Uma carta com 10 milhões de destinatários

Tirem-me tudo!... Mas não me roubem a Dignidade

Uma carta com 10 milhões de destinatários

Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome. É um apelo à dignidade. É uma carta que, apesar de dirigida ao Provedor, tem muito mais destinatários: os 10 milhões que, mais ou menos mansamente, vamos permitindo que uma quadrilha retire o pão aos muitos Alcides que existem por esse Portugal fora para o entregarem aos agiotas que nos têm a todos seus reféns.  É um apelo que nos confronta com a vergonha de continuarmos apermiti-lo. É realmente incrível como de novas eleições apenas resultaria uma alteração de quadrilha, à qual os 10 milhões renovariam a legitimidade para continuarem a saquear precisamente os mesmos Alcides, para satisfazerem exactamente os mesmos agiotas. Os 10 milhões permitiram que lhes roubassem tudo. Até mesmo a coragem para mudar de vida.

Filipe Tourais

O país do Burro

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Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos

Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar. Nesta terça-feira entrega exposição ao provedor de Justiça. Os juristas dividem-se.

Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.

O que pode ser abrangido pelo Direito de Resistência estipulado na Constituição é algo que, como é norma em matérias legais, divide os juristas. Como os impostos contestados por Alcides Santos foram aprovados pela Assembleia da República, e não existindo até agora qualquer parecer em contrário do Tribunal Constitucional, não se pode entender que o seu pagamento seja “uma ordem que ofenda os direitos dos indivíduos, nem uma força que deva ser repelida”, defende o constitucionalista Tiago Duarte, para quem esta iniciativa está assim “completamente à margem” do que é evocado no artigo 21 da Constituição.

“E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, António Colaço.

O juiz entende que esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”.

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PÚBLICO

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Tirem-me tudo!... Mas não me roubem a Dignidade!...