terça-feira, 9 de abril de 2013

Onde o Governo deve cortar nas pensões


A taxa sobre as reformas passou no crivo do Tribunal Constitucional, mas o acréscimo de despesa que o Governo terá de acomodar com o pagamento dos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas, irá precipitar cortes nas funções sociais do Estado. Alguns reformados poderão, por isso, ser chamados a contribuir ainda mais, tal como sugere o relatório do FMI. Neste contexto perfilam-se a aplicação de um factor de sustentabilidade aos atuais reformados e a convergência total nas regras de cálculo das pensões.
O factor de sustentabilidade – que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão – começou a ser aplicado em 2008 mas visando somente as pessoas que se foram reformando a partir daí.. No relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o corte estrutural de despesa de 4 mil milhões de euros, defende-se o alargamento deste factor de sustentabilidade a todas as pessoas que se reformaram de 2000 em diante, solução que na versão mais conservadora reduziria a despesa com pensões em cerca de 500 milhões de euros por ano.
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Mais uma vez serão os reformados as vítimas da fome. E, injustamente, pois o dinheiro que estão a receber pelas suas pensões não é dinheiro proveniente dos impostos, antes é o produto da poupança forçada a que o Estado os obrigou, durante toda a sua vida de trabalho. Não tem havido, durante todo o ciclo de medidas restritivas, e que se iniciou ainda no tempo de José Sócrates, qualquer contemplação pela fragilidade da condição de reformado, que tem sempre sido apanhado pela máquina trituradora da austeridade, o que não tem acontecido a outros grupos sociais e profissionais. Pode pois falar-se de uma dupla injustiça e de uma vilania monstruosa. 
O Tribunal Constitucional agiu mal ao deixar passar no crivo da sua análise a medida orçamental que mais dúvidas de inconstitucionalidade suscitou aos agentes políticos que lhe requereram a respetiva fiscalização - o Presidente da República, o Provedor de Justiça e os partidos da oposição. A aplicação de uma taxa de natureza proporcional num imposto que, por força da doutrina constitucional, é de natureza progressiva, vem reduzir o nível de equidade das medidas de austeridade. E o governo, com os seus valores morais e de justiça social ao nível da sarjeta, vai aproveitar esta janela de oportunidade, para massacrar um dos grupos sociais mais fragilizados, os reformados e os pensionistas, que, por sua vez, já não vão ter tempo de viver o o milagre da recuperação económica prometida, o eldorado do futuro, nem saborear as primícias oferecidas por este capitalismo triunfante.  

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