo Banco Central Europeu", afirmou Jean-Claude Juncker, ministro das finanças do Luxemburgo e presidente do eurogrupo no final de uma reunião dos seus pares em Bruxelas.

PÚBLICO

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O enxovalho não podia ter sido maior. Foi a maior humilhação de Portugal na cena internacional, depois do ultimato inglês de 1890. Jean-Claude Junker, o presidente do eurogrupo, reduziu Portugal a um mero protectorado da União Europeia, ditando-lhe as suas ordens. E isto, porque o pior primeiro-ministro do actual regime democrático, depois de Santana Lopes, num acto de indesculpável irresponsabilidade, viciou vergonhosamente o processo da formulação da actualização anual do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mentindo a toda a gente. As negociações, que ele, em desespero, veio propor à oposição, depois de já ter feito um compromisso formal em Bruxelas, não passavam, afinal, de uma farsa, digna de figurar num libreto de uma ópera-bufa.

http://economia.publico.pt/Noticia/bruxelas-nega-ao-governo-poder-para-negociar-pec_1486120

Notas do meu rodapé: A perigosa táctica de Sócrates

O primeiro-ministro José Sócrates, coadjuvado pela sua máquina de consultores de marketing, pagos pelo erário público, mas que, em caso algum, serve o interesse público, planeou ao milímetro esta complexa jogada sobre o PEC4. Era uma jogada de alto risco, que lhe exigia vários golpes de rins e uma apurada sensibilidade para explorar todas as oportunidades, que a evolução dos acontecimentos lhe apresentasse. Digamos que, em boa verdade, ele é um exímio mestre em iniciativas deste tipo, que não trazem nenhuma dignidade à política nem contribuem para a resolução dos problemas do país, antes pretendem suportar os seus interesses pessoais e os do seu grupo partidário.

Confrontado com a deterioração da execução orçamental, de que só publicita aquilo que lhe é favorável, e que exigia a difícil tarefa de pedir mais sacrifícios aos portugueses, quando antes afirmara que os anteriores seriam os últimos, obrigaram-no a arriscar tudo. O plano servia-lhe para fortalecer a sua posição política, quer viesse a manter-se vitoriosamente no governo, caso um PSD medroso vergasse a espinha, quer tivesse de sair e passar para a oposição. A sequência da argumentação utilizada foi sempre orientada para transferir a culpa da eclosão de uma eventual crise política para a oposição e, particularmente, para o PSD, e, por outro lado, utilizou o espantalho do FMI, tentando vender uma imagem de um patriotismo serôdio.

Mas, em todo este plano, havia uma contradição de raíz. José Sócrates, na última cimeira europeia, comprometeu-se, em definitivo e por escrito, com a aplicação de uma série de medidas políticas e económicas, o que revela uma intenção clara de não pretender negociá-las com a oposição. Confrontado com a intransigência de todos os partidos, que não lhe perdoaram a arrogância e o insulto e nem querem subescrever aquelas gravosas medidas, mudou a agulha para uma posição aparentemente concliadora, construindo um cenário de falsas negociações. Para lhe complicar mais a vida e o prestígio, José Sócrates foi apanhado em mais uma mentira, quando disse, contrariando a verdade de provas evidentes, que o documento apresentado em Bruxelas não não tinha carácter definitivo.

Na realidade, como disse o presidente da câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, o país não pode ser governado por um primeiro-ministro mentiroso.

PS permite votações do PEC 4ª feira se oposição exigir

Francisco Assis, líder parlamentar do PS, afirmou hoje que os socialistas não irão opor-se a votações de resoluções sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), caso seja essa a vontade das forças da oposição quarta-feira no Parlamento.
A posição foi transmitida aos jornalistas por Francisco Assis no final do encontro com o primeiro-ministro, em São Bento, sobre o PEC e agenda da próxima cimeira europeia, quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

Diário de Notícias

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Não é a três dias da reunião das duas cimeiras europeias que se apresenta à oposição, para discussão e negociação, o conteúdo de um documento de importância vital para o futuro do país. O documento da actualização do Plano de Estabilidade e Crescimento, que anualmente o governo tem de apresentar a Bruxelas, e cuja primeira versão o governo ocultou manhosamente, apresentando-o aos parceiros europeus como definitivo, sem primeiro o dar a conhecer à Assembleia da República e ao Presidente da República, exige um prazo mais dilatado para ser negociado e alterado com novas propostas, já que a condição minoritária do governo assim o exige. José Sócrates e o PS não são os donos do país e não podem comportar-se como se detivessem a maioria absoluta no parlamento.

Toda esta encenação, onde a mentira e a falta de sentido de Estado ocuparam um lugar proeminente, demonstra que o governo não tem vontade em negociar coisa nenhuma, e que apenas pretende, para sobreviver politicamente, continuar a conduzir o país para o suicídio colectivo, obedecendo cegamente às ordens da senhora Merkel.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1811264

Notícias do PEC 4

O PS ataca os direitos de quem trabalha ou se aposentou, através de:
- Saque nas pensões superiores a € 1.500, de entre 3,5% e 10%;
- Congelamento das restantes pensões e das prestações sociais, até 2013;
- Redução nas compartipações em medicamentos e nas transferências do Estado para os
sistemas e subsistemas públicos da saúde;
- Aumento dos impostos, através da redução dos benefícios fiscais;
- Retirada da dedução específica no IRS a que os pensionistas tenham direito, pela sua
especial vulnerabilidade, nomeadamente em termos de saúde.
..

