domingo, 15 de abril de 2012

FNAM: Insustentabilidade ou Intencionalidade?


Insustentabilidade ou Intencionalidade?
O Ministro da Saúde no seu discurso na tomada de posse do novo Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) referiu a intenção de “criar sinergias positivas e mais-valias que resultem das várias unidades”.
Dias mais tarde, no Parlamento, afirmou que o SNS seria insustentável.
Não há dúvida que a fusão de alguns hospitais e o encerramento avulso de serviços de urgência ou de outros Hospitais, sem um prévio e correto diagnóstico de situação, com a ausência objetiva de critérios racionalidade de recursos económicos, sem a melhoria das condições de trabalho e consequentemente de melhoria da qualidade assistencial, terá como objetivo único a demonstração da não sustentabilidade do SNS.
Aliás, estas medidas políticas têm sido deliberadamente fomentadas ao longo dos anos para conduzir aos desejos de insustentabilidade de alguns sectores políticos e económicos.
Contratam-se empresas, por valores desconhecidos, para realizar estudos de impacto do encerramento de hospitais e Serviços de urgência, determinam-se-lhes prazos para a conclusão dos estudos que não são cumpridos e não se exigem efetivamente os resultados credíveis; são nomeadas comissões numerosas com o intuito de supervisionar o trabalho da ou das ditas empresas, evidentemente com o intuito de não funcionarem como demonstra à sociedade a experiência acumulada.
É caso para perguntar ao Ministro da Saúde onde está, afinal, o desperdício e a insustentabilidade do SNS? Serão os sub-sistemas privados mais rentáveis? Ou o desperdício e a não sustentabilidade estará na incapacidade de gestão dos órgãos por si nomeados e nas parcerias privadas que provavelmente serão de seu gosto em futuro próximo?
Não há dúvida que para gerir o SNS não basta ter um conhecimento económico razoável e conhecimento superficial do seu funcionamento e das suas potencialidades. É necessário perceber que o SNS é um bem público que não pode ser destruído com o pretexto do cumprimento de metas encomendadas pelo sistema financeiro.
Estamos certos que a par da destruição do SNS, o Ministro da Saúde e os conselhos de administração por si nomeados promoverão “sinergias positivas” no âmbito das PPP cujos resultados escandalosos de delapidação dos dinheiros públicos começam a ser assumidos por países com experiencias nesta área, como é o caso emblemático da Grã-Bretanha.
A FNAM não abdicará de todos os meios ao seu alcance para denunciar as verdadeiras intenções das declarações proferidas pelo Ministro da Saúde e da conduta dolosa e incompetente de alguns CA de Unidades de Saúde.
A Saúde é um direito e não um privilégio.
A Saúde dos cidadãos continua a ser um objectivo claro da nossa intervenção sindical.

Coimbra, 15 de Abril de 2012
A Comissão Executiva da FNAM
***&***
É com regozijo que anoto a abrangência das posições assumidas pela Federação Nacional dos Médicos e dos seus sindicatos associados, que não circunscrevem a sua ação, exclusivamente ao domínio corporativo/profissional, que é, naturalmente, a sua razão de ser. A intransigente defesa do Serviço Nacional de Saúde, que é um bem público, necessário e importante para manter a coesão social da sociedade portuguesa, encontra naquelas estruturas sindicais um acolhimento de relevo, o que é de louvar.
O governo, com a desculpa esfarrapada dos objetivos financeiros a alcançar, está a desencadear um vendaval de grandes proporções, tentando destruir os pilares das políticas sociais do Estado, tal como estão consignados na Constituição da República Portuguesa, que, segundo creio, ainda se encontra em vigor, mau grado os rudes golpes que já sofreu, com relevo para aqueles que violaram grosseiramente a essência da plena soberania do Estado poruguês. Em simultâneo, o governo, deslumbrado ainda pelo pensamento único do capitalismo financeiro e pela sua doutrina neoliberal, doutrina que, nos países que mais cedo a aplicaram, já não consegue iludir o seu fracasso, está a desencadear, com o falso argumento da insustentabilidade financeira, um violento ataque à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde, preparando o terreno para a entrada dos privados, que, neste chorudo negócio, apenas estão interessados nos segmentos mais lucrativos de curto prazo. Desenha-se no horizonte um sinistro plano que prevê serviços de saúde e reformas para os ricos e serviços de saúde e reformas para os pobres, estes últimos até, provavelmente, a serem geridos pelas instituições de solidariedade social, o que transferiria o que são os atuais direitos dos portugueses para a órbita humilhante da caridade, possivelmente pia. Só falta o ministro da Educação vir dizer que a escola pública também não é  sustentável financeiramente, o que me leva a dizer que o melhor é privatizar o governo.

Sem comentários: