sábado, 30 de outubro de 2010

Orçamento de Estado: A montanha pariu um rato...


OE 2011: As cinco medidas do acordo nos impostos e despesas
1. IRS - Manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;
2. IVA - Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, para 23%
3. IVA -Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;
4. Parcerias Público-Privadas - criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as Parcerias Público-Privas.
5. Pagamentos do Estado – “Garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores
Jornal de Negócios
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Aparentemente, no ponto de vista político, o PSD ganhou pontos ao governo do PS, nesta encenação sobre a viabilização do Orçamento de Estado de 2011. Mas isto não é nada que o PS não possa vir a reverter ba seu favor.
No entanto, se o orçamento já era mau, na perspectiva de uma maior equidade na repartição dos sacrifícios, ele continua a ser mau por excluir os rendimentos de capital deste esforço suplementar e ignorar por completo os cidadãos que sobrevivem com o salário mínimo, já que aqueles que auferirem um rendimento até seis mil euros anuais passarão a ser tributados em sede de IRS.
A propagandeada manutenção do esquema de deduções fiscais em relação às despesas de saúde e de educação, apenas vai favorecer as classes ricas, que não atinjam o rendimento de 60 mil euros anuais. A maioria da população, porque não tem possibilidades de recorrer às clínicas e aos hospitais privados e aos colégios de luxo (a qualidade da maioria destas instituições privadas é uma miragem), não beneficia da magnanimidade exibida pelo PSD, magnanimidade que vai ao encontro dos interesses dos lobbys dos hospitais privados, que, com a conivência do PS, perseguem o objectivo de se constituirem uma alternativa, com o auxílio do Estado, à rede hospitalar pública.
É evidente que é de aplaudir a proposta para que os produtos alimentares mantenham inalterada a taxa de IVA reduzida, por razões de índole social, pois se esses produtos começassem a ser tributados com a taxa de 23 por cento, o drama da fome seria devastador.
Mas o essencial do projecto inicial do governo manteve-se intacto. Este orçamento foi elaborado para agradar aos mercados financeiros e às instituições internacionais, ignorando por completo a vertente do desenvolvimento da economia e a diminuição do desemprego, as duas maiores debilidades estruturais da economia do país.

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