Manifesto: Pela nossa saúde, pelo SNS
Porque é um assunto que a todos nos diz
respeito, tomo a liberdade de vos contactar para vos convidar a subscrever este
Manifesto, que visa influenciar o governo a ter uma política de saúde que tenha
também em conta a promoção da saúde e a prevenção da doença. De há muito que o
SNS se tem centrado quase exclusivamente na prestação de cuidados na doença.
Ora essa estratégia é socialmente insustentável e financeiramente
incomportável. Contamos, por isso, com a vossa subscrição e com a divulgação do
Manifesto pelos teus contactos. Para subscrever basta declarar que subscreve.
Manifesto
Pela
nossa saúde, pelo SNS
A
razão de os signatários se dirigirem aos portugueses decorre da análise que
fazem da actual situação no sector da saúde, a qual, quase a meio do mandato do
governo, permanece sem sinais de mudança que alterem a natureza do modelo de
política de saúde, promovendo a saúde dos portugueses, reabilitando e
requalificando o Serviço Nacional de Saúde. O qual dificilmente se verificará
sem a contribuição activa dos actores sociais e políticos das comunidades.
O sistema público de saúde carece do
financiamento ajustado à sua missão: promover a saúde, prevenir e tratar a
doença. Sem essa condição não só o SNS vai definhando, vendo reduzido um dos
seus principais valores, a cobertura universal, como as respostas que vai dando
são canalizadas quase exclusivamente, e já em condições precárias, para o
tratamento da doença e para contribuir para o florescimento da prestação
privada. Em seis anos (2009-2015) a despesa pública da saúde diminuiu 21%,
tendo passado de 6,9% para 5,8% do PIB. Os signatários tomam, por isso, como
referência a despesa verificada em 2009, que foi de 9,9% do PIB, um ponto
percentual acima do verificado em 2015. Além disso, percentagem do
financiamento público dos cuidados de saúde prestados à população é desde 2014
das mais baixas da Europa a 28 (66%).
O diagnóstico que melhor caracteriza a
saúde da população é dado pelos seguintes indicadores-chave. (1) com 70% de esperança de vida saudável (2015),
os portugueses tinham o mais baixo valor dos países do sul da Europa – Espanha,
França, Itália e Grécia; (2) com 32% de esperança de vida saudável aos 65 anos,
os portugueses ficam bastante aquém dos valores daqueles países; (3) no grupo
etário 16-64 anos só 58% da população considerava que a sua saúde era boa ou
muito boa, quando na Grécia ou em Espanha é superior a 80% (2015); (4) no grupo
com mais de 64 anos aquela percepção é de 12%, sendo em Espanha e França
superior a 40%; (5) mais de 50% da população tem excesso de peso; (6) em 2016
verificou-se o maior excesso de mortalidade da década, correspondente a 4 632
óbitos.
Nos setenta e sete hospitais da rede
pública, cerca de 800 000 utentes aguardam com excesso de espera uma primeira
consulta hospitalar, correspondendo a 30% das primeiras consultas realizadas em
2016. Esse excesso varia entre 2 e >800
dias. Mais de oitocentos mil portugueses não têm médico de família atribuído.
Entre 2014 e 2016 verificou-se um aumento de 529 000 urgências.
Esta situação é já bastante preocupante.
Continua a insistir-se num modelo de política de saúde exclusivamente orientado
para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde.
Quando a regra é ser-se saudável e a excepção é estar-se doente, a quase
totalidade dos recursos são canalizados para a excepção, embora a promoção e a
protecção da saúde sejam as intervenções que mais contribuem para melhorar o
bem-estar das pessoas e das comunidades, e a estratégia que torna os sistemas
de saúde sustentáveis. Do que se trata, por isso, não é de medidas avulsas que
dificilmente se articulam entre si, mas de uma reforma que integre cuidados
hospitalares, cuidados continuados, cuidados de saúde primários e intervenções
em saúde pública, que inclua os actores formais e informais das comunidades
locais e que incorpore o melhor conhecimento científico disponível.
Mas mesmo quando se trata da prestação
de cuidados na doença, as limitações ao acesso mantém-se como o maior obstáculo
aos serviços de saúde no momento em que são necessários, com as consequências
negativas daí decorrentes para a condição dos doentes. Os tempos de espera
inadmissíveis são disso a melhor evidência e o crescimento da afluência às
urgências o pior sintoma da disfunção que reina no sector.
