sábado, 13 de abril de 2013

Beneficiários dos subsídios de desemprego e doença vão mesmo contribuir para tapar o "buraco" orçamental


No acórdão do tribunal Constitucional, é dito que a medida de aplicação de uma contribuição de 5% sobre o subsidio de doença e de 6% no subsídio de desemprego é chumbada, não por causa da existência desta contribuição, mas porque não ficou garantido o pagamento de um valor mínimo em termos líquidos. O Tribunal Constitucional deu assim a entender que se o Governo definir esse valor mínimo para os dois subsídios, a medida pode passar. Será isso que o Governo deverá vir a fazer, recuperando a maior parte da poupança que tinha previsto e que era de 150 milhões de euros.
PÚBLICO
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Ninguém está doente nem desempregado porque quer. São duas involuntárias situações de fragilidade que devem ser respeitadas e protegidas pela sociedade e pelo Estado. Ao insistir em aplicar os cortes previsto no OE deste ano aos subsídios de doença e aos subsídios de desemprego, o governo demonstra mais uma vez a sua insanidade, evidenciando uma escandalosa insensibilidade perante a população mais vulnerável.

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