PS: deputados contra isenção fiscal dos
lucros bolsistas
Oito deputados socialistas, quatro dos quais
vice-presidentes, entregaram hoje uma declaração
de voto contestando a argumentação usada pelo
Governo para adiar a tributação das mais valias
bolsistas e consequente não inclusão da medida
no Orçamento deste ano.
A declaração de voto foi entregue na mesa da
Assembleia da República pelo deputado socialista
João Galamba e é subscrita por quatro elementos
da direcção da bancada do PS: Maria de Belém,
Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes e Duarte
Cordeiro (líder da JS).
O texto de crítica em relação ao executivo é ainda
assinado por Osvaldo Castro (presidente da Comissão
de Assuntos Constitucionais), pelo ex-ministro da
Justiça Vera Jardim e pelo deputado Miguel Laranjeiro.
Diário de Notícias
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A unanimidade no Partido Socialista, em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento, que o governo quer ver aprovado, é um mito. A divisão entre os deputados do PS foi claramente assumida. Oito desses deputados, quatro deles vice-presidentes da bancada parlamentar, não se revêem numa política que não é equitativa na repartição dos sacrifícios pedidos aos cidadãos, no esforço colectivo para regularizar o défice orçamental e a dívida pública. Escandalosamente, as mais-valias bolsistas ficaram de fora, continuando os seus titulares a beneficiar da isenção de qualquer imposto, situação que não se verifica na maioria dos países da União Europeia.
Fica a assim demonstrada a natureza de classe do governo de José Sócrates e dos seus acólitos no aparelho partidário, que já não podem esconder a sua submissão aos interesses do capital financeiro, submissão essa também já demonstrada nas isenções fiscais concedidas aos bancos em sede do IRC, cuja taxa efectiva, que é aplicada aos seus fabulosos lucros, é muito inferior à que é aplicada às empresas do sector produtivo e do sector dos serviços.
Se as medidas deste PEC forem implementadas, o empobrecimento da maioria da população irá ser muito afectado e sem qualquer horizonte de recuperação, uma vez que a economia vai continuar estagnada, como iremos demonstrar num próximo artigo.
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