Porém, o Governo recusa tocar em, ou, sequer, limitar, os lucros do grande capital:
Os 5 maiores bancos, em 2010, tiveram 4,6 milhões de euros de lucros diários e pagaram de
imposto menos de 10% dos resultados brutos. Também em 2010, a PT apresentou 5.672,2
milhões de lucros, a EDP 1.235 milhões e a GALP 451 milhões. Somados, só os lucros destas
empresas atingem um valor muito superior ao que o Governo quer sacar aos trabalhadores em
2012 e 2013 com as medidas agora apresentadas e que rondarão cerca de 6.600 milhões de euros.

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O PS (com a ajuda do PSD) recusou na Assembleia da República (proposta do PCP):

- Aplicar uma taxa efetiva de IRC para as empresas e grupos económicos com lucros superiores a
50 milhões de euros;
- Atualizar a taxa a aplicar às mais-valias da especulação financeira de 20 para 21,5%;
- Criar um imposto de 0,2% sobre as transações financeiras;
- Taxar em 20% das transferências para as off shores.
E não podemos esquecer que também recusaram uma proposta para impedir a antecipação da
distribuição de dividendos por parte dos grande grupos económico-financeiros – e, entre eles,
claro, a PT – para fugirem ao imposto de 2011.
Do comunicado da Frente Comum - Sindicatos da Função Pública

Amabilidade de Pilar Vicente, que enviou o texto do comunicado

Notas do meu rodapé: Na estatística, os números podem ser lidos de várias maneiras. Depende dos interesses de quem os utiliza...

O primeiro-ministro, José Sócrates, que teima em apresentar um cenário idílico da situação do país, afirmou hoje que os dados provisórios da execução orçamental indicavam que a receita do Estado entre Janeiro e Maio teria aumentado 4,7 por cento, presume-se que em relação a igual período do ano passado, tentando daí tirar uma conclusão positiva sobre a evolução favorável da economia portuguesa. Os números poderão estar certos, mas a conclusão é fantasiosa, já que nada indica que a economia portuguesa saia do marasmo em que se encontra. Os números que o primeiro-ministro apresentou têm o referencial comparativo com os dois primeiros trimestres de 2009, os piores dos últimos vinte anos, sendo pois mais fácil apresentar para o período actual elementos estatísticos positivos.

O ano de 2009 foi um ano negro para a economia portuguesa, cujo PIB diminuiu 2,7 por cento, em relação a 2008, que, por sua vez, foi um ano de crescimento zero, e foi precisamente nos dois primeiros trimestres que o tombo foi mais acentuado. Em comparação com os períodos homólogos de 2008, o PIB diminuiu 3,8 por cento no 1º trimestre, 3,4 por cento no segundo, 2,3 no terceiro e um por cento no quarto. Segundo o Eurostat, no 1º trimestre deste ano, o PIB teria subido um por cento, o que possibilitou naturalmente a subida da receita do Estado. Esta subida do PIB só seria significativa, no ponto de vista da economia, se igualasse percentualmente a forte descida verificada no período homólogo. É de prever, mesmo a não existirem outros factores perturbadores, que a variação do PIB nos próximos trimestres venha a ser negativa, já que, nos respectivos períodos homólogos de 2009, a sua queda não foi tão acentuada.

Mas a esta realidade, nada optimista, temos de acrescentar agora uma outra, que vai deprimir a economia. As medidas do PEC e o subsequente aumento de impostos vão provocar diminuição do consumo das famílias, mais falências das pequenas empresas e mais desemprego, o que irá reflectir-se em menor crescimento no segundo semestre. Daqui por seis meses, José Sócrates ainda poderá apresentar um quadro de aumento das receitas fiscais, obtidas, não à custa do crescimento da economia, mas decorrentes do aumento de impostos. Depois disso, com a economia de rastos, talvez já não exista mais margem de manobra para aumentar a receita. É a velha história do cavalo do inglês.

Notas do meu rodapé: A manipulação especulativa da informação do governo - da Ota aos impostos...(artigo revisto)

Teixeira dos Santos clarifica que novas taxas entram em vigor "a partir de Junho"

O ministro das Finanças afirmou hoje que

emitiu um despacho “clarificador” para

que “não subsistam dúvidas” de que as

novas taxas de IRS só entram em vigor

“a partir de Junho e somente a partir de

Junho”.

