quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Notas do meu rodapé: No sector eléctrico, os consumidores é que pagam as favas....


Há dois dias, a propósito da referência positiva a este governo, em relação ao seu esforço em desenvolver as energias renováveis, e que se reflectiu na melhoria do desempenho climático de Portugal, avaliado pelo “Climate Change Performance Índex 2011", afirmei que, apesar desse sério esforço, circulavam rumores de que o modelo adoptado não teria sido o melhor. E, ao afirmarmos isto, queríamos referirmo-nos ao modelo de gestão pública do regime das concessões, onde o governo, com as contrapartidas recebidas, encontrou uma fonte geradora de receitas, mas que não vêm desagravar, tal como era esperado, as tarifas da electricidade, cobradas aos consumidores (famílias e empresas).
A habilidade contabilística, um pouco complexa, pode resumir-se da seguinte forma: O governo inflaciona, em leilão, o valor do pagamento a pagar à cabeça, pelos concessionários, as concessões arrematadas para a construção e exploração de novas grandes barragens e de centrais mini-hídricas e fotovoltaicas, com a garantia do alargamento dos prazos dessas concessões, e de poderem vir a ser praticadas tarifas mais elevadas do que as esperadas. O negócio é bom para os concessionários, que, tal como acontece nas parcerias público privadas, aplicam o seu investimento sem qualquer risco, liberto das incertezas das variações do mercado, e tendo, assim, garantido o seu lucro. Perdem, no entanto, os consumidores domésticos e industriais, que irão pagar mais pela factura da electricidade. As famílias vêem o seu rendimento disponível diminuído e, nas empresas, aumentam os custos de produção, pondo em causa a recuperação da tal competitividade de que toda a gente anda a falar, alguma, no entanto, sem saber do que fala.
Por outro lado, não foi seguida a ideia inicial do ex-ministro Manuel Pinho, que pretendia que os pagamentos pelas concessões fosse canalizado para o sistema eléctrico, a fim de abater o défice tarifário e para aplicar num "fundo para amortecer as subidas das tarifas eléctricas em anos de seca".
O professor de Economia, João Confraria, resume assim a situação: "Num sector oligopolista, parcialmente com tarifas reguladas, como é o da electricidade, o que o Estado faz é repercutir nas tarifas a remuneração obtida no leilão".
http://economia.publico.pt/Noticia/novas-concessoes-nas-renovaveis-penalizam-consumidores-domesticos_1469635

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