segunda-feira, 22 de abril de 2013

Opinião: O regabofe da Parcerias Público-Privadas - Paulo Morais

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As Parcerias Público-Privadas (PPR) constituíram-se num verdadeiro cancro para o erário público português. Concebidas, à semelhança do que aconteceu noutros países europeus, com a finalidade de captar investimentos vultuosos para a construção de infra-estruturas, evitando assim a formação de mais dívida pública, que não poderia ultrapassar a meta estabelecida pelo Tratado de Maastricht, este novo modelo de financiamento, quer por algumas lacunas das leis, quer pela forma desatenta e pouco escrupulosa como as diferentes parcerias foram negociadas, veio sobrecarregar os sucessivos orçamentos de Estado, pelo lado da despesa, através do pagamento anual das rendas aos concessionários, e que, agora, a austeridade está dolorosamente a pagar, e ainda com a agravante de vir a onerar no futuro, durante mais trinta anos, as futuras gerações.
Tratou-se de um negócio ruinoso para o Estado e uma mina de ouro para os privados, que fizeram um investimento sem assumir riscos, já que as sobreavaliadas rendas anuais, a pagar pelo Estado, estão garantidas por contrato.
E foi à sombra das PPR , que meia dúzia de grandes grupos económicos portugueses, através de nefastas influências políticas sobre os governos do PS e do PSD, obtiveram lucros astronómicos à custa dos contribuintes. Por isso não admira que dois ministros das Obras Públicas, um de cada um daqueles dois partidos, tivessem transitado, mal cessaram funções, para a presidência dos conselhos de administração das duas empresas que mais concessões de PPP ganharam em concurso.
Este é mais um mecanismo  do processo utilizado pelo capitalismo financeiro para proceder à transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.