PÚBLICO

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Cada vez me convenço mais que o governo, com base na orientação das equipas de técnicos de marketing, de comunicação e de imagem, que tem ao seu serviço, e pagas abusivamente com o dinheiro dos contribuintes, inventa artifícios (artefactos) políticos secundários para desviar a atenção dos media e da opinião pública dos assuntos essenciais, e para si incómodos, e que estejam na actualidade mediática. Repare o leitor como, através de um golpe de magia, os jornais e as televisões desataram a falar da confusão sobre a data da entrada em vigor da aplicação das novas tabelas da retenção da fonte em sede do IRS, com o ministro da Finanças, em despacho juridicamente vinculativo, a determinar a data de 1 de Junho, e o primeiro-ministro, com aquela estudada e cândida ingenuidade, a jurar a pés juntos que a data acordada em conselho de ministros era a de 1 de Julho. Enquanto, avidamente, jornalistas, comentadores, juristas e políticos da oposição se lançaram sobre o osso que o governo lhes lançara, pondo-os a falar da confusão de datas, a denúncia da injustiça das gravosas medidas fiscais decretadas ficou para segundo plano. Poucos jornais, a não ser o Correio da Manhã, puxaram para a primeira página a referência à falta de equidade na distribuição dos sacrifícios impostos, que, proporcionalmente, são escandalosamente mais pesados para os portugueses com rendimentos mais baixos. E era este aspecto que o governo pretendia não ver discutido na praça pública, no convencimento de que o choque emocional dos portugueses seria muito menor, quando, no fim do mês, recebessem o seu salário, já amputado com o novo desconto, e uma vez que não lhes seia possível, através dos respectivos recibos, proceder a análises comparativas reveladoras. Aliás, a maioria dos trabalhadores por conta de outrém nem chega a conferir o recibo do vencimento. Concomitantemente, a máquina da intoxicação comunicacional do governo encarregar-se-ia de vincar a ideia de que os sacrifícios pedidos correspondiam à proporcionalidade dos rendimentos de cada cidadão, o que não é verdade. Perante este quadro maquiavélico, à comunicação social, que, com o tempo, perderia o fôlego da oportunidade da notícia, ser-lhe-ia impossível ampliar a denúncia da ignomínia e da batotice das medidas tomadas pelo governo.

Não é a primeira vez que sou assaltado pelo pressentimento desta possível e eventual manipulação comunicacional do governo. Eu nunca encaixei muito bem aquela decisão de, rapidamente, perante o impasse da discussão pública, optar-se definitivamente pela localização do novo aeroporto nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, descobrindo-lhe repentinamente vantagens até ali ignoradas. Foi com estranheza que vi um ministro aceitar pacificamente uma decisão deste tipo, depois de encarniçadamente defender a localização do aeroporto na Ota. A desautorização não podia ter sido maior, para quem convictamente pronunciou aquela frase emblemática: "Na margem sul, jamais". No entanto, o ministro não avançou resolutamente para o pedido de demissão, que a dignidade impunha, se pretendesse provar que ainda tinha erecta a sua coluna vertebral. Como o pedido de demissão não teve lugar, levantou-se no meu espírito a dúvida e a desconfiança, começando por admitir que a escolha de Alcochete já estava assumida secretamente há muito tempo e que toda a discussão em relação à Ota, a norte, ou a Rio Frio, a sul, não passava de uma gigantesca encenação, destinada a desgastar as forças contestatárias e a oposição política. Quando, como se tivesse sido um milagre, foi lançada em cima da mesa a opção de Alcochete, aquelas forças já tinham ingloriamente gasto todos os seus cartuchos numa falsa guerra ou, utilizando um conceito de estratégia militar, numa manobra de diversão, destinada a distraí-las.

E é fácil de descortinar a preferência do governo por uma localização a sul do Tejo. A Lusoponte, onde se aloja a nata accionista portuguesa, muito influente politicamente, trabalhou longamente e secretamente este plano. Não foi por acaso que o ministro das Obras Públicas de Durão Barroso e Santana Lopes, Ferreira do Amaral, foi ocupar o lugar de presidente do conselho de administração daquela empresa, depois de ter abandonado as funções governativas, não sem antes ter aplainado o terreno para garantir no futuro o monopólio da Lusoponte na exploração de todas as travessias do Tejo, as rodoviárias e as ferroviárias, entre Vila Franca de Xira e Algés. Esta cláusula leonina, altamente lesiva do interesse do Estado, consta no contracto da concessão da construção e exploração da ponte Vasco da Gama, mas só veio a ser conhecida pela opinião pública muito mais tarde, sem ter provocado barulho mediático.

Com este monopóloo assegurado, mesmo que não venha a construir-se uma nova travessia sobre o Tejo, percebe-se que o principal beneficiário com a localização do novo aeroporto em Alcochete será a Lusoponte, que assim vai ver a sua facturação subir em flecha, com o aumento do tráfego, que o novo aeroporto vai proporcionar.

Temos aqui um exemplo claro de uma empresa, que se tornou uma das mais importantes do tecido empresarial nacional, mas que alicerçou o seu crescimento à custa da influência política e sem qualquer contrapartida na criação de valor através da investigação e da inovação, tão necessário à economia portuguesa. Sem esforço e sem mérito, a Lusoponte arrecada anualmente lucros fabulosos, apenas tendo de se preocupar com as obras de manutenção e com a amortizações do capital investido. É uma empresa parasitária, que vive à custa do hospedeiro Estado.
http://economia.publico.pt/Noticia/ministro-clarifica-que-novas-taxas-entram-em-vigor-a-partir-de-junho_1438448

Notas do meu rodapé: A crise que aí vem!...

