Filhos não contam para cálculo da isenção das taxas moderadoras

Os filhos não contam para o cálculo do rendimento considerado para a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

E se a pessoa ficar desempregada, entretanto? A situação é avaliada em 30 de Setembro, frisa Alexandre Lourenço, notando que os desempregados recebem subsídio. As grávidas, as crianças até 12 anos e as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% também estão isentas do pagamento de taxas moderadoras.

PÚBLICO

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Esta bárbara e cruel medida, a de não considerar, para as famílias mais pobres, o número de filhos no cálculo do apuramento do rendimento per capita familiar, para efeitos da isenção das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde públicos e de não prever a atribuição automática dessa isenção aos trabalhadores que venham, entretanto, a cair na situação de desemprego, o que só ocorrerá a partir do mês de Setembro seguinte, apenas tem um mérito, o de desmascarar a hipocrisia refinada e a escandalosa insensibilidade social deste execrável e ignóbil governo, que não tem paralelo em toda a história de Portugal. É uma medida assassina, a agredir a lógica e a moral, e que não abona a favor da dignidade dos atuais governantes, que, por isso mesmo, aqui e agora, não podem ser respeitados. Portugal não tem um governo. Portugal tem um conselho de administração do FMI e da UE, que defende inconfessáveis interesses, que não são os do bem comum do povo português. 

Para este governo, que começa a ultrapassar em indignidade, o da ditadura salazarista, que não se atreveria a subscrever tamanha monstruosidade, os filhos, através desta manhosa operação da sonegação de direitos às famílias mais pobres, passam a ser um empecilho para os pais. Mais uma medida para atrofiar a taxa de natalidade, que já se encontra em declínio. Dois casais com baixos rendimentos, um com filhos, outro sem filhos, são tratados da mesma maneira quanto ao ónus a suportar no acesso aos cuidados de saúde públicos. Os desempregados, uma das classes mais fragilizadas da sociedade, continuam a ser massacrados pela orgia selvagem de sucessivas medidas de austeridade, que só terá fim quando eles resolverem passar à clandestinidade. E a argumentação utilizada, o da existência do subsídio de desemprego (que emagreceu demasiadamente, e vem tarde e a más horas), para justificar a não atribuição automática do benefício ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do momento em que ocorre a situação de desemprego, é cínica, primária e ridícula.
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