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A forte restrição
orçamental, quer pela via do
financiamento
operacional, quer pela via
do investimento, tem
condicionado
a capacidade do Hospital
Público em melhorar
os seus índices de
desempenho qualitativo.
Sejamos claros, as
transferências do Orçamento
do Estado para o Serviço
Nacional de
Saúde (SNS) em
percentagem do PIB têm
vindo em queda desde pelo menos 2010,
sendo o ano de 2018 o
mais baixo do período.
Sim, mais baixo que
durante o programa de
ajustamento económico e
financeiro (PAEF).
Sendo o orçamento o
instrumento por excelência
de aplicação de
políticas públicas, esta é a
prioridade dada ao SNS —
o menor
investimento em
percentagem do
PIB desde 2010.
Dois terços dos
hospitais pagam dívidas com atraso.
O problema pôs a
Comissão Europeia em alerta e
levou o ministro das
Finanças a pôr o sector sob
vigilância de um grupo
de trabalho: os hospitais
mais demorados chegam a
levar ano e meio
para saldar dívidas, um
problema que
os representantes dos
médicos e dos
enfermeiros dizem
sentir-se
em todo o país.
PÚBLICO
Respondendo à pergunta do Presidente da
Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, pergunta com
que termina o seu assertivo texto, eu respondo: Não... Não, não podem. Os
portugueses não podem contar com o actual ministro das Finanças, Mário Centeno.
E isto, além de outras razões de âmbito ideológico e político, pelo simples
facto de ele ser também, simultaneamente, Presidente do Euro Grupo, o que o
obriga a ter de obedecer mais à Comissão Europeia do que defender os
verdadeiros interesses de Portugal. Aliás, a sua eleição para aquele alto cargo,
cozinhada pela Comissão Europeia, teve precisamente esse objectivo, o de
retirar a Portugal a capacidade de regatear qualquer medida mais musculada, que
venha a ser proposta e aplicada. E não é por acaso que Centeno se apressou a
fazer cativações de verbas já consignadas no Orçamento de Estado do corrente
ano, de várias áreas da governação, incluindo, muitas delas, as destinadas ao
Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, neste momento, já está a passar por
grandes dificuldades financeiras, de subfinanciamento e de pessoal, e que estão
a ameaçar a sua sustentabilidade e o seu funcionamento pleno, e, acima de tudo,
o seu futuro.
É no palco de Bruxelas que Centeno quer brilhar,
e isso limita a sua capacidade de defender os interesses de Portugal, por mais
que os socialistas possam dizer o contrário. E isso interessa ao Presidente da
Comissão Europeia, que assim evita fazer o papel do mau da fita, quando for
necessário apertar o garrote à despesa nas áreas sociais, cuja previsível
degradação e disfuncionamento nada interessam
aos donos da Europa e aos seus representantes, em Bruxelas.
Alexandre
de Castro
2018 03 21