O primeiro-ministro José Sócrates, ao anunciar ontem, aliás com evidente nervosismo, as duras medidas aprovadas no Conselho de Ministros, não explicou a razão que levou o governo a antecipar para 2010 os objectivos estabelecidos no PEC para 2011, mudança esta que vai obrigar as empresas, e com evidentes prejuízos, a terem de rever mais uma vez os seus planos operacionais e de gestão, já que muitos dos seus projectos terão de ser anulados ou, pelo menos, reconvertidos. O governo mudou as regras do jogo a meio do campeonato, o que revela uma grande irresponsabilidade. É certo que a nenhum dos jornalistas presentes na conferência de imprensa ocorreu fazer a embaraçosa pergunta, já que o primeiro-ministro, contrariando a condição prévia inicialmente colocada de apenas permitir duas perguntas às televisões presentes, acabou por disponibilizar-se para os restantes órgãos de comunicação social.

O primeiro-ministro não explicou, o que é lamentável, mas toda a gente percebeu as razões que motivaram esta urgência toda. Por pressão de Angela Merk, que não pretende sacrificar o seu futuro político nas próximas eleições parlamentares (ela já perdeu as importantes eleições na Renânia Vestefália, devido à questão grega), os dirigentes europeus resolveram acalmar os mercados, obrigando, possilvemente sob a chantagem da expulsão da zona euro, os países mais problemáticos, onde se inclui Portugal . Ela sabe que, se a Alemanha tiver de desembolsar um euro que seja, através do fundo de 750 biliões de euros, criado há dias pela União Europeia, e que constitui apenas uma garantia para os empréstimos a contrair pelos estados membros, a sua reeleição, que se encontrava bem encaminhada, ficará irremediavelmente comprometida. A opinião pública alemã é convictamente contrária a qualquer ajuda financeira aos países da zona euro em dificuldades.

E para cumprir essa exigência, o governo português escolheu o modelo de intervenção clássico que lhe assegurasse uma maior rapidez e lhe reduzisse o grau de incerteza na obtenção dos resultados desejados, accionando um plano de aumento da receita, através dos impostos, e ignorando o corte das despesas do Estado.

Para a maioria dos economistas, este plano é irracional, pois não irá resolver o problema. A redução do défice vai conseguir-se à força (apenas é necessário controlar os danos colaterais do descontentamento, nem que seja à bastonada, se ele descambar em violência), mas, além dos efeitos perversos sobre a população (carestia de vida, mais desemprego, crescimento da pobreza em segmentos da classe média), salta à vista que a economia poderá ficar estrangulada, ao ponto de não conseguir gerar receitas suficientes para pagar as dívidas. Poder-se-à chegar a 2013 e verificar-se que Portugal se encontra num beco sem saída.

Em relação à dívida, estas medidas apresentam o mérito de reduzir momentâneamente a pressão dos mercados internacionais e facilitar a Portugal a obtenção de empréstimos de curto prazo, a juros razoáveis. No entanto, a dívida de longo prazo vai continuar a estar sob pressão, já que os bancos internacionais e os operadores já perceberam que o problema de Portugal reside na crónica falta de competitividade da sua economia. E, em relação a isto, o governo nada nos diz!

Bem pelo contrário. Em verdadeiro contra-ciclo, o governo insiste na realização das megalómanas obras públicas, que de imediato apenas servem para elevar o ego do primeiro-ministro, que gostará de ver a sua assinatura no cimento, e para salvaguardar os interesses das construtoras, das cimenteiras e, principalmente, da Lusoponte, que, através do monopólio da exploração das travessias sobre o Tejo, vê valorizar os seus activos, quer com o TGV, quer com o novo aeroporto. Nem o argumento da criação de novos empregos é convicente, já que eles, tal como aconteceu com os estádios de futebol, no Euro de 2004, são efémeros e recrutam essencialmente trabalhadores emigrantes. Se estas grandes obras avançarem, é o futuro que fica comprometido, pois poderá não haver dinheiro para as pagar. É por isso que eu não vou comprar um Mercedes!
http://economia.publico.pt/Noticia/economistas-pedem-reducao-mais-forte-da-despesa-do-estado_1437086

Notas do meu rodapé: A montanha pariu um rato

Grandes grupos económicos vão ficar isentos das mais-valias

O diploma aprovado ontem em Conselho de Ministros

agrava a tributação das mais-valias mobiliárias,

mas mantém as actuais isenções aos contribuintes

não-residentes em Portugal e das cúpulas dos

grupos económicos, por onde passa parte significativa

desses rendimentos.

PÚBLICO

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Esta medida, a tributação em sede do IRS das mais-valias mobiliárias, acaba por ter pouco impacto no desejado aumento da arrecadação de receitas fiscais e é aquela que melhor desmascara a natureza de classe do Partido Socialista e do actual regime político, em tudo idêntico ao que vigora nos países ocidentais (as eleições apenas servem para legitimar o partido que, em cada momento, melhor defende os interesses do capital financeiro).

