quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Uma medida que se impunha: Novos médicos obrigados a pagar se saírem do SNS


Para estancar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os privados, o Conselho de Ministros aprovou ontem uma medida já equacionada por vários ministros mas que nunca chegou a avançar.
Os internos (médicos a fazer a especialidade) passam a ter de assinar um contrato de fidelização com o SNS. Caso optem por ir para o sector privado, terão de indemnizar o Estado, devolvendo a verba gasta na sua formação.
PÚBLICO
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Tal como a situação se encontrava, com os médicos especialistas, formados pelos hospitais públicos, a desertarem do Serviço Nacional de Saúde (SNS), transferindo-se para as actividades privadas, conduzia à situação bizarra de serem os contribuintes a pagar grande parte dos custos da prestação dos cuidados e saúde dos estabelecimentos de saúde privados (hospitais e clínicas). Ou seja, os pobres e os remediados, que só utilizam o SNS, estão a pagar, através dos seus impostos, a saúde dos ricos, que, por grosseira ignorância ou por estúpido preconceito, ainda acreditam na superioridade qualitativa, em termos de cuidados médicos e de enfermagem, dos estabelecimentos de saúde privados.
Não falando já do custo per capita de uma licenciatura em Medicina, a licenciatura mais cara para o Estado, já que exige o funcionamento de um hospital universitário, com todas as valências médicas e cirúrgicas, a formação de um médico especialista, durante o internato complementar, atinge um valor exorbitante, suportado exclusivamente pelos hospitais públicos. Há especialidades, cujo currículo é de cinco anos.
É certo que esses médicos do internato complementar, enquanto se formam na sua especialidade, também prestam serviços de saúde à comunidade, mas a prestação desse serviço é paga através de um vencimento fixo, continuando gratuitos, no entanto, os custos da respectiva formação.
É dessa gratuitidade que os estabelecimentos de saúde privados e os médicos especialistas. que neles trabalham, escandalosamente beneficiam. Se a medida for aplicada correctamente, em termos de equidade, os estabelecimentos de saúde privados serão obrigados a formar os seus próprios especialistas, formação para a qual não têm capacidade, em obediência à regulamentação exigente da Ordem dos Médicos, entidade que supervisiona este pelouro, ou, então, para compensar o valor da indemnização, a pagar ao Estado, terão de elevar o valor remuneratório dos médicos especialistas do SNS, que venham a contratar. Em qualquer dos casos, os custos de exploração dessas unidades de saúde privadas, algumas delas de duvidosa idoneidade, vão disparar, encarecendo, em consequência, os preços dos serviços prestados.
http://www.publico.pt/Sociedade/novos-medicos-obrigados-a-pagar-se-sairem-do-sns_1471210

2 comentários:

Graza disse...

Bem dito! Claro como água, tão claro que não se percebe porque não é assim já há mais tempo. Este problema põe-se também com os Pilotos da Força Aérea.

Anónimo disse...

Antes de elaborar qualquer exercício de retórica, pediria ao caro leitor para se informar acerca da formação dos médicos internos em Portugal e o de Inglaterra, por exemplo, do qual o nosso Serviço Nacional de Saúde foi baseado e adaptado...