Défice do Estado diminui 31 por cento em Janeiro
O défice do Estado diminuiu 31 por cento em Janeiro face ao mesmo período de 2010, totalizando 787 milhões de euros.
O ministério das Finanças informa ainda que a receita efectiva cresceu 14,4 por cento, enquanto a despesa efectiva diminuiu 2,6 por cento e a despesa primária (que exclui, por exemplo, os encargos com juros) caiu 3,2 por cento. Estas contas estão, contudo, ajustadas “do efeito base associado ao facto de o Orçamento de 2010 só ter entrado em vigor em finais de Abril”, informa o ministério.
PÚBLICO
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Desde que se descobriu que o Estado vendeu a um organismo do próprio Estado um imóvel por 300 milhões de euros, e que esse dinheiro foi contabilizado no orçamento como receita, o crédito sobre a execução orçamental ficou irremediavelmente comprometido. O colunista do Jornal de Negócios, Camilo Lourenço, utilizou o termo "trapaceiro" para classificar este devaneio de uma contabilidade pública criativa. O alarme soou no Banco Central Europeu e na Comissão Europeia, a tal ponto que uma delegação destas duas instituições europeias deslocar-se-á a Lisboa para analisar com as autoridades portuguesas a situação actual do país.
Da esquerda à direita, as críticas foram severas e contundentes. A diminuição do saldo orçamental foi feito à custa do aumento de impostos, da diminuição dos salários, da degradação do Serviço Nacional de Saúde e da diminuição dos apoios aos desempregados e das famílias de menores rendimentos. A despesa do Estado apenas diminiui ligeiramente e, a este nível, o governo mostrou-se incompetente.
Por outro lado, todas as comparações feitas com o ano anterior ainda são pouco rigorosas, devido à distorção que o aumento de impostos, ocorrido em Junho de 2010, provoca. Só a partir do 2º semestre é que a comparação adquirirá o rigor necessário, e aí os valores percentuais do crescimento das receitas baixará.
Ao aumentar os impostos, aumentando a receita, o governo escolheu a via mais fácil para reduzir o défice orçamental. Não é um feito extraordinário, como o governo pretende fazer crer. Ao escolher este caminho, o governo está a tapar um buraco, mas começou a abrir outros, que mais tarde terão de ser tapados, impondo novos sacrifícios aos portugueses. Com o aumento de impostos e a redução de salários verificar-se-á uma diminuição do consumo, o que terá efeitos perniciosos no tecido empresarial e no desemprego. E impõe-se novamente a pergunta: depois das contas públicas equilibradas, como se encontrará a economia portuguesa, que terá de gerar muito mais riqueza e mais impostos para o Estado poder pagar a dívida e os elevados juros da dívida?
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