Ao abdicar da tributação das mais-valias das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), o Estado renuncia à cobrança de biliões de euros, anualmente, pois é nessas instituições financeiras, que sempre beneficiaram de um escandaloso regime fiscal favorável, que se alojam as grandes fortunas, assim como, através de mecanismos tortuosos, e envolvendo os off shores, os lucros dos grandes accionistas da banca e das grandes empresas, lucros estes que passam totalmente à margem (é essa a intenção de quem legislou nesse sentido) do fisco e da opinião pública. E essas fortunas e esses lucros não cabem na nossa imaginação. Se fizermos um pequeno exercício mental, talvez possamos aproximar-nos tendencialmente da ordem de grandeza desses valores. Basta pensarmos nos valores dos prémios dos gestores de topo, principalmente os daquelas grandes empresas nacionais, que foram alienadas pelo Estado aos agentes privados, e que, para tal, pediram empréstimos à estatizada CGD, com juros irrisórios (lembram-se da saga de Manuel Fino?). Se um gestor recebe milhões de euros de prémio de desempenho, é porque os grandes accionistas recebem individualmente biliões de euros.

As SGPS funcionam como autênticos paraísos fiscais. Isentas de pagar mais-valias, a lei obriga, no entanto, à cobrança de IRS sobre os dividendos recebidos, o que raramente acontece, optando-se, para contornar esta imposição fiscal, pela conversão desses dividendos em novas acções dessas sociedades, transacções estas que estão isentas de imposto. Mas quando se opta pela distribuição de dividendos, os titulares das acções em SGPS, ou não os declaram simplesmente ou, se os declaram, optam, em sede do IRS, pela tributação à taxa liberatória de 20%, uma taxa muito inferior à que seria devida se os valores daqueles dividendos fossem englobados nos outros rendimentos, de escalão mais elevado. Por aqui se vê que a introdução das taxas liberatórias, que incidem sobre as obrigações e sobre os juros dos depósitos, servem essencialmente para aliviar a carga fiscal dos maiores rendimentos.

Para distrair os portugueses, a fim de eles não se aperceberem desta realidade, que aqui traçámos, o governo ensaiou uma manobra para servir de pasto à comunicação social, iniciando uma guerra jurídica com os pequenos e médios investidores da bolsa, propondo a tributação retroactiva sobre as mais valias obtidas desde 1 de Janeiro deste ano, o que é ilegal no ponto de vista fiscal. Essa guerra tem por objectivo fazer passar a mensagem para a opinião pública de que o governo está a lutar contra os grandes interesses instalados dos "odiosos" capitalistas, o que não é verdade. Verdade é a intenção de fazer incidir todos os sacrifícios, para recuperar o défice, sobre os rendimentos do trabalho (o único rendimento da esmagadora maioria da população), poupando as grandes fortunas e os rendimentos do capital.

Nos próximos tempos, e partindo do pressuposto de que estes complexos mecanismos não são compreendidos pelo eleitorado, que vota sempre em quem lhe fala mais ao coração, iremos ver José Sócrates, o primeiro-ministro mais demagogo e mais manipulador da nossa história política, a bradar aos quatros ventos que o seu governo teve a coragem de enfrentar os mais ricos e os mais poderosos, obrigando-os a pagar impostos.

http://economia.publico.pt/Noticia/grandes-grupos-economicos-vao-ficar-isentos-das-maisvalias_1433622

Notas do meu rodapé: É a economia, estúpido!...

Com a economia a sair da crise de forma mais

lenta do que o previsto e do que a média

europeia, o Governo português não vai conseguir

cumprir os seus objectivos para o défice público.

A previsão é do Fundo Monetário Internacional

que projecta para Portugal, este ano, um

desequilíbrio orçamental igual ao da Grécia.

... Portugal e os seus parceiros de dificuldades,

pressionados pelos mercados financeiros, não têm

tempo para pensar na economia, apenas no défice,

defende o FMI.

PÚBLICO

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Quando o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi conhecido, saltou logo à vista que a seu principal objectivo incidia exclusivamente na questão financeira, omitindo por completo qualquer abordagem à situação da economia. Falava de finanças, mas não falava de economia, a não ser aquela referência óbvia, de que sem as finanças equilibradas não poderia assegurar-se o crescimento económico, o que nos leva a afirmar que estamos apenas na presença de um plano de estabilidade financeira.

E se estabilizar as finanças, reduzindo o défice e a dívida pública, à custa dos imensos sacrifícios a serem impostos aos portugueses assalariados, se apresenta escalonado num horizonte temporal de três anos, por via do cumprimento das obrigações internacionais, o mesmo não se pode dizer em relação à evolução da economia. E a pergunta que se coloca inevitavelmente é esta: o que iremos fazer em 2013 com a economia, sabendo que o paradigma em que assentou o desenvolvimento económico do país nos últimos trinta anos se encontra completamente esgotado?

