Legislar sobre assuntos importantes em fim de legislatura e, para mais, em plena campanha eleitoral, é uma habilidade conhecida do Partido Socialista, que, deste modo, consegue furtar-se ao escrutínio público, não dando tempo aos mais directamente interessados para exprimir as suas opiniões e contrapor as suas propostas.
Foi o que aconteceu agora, em relação aos estágios dos jornalistas, como no passado já acontecera com a aprovação precipitada do licenciamento do Freepot numa área protegida, na última reunião do conselho de ministros do governo Guterres.
O governo, através dos ministros dos Assuntos Parlamentares e o do Trabalho e Solidariedade Social, propôs a alteração da portaria que regulamenta o estágio de início de profissão dos jornalistas, mesmo em cima da data limite para ser aprovada ainda nesta legislatura, não dando tempo para que esta sensível matéria, importantíssima pela sua repercussão na qualificação profissional e na dignificação do trabalho dos estagiários, fosse serenamente discutida. Ignorando as sucessivas propostas do Sindicato dos Jornalistas, a proposta do governo continua a meter no mesmo saco e a não clarificar a diferença entre os estágios curriculares de fim de curso e os estágios de início de profissão, o que vai continuar a proporcionar às empresas a utilização abusiva daqueles estagiários. Aos primeiros, colocando-os a fazer trabalhos jornalísticos, como de jornalistas se tratassem, mas sem qualquer remuneração. Aos segundos, negando-lhes o direito a um contrato de trabalho, que é obrigatório por lei.
Com esta precipitada decisão, o governo presta mais um serviço aos patrões da comunicação social e dá mais um dos seus contributos para a desejada degradação de uma profissão.
Sem comentários:
Enviar um comentário