segunda-feira, 26 de março de 2018

Défice orçamental armadilhado…





Défice orçamental armadilhado…


O ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou o Eurostat
por ter "preconizado uma decisão errada" ao incluir
o custo com a capitalização da Caixa Geral de
Depósitos (CGD) no défice público de
2017 (em contabilidade nacional), fazendo-o
subir para 3% do produto interno
bruto (PIB). Se o Eurostat não
o tivesse feito, a operação
da CGD iria apenas à dívida
e o défice final seria
de 0,9%.


Tecnicamente o Eurostat tem razão. A injecção, feita pelo accionista Estado, na Caixa Geral de Depósitos, em 2017, no valor de 3.944 milhões de euros, a fim de evitar a sua insolvência, deve ser registada como despesa no Orçamento de Estado daquele ano. E isto, por uma razão muito simples, que nenhum artifício político pode desmentir. É que, desde sempre, quando a Caixa Gera de Depósitos obtinha lucros, os respectivos dividendos, entregues ao accionista Estado, eram contabilizados, em termos orçamentais, como receita. Não se pode, ao mesmo tempo, ter sol na eira e chuva no nabal, nem mudar as regras, ao sabor das conveniências do momento.
No entanto, falta saber se não houve veneno político nesta decisão do Eurostat, destinada a obrigar Portugal a ir mais além na política de austeridade, uma vez que, com esta manobra contabilística, o défice orçamental de 2017 trepa dos 0,9% (já andavam por aí a lançar foguetes) para os três por cento, que é o que vai valer, no futuro, para os burocratas de Bruxelas , que mandam no país - situação que muitos portugueses ainda não perceberam, porque teimam em não querer perceber - poderem impor rígidas barreiras aos gastos do Estado Português, principalmente ao nível da Saúde e da Educação, dois pilares exemplares do nosso Estado Social, que eles e os seus patrões (leia-se Alemanha e França) ainda não conseguiram engolir.

Alexandre de Castro
2018 03 26