quinta-feira, 19 de abril de 2012

Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras

Os filhos não contam para o cálculo do rendimento considerado para a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
E se a pessoa ficar desempregada, entretanto? A situação é avaliada em 30 de Setembro, frisa Alexandre Lourenço, notando que os desempregados recebem subsídio. As grávidas, as crianças até 12 anos e as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% também estão isentas do pagamento de taxas moderadoras.
PÚBLICO
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Esta bárbara e cruel medida, a de não considerar, para as famílias mais pobres, o número de filhos no cálculo do apuramento do rendimento per capita familiar, para efeitos da isenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde públicos e de não prever a atribuição automática dessa isenção aos trabalhadores que venham, entretanto, a cair na situação de desemprego, o que só ocorrerá a partir do mês de Setembro seguinte, apenas tem um mérito, o de desmascarar a hipocrisia refinada e a escandalosa insensibilidade social deste execrável e ignóbil governo, que não tem paralelo em toda a história de Portugal. É uma medida assassina, a agredir a lógica e a moral, e que não abona a favor da dignidade dos atuais governantes, que, por isso mesmo, aqui e agora, não podem ser respeitados. Portugal não tem um governo. Portugal tem um conselho de administração do FMI e da UE, que defende inconfessáveis interesses, que não são os do bem comum do povo português. 
Para este governo, que começa a ultrapassar em indignidade, o da ditadura salazarista, que não se atreveria a subscrever tamanha monstruosidade, os filhos, através desta manhosa operação da sonegação de direitos às famílias mais pobres, passam a ser um empecilho para os pais. Mais uma medida para atrofiar a taxa de natalidade, que já se encontra em declínio. Dois casais com baixos rendimentos, um com filhos, outro sem filhos, são tratados da mesma maneira quanto ao ónus a suportar no acesso aos cuidados de saúde públicos. Os desempregados, uma das classes mais fragilizadas da sociedade, continuam a ser massacrados pela orgia selvagem de sucessivas medidas de austeridade, que só terá fim quando eles resolverem passar à clandestinidade. E a argumentação utilizada, o da existência do subsídio de desemprego (que emagreceu demasiadamente, e vem tarde e a más horas), para justificar a não atribuição automática do benefício ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do momento em que ocorre a situação de desemprego, é cínica, primária e ridícula.
http://publico.pt/Sociedade/filhos-nao-contam-para-calculo-da-isencao-das-taxas-moderadoras-1542716

3 comentários:

Sónia M. disse...

Não contam os filhos, nem os pais...nem os avós...o que será que conta ainda em Portugal?

Beijo
Sónia

Alexandre de Castro disse...

Sonia: Já depois da notícia do PÚBLICO, que serviu de suporte ao meu comentário, uma resolução do Conselho de Ministros veio, aparentemente, repor a situação anterior em relação à isenção da taxas moderadoras dos desempregados com um subsídio de desemprego inferior a seiscentos e tal euros. Mas, quanto a mim, as notícias a darem conhecimento deste recuo do governo parecem-me algo confusas e com alguns alçapões pelo meio. Verifica-se uma omissão quanto à clarificação do processo daqueles desempregados (mais de um milhão) que há meses enviaram os elementos da sua situação financeira para o Ministério da Saúde, e que ainda não receberam a respetiva resposta. O Ministério da Saúde, poderá, manhosamente, estar a protelar o seu envio, o que será necessário para que a isenção comece a ter efeitos.
Obrigado pela sua visita. Tenho andado um pouco ausente da internet, devido a afazeres pessoais. Há dias fui à sua página e li um belo poema da Sónia.
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Deixo-lhe aqui um texto que coloquei na página de uma amiga, sobre a atual situação política, que vai agravar-se muito.

"Tudo aponta para esse cenário. O governo já está muito fragilizado. As críticas também começam a surgir dentro dos próprios partidos da maioria. Mesmo os economistas neoliberais começam a duvidar da receita ortodoxa do FMI, exclusivamente centrada nos aspetos financeiros, e ignorando o processo económico. Era previsível que, com as brutais medidas de austeridade, as receitas fiscais iriam diminuir, pelo efeito da diminuição do consumo interno. Seriam, pois, necessárias mais medidas de austeridade para tentar atingir o equilíbrio do défice, o que se revelará impossível, pois as receitas dos impostos voltarão a descer. Há uma relação entre as medidas de austeridade e a diminuição de receitas, que a continuar conduzirá a classe média para os níveis da pobreza. Se for esse o caminho, os distúrbios e as manifestações de descontentamento vão recrudescer".

Sónia M. disse...

Alexandre, só agora vi a sua resposta...
Normalmente consigo constatar a veracidade das declarações que o governo lança cá para fora, na prática das mesmas, através de pessoas que conheço e que acabam, entre medidas e mais medidas, cortes e mais cortes, viver á mercê destes "senhores" que brincam com as suas vidas como uma criança brinca com uma boneca de trapos!
A situação é realmente assustadora, estão a ser atingidos níveis de pobreza, bastante preocupantes. Eu pergunto-me muitas vezes se Portugal ainda é dos portugueses!
E as manifestações? Qual o resultado delas? Um grito de descontentamento? Para quando o grito da revolta? Há já famílias com fome todos os dias, não podem esperar muito mais...

Obrigada Alexandre, por sempre me explicar tudo, como um bom professor explicaria a um aluno, por isso gosto tanto de estar por aqui :)

Beijos
Sónia

(Quanto ao meu poema...obrigada por gostar!)