quarta-feira, 16 de março de 2011

Marinho e Pinto critica juiz Carlos Alexandre

Fortes críticas aos juízes marcaram o discurso do bastonário da Ordem dos Advogados, hoje, na cerimónia de abertura do ano judicial.
Em particular, Marinho e Pinto referiu-se a uma notícia recente que revelava que o juiz de instrução Carlos Alexandre desconfiava ter sido alvo de escutas telefónicas ilegais. “Que poderá o povo português pensar daqueles que em seu nome administram a justiça quando um juiz afirma à comunicação social que foi alvo de escutas telefónicas ilegais no âmbito das suas funções soberanas sem que nada aconteça?”, questionou, acrescentando que “ou isso é verdade e então deveria imediatamente, cair o Carmo e a Trindade ou isso não é verdade e então o juiz em causa deveria ser afastado das funções por irresponsabilidade”, defendeu.
O discurso do bastonário dos advogados estendeu-se, no entanto, muito para além da justiça, ao pronunciar-se acerca da crise actual em que vive o país e concluindo que hoje “todos temos de reconhecer publicamente esta evidência: as elites portuguesas falharam”, disse.
PÚBLICO
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Não me parece que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, tenha razão neste ataque despropositado ao juíz Carlos Alexandre. Em primeiro lugar, porque o argumento invocado não tem nexo de causalidade. O facto do juíz Carlos Alexandre não ter dado sequência à sua suspeita de ter sido objecto de escutas telefónicas, não permite ao bastonário insinuar que aquela suspeita tenha sido inventada, para alcançar outros inconfessáveis fins, insinuando-se assim que aquelas escutas não ocorreram. Em segundo lugar, Marinho Pinto já tem feito acusações graves ao poder judicial, algumas personalizadas, às quais, como bastonário, também não deu a sequência, que agora quer exigir a outros. Há pois, aqui, alguma incoerência.
É evidente, e o Dr. Marinho Pinto sabe disso, que o recurso às escutas ilegais é uma prática corrente das polícias, inclusivamente das polícias secretas, estas últimas dependendo exclusivamente do primeiro-ministro, que ele tem defendio sempre, em todos os casos que o davam como suspeito de actividades ilícitas. Alinhou, para minha surpresa, na tese da cabala, no caso do Freeport, e apoiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal da Justiça em mandar destruir as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, dando assim cobertura a um acto, considerado ilícito por muitos juristas, já que aquelas escutas faziam parte do processo Face Oculta, onde só o juíz de Instrução Criminal tem autoridade.
Pelo menos, anoto aqui a falta de oportunidade evidente para desferir aquele ataque, já que, como sabemos, existe a convicção de que o juíz Carlos Alexandre vai começar a ser alvo de muitas investidas torpes por se ter atrevido a levar a julgamento políticos de topo do Partido Socialista, ficando-se sem se saber se calhou em sorte ao bastonário da Ordem dos Advogados atirar a primeira pedra. Eu quero querer que não. Mas essa falta de oportunidade também pode ser assinalada pelo facto da acusação contra o juíz ter sido feita num acto solene, onde essas matérias não devem ser tratadas.
No entanto, dou inteira razão ao Dr. Marinho e Pinto quando afirma, para explicar a actual crise, que as elites portuguesas falharam. E é verdade. Políticos, empresários, professores universitários, militares, juristas, diplomatas e mais alguns profissionais de topo não estiveram à altura, por acção ou por omissão, das suas superiores responsabilidades, tendo provocado ou permitido que o país caísse neste pantanoso lodaçal. E o mais curioso, é que esse universo de responsáveis, ou seja, essa elite, não está a pagar os respectivos custos da sua incúria, pois os sacrifícios recaíram sobre o povo, que já começa a dar sinais do seu profundo descontentamento.

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