terça-feira, 15 de março de 2011

Notas do meu rodapé: O garrote da dívida

BCE considera insuficientes as medidas para a crise do euro
O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, considerou hoje as medidas já decididas sobre o funcionamento da zona euro, na sequência da cimeira de sexta-feira, insuficientes para resolver os actuais problemas da moeda única e evitar crise futuras.
Os líderes europeus decidiram na sexta-feira que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) em vigor vai poder comprar dívida pública directamente em emissões dos países do euro, quando os juros de mercado estiveram acima de um determinado nível, não definido para já, considerado “proibitivo”.Esta medida deixou de parte uma das pretensões do BCE: que o FEEF passasse a poder comprar também dívida nos mercados secundários, uma função que tem estado a ser exercida pelo próprio banco central, para não deixar descontrolar as taxas de juro ali registadas, nomeadamente as portuguesas.
PÚBLICO
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Se Jean-Claude Trichet tivesse proferido ontem esta declaração, que o PÚBLICO noticia, José Sócrates não teria feito aquele delirante discurso, ou, até, nem sequer teria feito discurso algum. As palavras de Trichet arrefeceram aquele paranóico optimismo do primeiro-ministro, que vê em cada nova medida, do governo ou da UE, a solução milagrosa para a resolução da crise. Trichet desfez as certezas absolutas de José Sócrates, quando admitiu que as medidas adoptadas pelos líderes dos países do euro, destinadas a ajudar os países em dificuldades, eram insuficientes.
Ontem, neste espaço, quando criticava as declarações de Francisco Assis, escrevi: "por mais PEC's que (o governo) tente implementar, a situação de crise não irá inverter-se...". Sem pôr em causa a necessidade de Portugal recuperar o equilíbrio orçamental, que foi sempre uma exigência da boa governação, o que é verdade é que a UE, se pretende manter a estabilidade do euro, tem de ser mais generosa no apoio aos países com dificuldades orçamentais, que são a causa principal para o aumento dos juros das dívidas soberanas. E Trichet ao reivindicar a possibilidade do BCE também poder comprar no mercado secundário a dívida desses estados, para arrefecer a pressão dos credores (opção a que se opõe a Alemanha), está a apontar o caminho certo. No actual quadro, Portugal, a Grécia e a Irlanda não conseguirão libertar-se da especulação à volta da sua dívida. Se a Alemanha persistir na sua teimosia chauvinista, então, para esses países, o melhor, será saírem do euro e recuperarem a sua moeda nacional, que poderão desvalorizar, para que as respectivas economias ganhem competitividade. E essa desvalorização controlada da moeda nacional, é o equivalente, embora com mais prejuízos para a economia, do imposto adicional progressivo sobre todos os rendimentos, os do trabalho e os do capital, que eu advogada para Portugal no início desta crise financeira, desencadeada pela dívida, e que se me afigurava muito mais justo e equitativo do que as medidas de austeridade posteriores, que incidiram apenas sobre os rendimentos do trabalho e que penalizaram duramente as faixas populacionais mais fragilizadas.