Governo esconde degradação do controlo da despesa pública
O Governo anunciou medidas de controlo trimestral da despesa pública. Mas esse é o sinal de que o descontrolo é estrutural e passa pela incapacidade da DGO.
Segundo diversas fontes contactadas, essa degradação reflecte o frágil controlo de como é contabilizada a despesa pública, a incoerência das instruções dadas aos serviços e, desde 2007, a ausência de auditorias da DGO aos serviços para verificação dos números comunicados.
A consequência - frisa-se - é verificarem-se empolamentos artificiais da despesa e da receita, o que tem efeitos no controlo da despesa pública por parte dos responsáveis do Ministério das Finanças.
PÚBLICO
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Afinal, a situação é muito mais grave do que aquela que referi no comentário do post anterior, e que se baseou numa notícia do Diário de Notícias, de há três dias. A notícia publicada hoje, no PÚBLICO, que li posteriormente, e sobre a qual se deve referir o exemplar trabalho de investigação jornalística do jornalista João Ramos de Almeida, veio confirmar o pior cenário que se poderia prever - o generalizado caos da gestão das contas públicas, da responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
A DGO deixou de fazer auditorias, verificou-se uma sangria de quadros, em nome da redução de despesas, os funcionários que classificam os movimentos contabilísticos não sabem, em algumas situações mais complexas, distinguir uma receita de uma despesa, o software desenvolvido pela empresa adjudicada não é compatível (intencionalmente?) com outros sistemas mais eficazes e até mais baratos, existentes no mercado! Um autêntico desastre, de uma gravidade alarmante, pois os dados referentes aos orçamentos de Estado deixaram de ser credíveis.
Os mercados financeiros irão anotar esta incapacidade do governo em gerir as contas públicas, e passarão a exigir mais garantias para a compra da dívida. A comissão europeia vai dar o respectivo raspanete e aplicar sanções e a chanceler Merkel vai arrepelar os cabelos de desespero, por ter de aturar no seio do clube do Euro um país tão desorganizado, como é Portugal.
O descontrolo contabilístico das contas públicas é o primeiro sintoma visível de um Estado falhado. E eu não tenho dúvidas que, com o avolumar dos problemas, com a economia a entrar em recessão e o aparelho de Estado a desagregar-se, caminharemos irreversivelmente para o desastre total.
Ninguém pode acreditar num país assim!
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