Com as medidas restritivas que estão anunciadas, em 2013 vamos ter um país mais pobre e mais desigual, com mais desemprego, devido à falência das empresas que funcionam para o mercado interno, e com um nível salarial médio mais baixo, que é fundamentamente o objectivo que se pretende atingir com o PEC, na vã esperança de, futuramente, ganhar-se competitividade externa, para poder repetir a aplicação do mesmo modelo económico. Parentes pobres da Europa, iremos ainda ficar mais pobres.

Este é o resultado da governação alternada do PS e do PSD ao longo de três décadas, para quem a economia serviu para alimentar os grandes grupos económicos e financeiros, que não se ressentiram da crise e que até se dão ao luxo de distribuir obscenos prémios de desempenho aos seus gestores de excelência.
http://economia.publico.pt/Noticia/fmi-preve-retoma-muito-lenta-em-portugal-e-defice-publico-igual-a-grecia-este-ano_1433440

Notas do meu rodapé: Teixera dos Santos - um ministro irrealista ou irresponsável?

Teixeira dos Santos continua teimosamente a querer ignorar (pelo menos aparentemente) a gravíssima situação financeira do país, refugiando-se numa pretensiosa e descabida convicção de que as medidas previstas no "Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013" serão suficientes para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida do Estado até ao limite imposto pelo "Pacto de Estabilidade e Crescimento", instituído quando da criação da moeda única. A favor da sua opinião, invoca a conseguida redução do défice entre 2005 e 2008, apontando-a como prova da capacidade operacional do anterior governo, ao mesmo tempo que esgrime a posição do seu homólogo alemão, que considerou a situação financeira de Portugal menos grave do que a da Grécia.
Os mercados financeiros não o ouviram, porque já perceberam que o problema das finanças públicas portuguesas é estrutural e radica na incapacidade da economia em gerar, nos próximos anos, as receitas necessárias para inverter a situação. E esta é a única leitura que se pode fazer no PEC, que se centra exclusivamente no corte cego das despesas, já que, e essa incapacidade é ocultada, não pode realisticamente prever um crescimento económico baseado no aumento das exportações. E esta é uma grande diferença em relação à situação de 2005, que não apresentava os obstáculos de uma crise internacional a diminuir a procura.
A desautorizar a sapiência do ministro, aparecem agora as declarações de dois prestigiados economistas, ambos galardoados com o Nobel e ambos com créditos firmados por terem antecipado nas suas previsões a iminência de uma crise mundial, que os políticos desvalorizaram. Nouriel Roubini disse que Portugal e a Grécia poderiam ter de abandonar a zona euro e Joseph Stiglitz não exclui a hipótese de Portugal ou a Espanha acabarem por falir.
Antes, e perante a situação grega e a incapacidade do Eurogrupo de ter soluções institucionais para ajudar os seus países em dificuldade - a ajuda da Europa à Grécia é um mero empréstimo com um juro de cinco por cento, superior ao praticado actualmente no mercado interbancário - aqueles economistas já tinham traçado nas suas análises um cenário muito sombrio para a sustentabilidade da moeda única, que poderá soçobrar a curto prazo.

PEC não chega para reduzir défice, diz membro do BCE

Portugal tem de tomar medidas adicionais às
que anunciou no Programa de Estabilidade e
Crescimento (PEC) para este ser "realmente
credível", disse Nout Wellink, um membro do
Conselho de Governadores do Banco Central
Europeu.
Diário de Notícias

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Eu não vos dizia que existe uma agenda secreta, que prevê medidas ainda mais gravosas?! As más notícias transmitem-se aos "bochechos", para utilizar o erudito vocábulo do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Desta forma consegue-se dosear o descontentamento popular e evitar tumultos. Até um dia, claro!

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1528359

Notas do meu rodapé: Afinal, a crise só agora vai começar!...

O Programa de Crescimento e de Estabilidade foi concebido no pressuposto de que a economia portuguesa iria crescer lentamente, com base no aumento gradual das exportações. A previsão é irrealista, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque todas as economias, com o mesmo perfil do da economia portuguesa, procuram obstinadamente, neste ambiente de crise internacional, os mesmos mercados para as suas exportações, aumentando assim a concorrência. Em segundo lugar, porque o consumo interno, outro dos componentes para a formação do PIB, vai diminuir, em virtude da aplicação das pesadas medidas restritivas anunciadas, com a agravante dessa diminuição do consumo interno poder vir a eliminar eventuais ganhos que ainda pudessem ser obtidos através de um pequeno aumento do valor das exportações. Num quadro económico depressivo como este, caracterizado por muitas incertezas, também não se espera que o investimento privado, outro dos componentes que, conjuntamente com o investimento público, contribui para a formação do PIB, venha a acolher grandes entusiasmos entre os agentes económicos.

A concretizar-se esta conjugação de factores, Portugal arrisca-se a chegar a 2013 sem conseguir aumentar substancialmente as receitas fiscais, único objectivo credível, que poderia ser a base do arranque para o crescimento da economia.

