Défice
orçamental armadilhado…
O ministro das Finanças,
Mário Centeno, atacou o Eurostat
por ter
"preconizado uma decisão errada" ao incluir
o custo com a
capitalização da Caixa Geral de
Depósitos (CGD) no
défice público de
2017 (em contabilidade nacional),
fazendo-o
subir para 3% do produto
interno
bruto (PIB). Se o
Eurostat não
o tivesse feito, a
operação
da CGD iria apenas à
dívida
e o défice final seria
de 0,9%.
Tecnicamente o Eurostat tem razão. A injecção,
feita pelo accionista Estado, na Caixa Geral de Depósitos, em 2017, no valor de
3.944 milhões de euros, a fim de evitar a sua insolvência, deve ser registada
como despesa no Orçamento de Estado daquele ano. E isto, por uma razão muito
simples, que nenhum artifício político pode desmentir. É que, desde sempre,
quando a Caixa Gera de Depósitos obtinha lucros, os respectivos dividendos,
entregues ao accionista Estado, eram contabilizados, em termos orçamentais, como
receita. Não se pode, ao mesmo tempo, ter sol na eira e chuva no nabal, nem
mudar as regras, ao sabor das conveniências do momento.
No entanto, falta saber se não houve veneno
político nesta decisão do Eurostat, destinada a obrigar Portugal a ir mais além
na política de austeridade, uma vez que, com esta manobra contabilística, o
défice orçamental de 2017 trepa dos 0,9% (já andavam por aí a lançar foguetes)
para os três por cento, que é o que vai valer, no futuro, para os burocratas de
Bruxelas , que mandam no país - situação que muitos portugueses ainda não
perceberam, porque teimam em não querer perceber - poderem impor rígidas
barreiras aos gastos do Estado Português, principalmente ao nível da Saúde e da
Educação, dois pilares exemplares do nosso Estado Social, que eles e os seus
patrões (leia-se Alemanha e França) ainda não conseguiram engolir.
Alexandre de Castro
2018 03 26
