NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
Sobre a Catalunha
e os desenvolvimentos relativos
à questão nacional em Espanha
28 Outubro 2017
O PCP sublinha que a questão nacional em Espanha
tem de ser considerada com a complexidade que a história e a actual realidade
daquele País encerram.
A resposta a esta questão, designadamente na
Catalunha, deve ser encontrada no quadro do respeito pela vontade dos povos de
Espanha e, consequentemente, do povo catalão.
São profundamente criticáveis as atitudes do
Governo espanhol, na base da intolerância, do autoritarismo, da coacção e da
repressão.
O PCP considera preocupante, incerta e perigosa
uma escalada de factos consumados, que abra espaço ao inaceitável e condenável
procedimento que o Governo espanhol protagoniza, e não só face a esta situação,
como em aspectos gerais de que é exemplo a «Lei da mordaça», que ataca
liberdades políticas e democráticas fundamentais.
É evidente que, a coberto da actual situação, se
promovem valores nacionalistas reaccionários e tomam alento sectores fascistas
franquistas, que durante dezenas de anos oprimiram os povos de Espanha.
O PCP alerta para manobras de certos sectores
que visam iludir as suas responsabilidades numa política de classe contra
direitos laborais e sociais por via da instrumentalização de sentimentos
nacionais.
A realidade está a demonstrar que a solução para
a questão nacional em Espanha deverá ser encontrada no plano de uma solução
política, que a integre no quadro de uma resposta mais geral que assegure os
direitos sociais e outros direitos democráticos dos trabalhadores e dos povos
de Espanha, incluindo do povo catalão.
Esta é a posição do PCP, cujo conteúdo se
diferencia das posições do Governo português e do Presidente da República,
designadamente face à sua omissão quanto ao respeito da vontade dos povos nesta
situação.
Sobre as formas usadas para a afirmação dos
sentimentos nacionais na Catalunha, designadamente a declaração de
independência produzida, o PCP não se pronuncia especificamente, adiantando
como elemento de carácter geral a ideia que considera preocupante uma escalada
de factos consumados.
***«»***
De nada vale reclamar a legalidade
constitucional, quando essa legalidade não é aceite pelo povo. E o povo catalão
não quer ser espanhol.
Também o golpe militar do 25 de Abril era
ilegal, à luz da Constituição do regime fascista de Salazar/Caetano e, no
entanto,essa legalidade sucumbiu, perante a euforia do povo de Lisboa, que se
juntou aos militares revoltosos.
As manifestações em Espanha, contra a
independência da Catalunha, mostraram que o movimento fascista/franquista está
a levantar a cabeça, e os partidos ditos democráticos, os da direita e o PSOE
(socialista), convivem alegremente com esses partidos e movimentos, que se
reclamam herdeiros do pensamento de Franco.
Há um direito histórico na Catalunha que
legitima a declaração unilateral de independência, independência essa que foi
usurpada pela guerra e pela consequente ocupação.
Alexandre
de Castro
2017 10 29
