"O Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009", em forma de petição, e que está a circular na internet, para recolher assinaturas, é subscrito por personalidades ligadas à saúde, onde sobressai o nome do Professor Constantino Sakellarides, personalidade conhecida pelo seu contributo à dinamização do Serviço Nacional da Saúde (SNS), e que já ocupou altos cargos no respectivo ministério.
Os subscritores do Manifesto, preocupados com a intencional indefinição sobre a política da saúde nos programas eleitorais dos dois principais partidos, e relembrando políticas passadas, que, de certa maneira, desfiguraram a matriz original do SNS, lançam um veemente alerta ao país, denunciando as principais ameaças que se perfilam no horizonte, sendo a principal a que se refere à eventual tentação de privatizar os seus sectores mais rentáveis, com o argumento falacioso e cínico de pretender proporcionar aos utentes maior rapidez no acesso e melhor condições de assistência, além de se acenar com a promessa enganadora de uma aparente e sedutora vantagem de consagrar o direito de opção, na escolha do médico e da instituição de saúde.
Como deixei escrito no comentário anexo à minha subscrição da petição, considero que defender a existência e o aprofundamento do Serviço Nacional de Saúde é um dever de cidadania e um imperativo na luta empenhada contra as desigualdades sociais, que se aprofundariam, caso a privatização se consumasse.
Devemos reter as experiências negativas dos Estados Unidos, onde a saúde é um negócio. Mais de metade da população não tem seguro de saúde, sendo obrigada a recorrer aos precários e insuficientes serviços do Estado, normalmente de má qualidade. O panorama da saúde é de tal maneira grave e preocupante que o presidente Obama apresentou um projecto ao Congresso, que prevê a institucionalização de um sistema de saúde universal e gratuito. Recorde-se que, na classificação da Organização Mundial da Saúde, os Estados Unidos, o país mais rico do mundo, aparece numa humilhante posição, a meio da tabela, ao lado de países pouco desenvolvidos. Em contrapartida, Portugal, e devido à existência de um estruturado Serviço Nacional de Saúde, ocupa o honroso 12º lugar.
O PSD já manifestou a sua intenção de envolver os privados na partilha do SNS. O PS, através das experiências negativas da gestão de Correia de Campos no Ministério da Saúde, provou que pretende caminhar, através das enganosas parcerias público-privadas, ou até por outras formas inconfessáveis, para uma paulatina, indolor e disfarçada privatização, o que irá dar ao mesmo.
Compete-nos defender o Serviço Nacional de Saúde, na sua forma e essência, tal como está estruturado, exigindo ao mesmo tempo o seu constante aperfeiçoamento e enriquecimento. Por isso, convido os leitores a assinarem esta importante petição.
Alexandre de Castro
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