Resta explorar, neste raciocínio esquemático, a janela de oportunidade que o governo de José Sócrates tem perversamente escondida na sua agenda, e que se apoia na desvalorização, por meios indirectos, do valor dos salários reais, recuperando a ideia de promover uma maior competitividade dos produtos portugueses nos mercado externos, através da diminuição dos custos do trabalho, medida esta que reflecte a incapacidade e a incompetência dos dirigentes políticos e também dos empresários, assim como a total inutilidade das políticas económicas seguidas nos últimos anos. Portugal está a pagar o desleixo e a falta de rigor da gestão política e económica dos sucessivos governos do PS e do PSD, a que se soma a preocupante questão da impunidade do fenómeno da corrupção, que, se pudesse ser contabilizado, se traduziria negativamente no PIB, em virtude dos elevados valores financeiros envolvidos.

Notas do meu rodapé: O PEC do nosso descontentamento...

Estes dois dirigentes passaram o ano de 2009 a afirmar insistentemente que

a crise já tinha batido no fundo e que a despesa orçamental estava controlada

.

Fitch corta rating português e condiciona debate do PEC

.

A mensagem dos mercados foi transmitida, desta

vez, pela Fitch, uma das três principais agências

de notação financeira internacionais. Cumprindo

uma ameaça que já vinha do ano passado, cortou

o rating atribuído a Portugal, passando-o de AA

para AA-. Ao mesmo tempo, manteve a ameaça

de que novos cortes podem vir a surgir no futuro,

não deixando de salientar que, se houver sinais

de desentendimento político em torno do objectivo

de consolidação orçamental, esta ameaça será

rapidamente concretizada. No comunicado emitido

ontem, a Fitch diz que a principal razão para

a deterioração da notação de risco está na perspectiva

de crescimento muito fraco da economia. E assim,

apesar de o PEC ser considerado "credível",

um cenário a prazo de crescimento persistentemente

lento pode provocar, num futuro próximo

- especialmente em 2012 e 2013 - renovadas dificuldades

às finanças públicas, já que as receitas poderão não crescer

à velocidade desejada.

PÚBLICO

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Portugal arrisca-se a perder a batalha da integração europeia, porque já perdeu a batalha da globalização. As políticas erráticas do PSD e do PS ao longo dos últimos trinta anos conduziram a economia portuguesa a um beco sem saída. Os dois partidos, em alternância, governaram sempre ao sabor dos interesses instalados, praticando um política de favorecimento das grandes clientelas e não estimulando os factores da competitividade. Os resultados estão à vista.

Percebeu-se, logo desde o início, que este Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), elaborado exclusivamente para agradar à agências de rating, as guardas avançadas do capitalismo internacional, e que, como se vê, têm a enorme capacidade de influenciar as políticas dos governos, principalmente as dos países mais pequenos, continha tudo sobre estabilidade e não tinha nada sobre crescimento, reconhecendo assim, implicitamente, que a economia portuguesa, tal como afirma a Fitch, não tem capacidade de crescer a curto e a médio prazo, ao ponto de não conseguir gerar as receitas fiscais para reduzir o défice. E este é um problema estrutural, que não se resolve imediatamente no espaço temporal de uma geração. O paradigma de apostar numa política de desenvolvimento, sem aprofundar a qualidade do ensino e a qualificação profissional (as nossas principais debilidades), chegou a fim, e está provado que não é com a cultura política dominante naqueles dois partidos, que se poderá contar no futuro. O povo portugês vai perceber nos próximos tempos, e de uma forma muito dura, que vai de ter de encontrar outro caminho.

Notas do meu rodapé: A revolta instala-se no Partido Socialista

PS: deputados contra isenção fiscal dos
lucros bolsistas

Oito deputados socialistas, quatro dos quais
vice-presidentes, entregaram hoje uma declaração
de voto contestando a argumentação usada pelo
Governo para adiar a tributação das mais valias
bolsistas e consequente não inclusão da medida
no Orçamento deste ano.
A declaração de voto foi entregue na mesa da
Assembleia da República pelo deputado socialista
João Galamba e é subscrita por quatro elementos
da direcção da bancada do PS: Maria de Belém,
Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes e Duarte
Cordeiro (líder da JS).
O texto de crítica em relação ao executivo é ainda
assinado por Osvaldo Castro (presidente da Comissão
de Assuntos Constitucionais), pelo ex-ministro da
Justiça Vera Jardim e pelo deputado Miguel Laranjeiro.
Diário de Notícias

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A unanimidade no Partido Socialista, em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento, que o governo quer ver aprovado, é um mito. A divisão entre os deputados do PS foi claramente assumida. Oito desses deputados, quatro deles vice-presidentes da bancada parlamentar, não se revêem numa política que não é equitativa na repartição dos sacrifícios pedidos aos cidadãos, no esforço colectivo para regularizar o défice orçamental e a dívida pública. Escandalosamente, as mais-valias bolsistas ficaram de fora, continuando os seus titulares a beneficiar da isenção de qualquer imposto, situação que não se verifica na maioria dos países da União Europeia.

