Face Oculta: Freitas do Amaral escreve sobre actuação do Procurador Geral da República

"O PGR optou por uma interpretação

muito restritiva do conceito de

'atentado ao Estado de Direito'",

diz Freitas do Amaral.
professor de Direito Administrativo,

fundador do CDS e ex-ministro de

Estado e dos Negócios Estrangeiros de

José Sócrates considera que o caso Face

Oculta "passou do mundo do Direito

para o mundo da política, pura e

simplesmente, por meio de uma decisão

jurídico-política do PGR".
Freitas do Amaral é ainda taxativo ao

afirmar que "a Assembleia da República

tem competência para discutir e apreciar,

politicamente, essa decisão do PGR."

Visão

.

A partir do momento em que os despachos dos magistrados de Aveiro caíram no domínio público, por acção meritória do semanário "Sol" e do Correio da Manhã, sustentámos aqui que a questão passava a ser também uma questão política, já que se levantavam fundadas suspeitas do primeiro ministro estar eventualmente envolvido num processo secreto e ilícito de controlo da comunicação social~, e que envolvia também o afastamento de jornalistas incómodos.

Recentemente, afirmámos que o Procurado Geral da República, com as suas intencionais ambiguidades e as suas sinuosas manobras, matou à nascença qualquer possibilidade de vir a confirmar-se ou a desmentir-se, com provas factuais, as responsabilidades de José Sócrates, sendo indisfarçável a sua conivência com o poder político. A certa altura, afirmámos que, com as suas tergiversações, Pinto Monteiro arriscava-se a tirar o protagonismo ao primeiro ministro, ao tornar-se parte do problema. Se José Sócrates já não tem condições políticas para ser primeiro ministro, embora o Partido Socialista mantenha toda a legitimidade de apresentar outro governo de legislatura, também Pinto Monteiro perdeu as condições de dirigir o Ministério Público.