O excesso de mortalidade, verificado
sobretudo entre a população idosa e durante o verão e o inverno, quando se
verificam temperaturas mais extremas, exige que os cuidados domiciliários sejam
mais frequentes e que tanto as autarquias como os serviços de segurança social
façam um acompanhamento de maior proximidade respondendo às necessidades de cuidados
de conforto que nestas alturas são particularmente sentidas.
No que se refere ao sector privado
exige-se que a sua regulação se faça do lado do cumprimento de critérios de
ordenamento das instituições de saúde, que a certificação inclua o preenchimento
dos quadros de pessoal com a diferenciação ajustados à sua missão, às valências
e ao volume de produção previsto, e que a demonstração dos resultados de
gerência sejam obrigatórios e públicos.
As várias greves do pessoal da saúde –
médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e outros trabalhadores -, em que
se verificou tanto uma grande adesão desses profissionais como uma considerável
compreensão por parte da população, representam sinais que devem ser entendidos
e interpretados como manifestações críticas da situação que se está a viver no
sector.
Os signatários deste Manifesto têm uma
longa história de serviço público no Serviço Nacional de Saúde e de dedicação à
causa da saúde. A maior parte deles contribuiu para que ele se implantasse nos
primeiros anos da sua criação, foram seus profissionais empenhados desde então
e bateram-se por diversas vezes contra os ataques que lhe foram movidos. Não
estão, por isso, dispostos a assistir ao seu progressivo definhamento. Se, como
é defendido, o SNS representa um dos mais relevantes serviços que a democracia
tem prestado aos portugueses, então há que proceder à sua reabilitação e
requalificação, alterando substancialmente o sentido da política de saúde.
Passados 38 anos da sua criação, o SNS não pode ficar imóvel e alheio aos
desafios que lhe são colocados. Nesta exigência estamos acompanhados pelos mais
prestigiados peritos na matéria, como Ilona Kickbusch, David Gleicher e Hans
Kluge da OMS, e Nigel Crisp, coordenador da Plataforma Gulbenkian Health in
Portugal.
Por isso nos dirigimos também a todas as
organizações partidárias que subscreveram os acordos de 10 de Novembro de 2015,
na expectativa de que sejam sensíveis a esta necessidade inadiável e tomem as
decisões que a situação descrita exige. Esta política de saúde já mostrou que
não está a responder ao que é exigido de um governo que se afirma empenhado em
dar uma orientação de esquerda às suas políticas sociais. Está, por isso, nas
mãos da actual maioria parlamentar iniciarem o processo de mudança da política
de saúde.
Primeiros subscritores:
Aguinaldo Cabral, António Manuel
Faria-Vaz, Armando Brito de Sá, Cipriano Justo, Deolinda Barata, Fernando
Gomes, Guadalupe Simões, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Proença,
Jorge Espírito Santo, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Frade,
José Manuel Boavida, Maria Augusta Sousa, Maria João Andrade, Maria Manuel
Deveza, Mariana Neto, Mário Carreira, Mário Jorge Neves, Nídia Zózimo, Paulo
Fidalgo, Sérgio Esperança, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago.
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Como não possui o texto original deste
Manifesto, o leitor, que pretenda subscrevê-lo, poderá proceder de duas
maneiras:
1º
- Através do blogue, a mais fácil e a mais directa: Isole esta publicação,
clicando no título, e, através de copy,
envie o respectivo link, por email, depois
de escrever a palavra “Subscrevo”, para o seguinte endereço electrónico: Cipriano
Justo justo.cipriano@gmail.com.
2º
- O menos imediato: Envie uma mensagem para o endereço, anteriormente
assinalado, e solicite o envio do texto do Manifesto, que reencaminhará para o
remetente, depois de escrever “Subscrevo”.
Lembre-se que ao subscrever este
Manifesto está a defender a sua Saúde. Todos nós, mais tarde ou mais cedo,
vamos precisar de recorrer, sem preocupações financeiras e com a garantia de
qualidade dos serviços prestados, a uma unidade do SNS, seja qualquer for a
natureza e a gravidade da respectiva patologia.
Por outro lado, ao subscrever este
manifesto, está a exercer o seu direito de cidadania, defendendo a existência
de um SNS, universal e tendencialmente gratuito, e que se revelou, juntamente
com a Liberdade e a Democracia, a maior conquista do 25 de Abril.
Não seja “trouxa”, e adira já à
subscrição deste Manifesto. Antes que seja tarde.
Informo-o também que todos os primeiros
subscritores deste Manifesto são médicos que rejeitam a perversa ideia de que a
Saúde tem de ser um negócio.
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