Fica a assim demonstrada a natureza de classe do governo de José Sócrates e dos seus acólitos no aparelho partidário, que já não podem esconder a sua submissão aos interesses do capital financeiro, submissão essa também já demonstrada nas isenções fiscais concedidas aos bancos em sede do IRC, cuja taxa efectiva, que é aplicada aos seus fabulosos lucros, é muito inferior à que é aplicada às empresas do sector produtivo e do sector dos serviços.

Se as medidas deste PEC forem implementadas, o empobrecimento da maioria da população irá ser muito afectado e sem qualquer horizonte de recuperação, uma vez que a economia vai continuar estagnada, como iremos demonstrar num próximo artigo.

http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1526363

Estado mata porcos e avia remédios

Entre as empresas a alienar no âmbito do PEC

está a fábrica de enchidos, a farmácia e um

matadouro. Na corrida às privatizações que

o Governo vai lançar no âmbito do Programa

de Estabilidade e Crescimento (PEC), todos

os contributos são poucos para reduzir a dívida

pública, mesmo as das origens mais improváveis,

como a fábrica de chouriços, a farmácia ou o

matadouro detidos pelo Estado.
Diário de Notícias

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Vendam a fábrica de chouriços e o matadouro, mas deixem lá os porcos.

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1524240

Primeiro-ministro grego critica forças políticas que esquecem a importância do euro

“Não estamos a pedir alguém para pagar

pelos nossos pecados e pelas nossas

dívidas. O que pedimos é o apoio político

contra aqueles que especulam contra nós

e eliminam a possibilidade de contrair

empréstimos em condições que nos

permitam respirar”.

George Papandreou, primeiro-ministro da Grécia

PÚBLICO

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A apreensão do governo grego, quanto à escolha da oportunidade, por parte dos especuladores, para atacar a moeda europeia, já foi aqui referida no último comentário das Notas do meu rodapé, nos seguintes termos:

"Sabe-se agora, que a Grécia, que sempre tem cumprido os seus compromissos, terá de pagar no próximo mês de Abril um empréstimo no montante de 40 mil milhões de euros, que contraiu com um juro de três por cento. O reembolso terá de ser feito através de um novo empréstimo, mas o juro a pagar passará provavelmente para seis por cento. Numa penada, e através da acção concertada com as agências de rating, os bancos credores duplicam a sua rentabilidade, que o povo grego terá de pagar".

Não é nada que, proximamente, não possa acontecer a Portugal. Apesar das medidas de austeridade anunciadas pelo executivo, Anthony Thomas, o analista da Moody, responsável pela análise do risco de crédito do Estado português, afirmou: "o programa não foi capaz de mudar a nossa opinião sobre as finanças públicas portuguesas e o nosso sentimento tem sido o de que Portugal está a passar por uma deterioração gradual das suas perspectivas de crescimento e dos seus indicadores de dívida pública. O Governo apresentou um Programa de Estabilidade e Crescimento ambicioso, mas, baseados nos desempenhos passados, não podemos ter muita confiança que possa ser inteiramente executado".

http://economia.publico.pt/Noticia/primeiroministro-grego-critica-forcas-politicas-que-esquecem-a-importancia-do-euro_1428559

PEC divide socialistas

Congelamento das prestações sociais abre divisões entre ministros de Sócrates

.

Mas dentro do PS há vozes dissonantes

sem receio de desobedecer ao silêncio

estipulado pelo Governo: Mário Soares,

Paulo Pedroso, João Cravinho e

Pedro Adão e Silva. Na Rádio Renascença,

Cravinho acusou o partido de ter entrado

numa "deriva à direita" que só poderá

ser evitada com "grandes alterações na

própria direcção do PS". E lamentou que

o PS tenha caído na "armadilha terrível"

que é o PEC. "Assumiu-se nitidamente

como um partido que punha acima de

tudo as mesmas medidas que um partido

de direita poderia tomar e deixou cair,

sem salvaguarda, sem cuidado, bandeiras

de esquerda que, aqui há dois meses, ainda

afirmava e que eram parte integrante

do seu programa", afirmou o antigo dirigente

socialista, partilhando assim com Mário

Soares a crítica ao esvaziamento ideológico

do partido.

...

Ontem soube-se que alguns deputados

- o independente João Galamba, Ana

Catarina Mendes, Sérgio Sousa Pinto,

vice-presidentes da bancada, José Vera

Jardim e Maria de Belém assinaram uma

declaração de voto em que estranhavam

a não adopção, no OE, de uma medida

prevista no PEC: a tributação das mais-valias.

PÚBLICO

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E mais disse, João Cravinho: que até Paulo Portas já dava lições sobre políticas sociais de esquerda a José Sócrates.

João Cravinho, de quem se conhece a verticalidade e o seu posicionamento ideológico de esquerda, foi contundente na sua crítica, apontando o dedo acusador à falta de sensibilidade do governo para os gravíssimos problemas sociais, decorrentes da aplicação cega deste Plano de Estabilidade e Crescimento, que visa apenas corrigir o défice orçamental e diminuir a dívida pública, omitindo por completo o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

http://www.publico.pt/Política/congelamento-das-prestacoes-sociais-abre-divisoes-entre-ministros-de-socrates_1428352