***COMUNICADO
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Federação Nacional dos Médicos
1
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada durante o mandato do XVII Governo Constitucional, mantém-se para o novo ciclo como prioridade política para o sector da Saúde.
Esta reforma assentou essencialmente na consagração dum conjunto de propostas construídas, e continuamente desenvolvidas por muitos profissionais de saúde, principalmente durante a década de 90. A FNAM sempre participou nesse movimento através de múltiplos e sucessivos contributos.
O êxito inicial desta reforma, traduzido na constituição de Unidades de Saúde Familiar (USF), deveu-se a uma aposta decidida na energia criativa e no empreendedorismo público dos profissionais do sector. A isto foram acrescentados o suporte político indispensável e a transparência no processo da sua condução.
E o resultado está à vista:
• 203 USF já em funcionamento e 84 potenciais; 4 096 profissionais envolvidos e uma cobertura assistencial potencial de mais de 2 milhões e meio de cidadãos.
Este enorme processo de mudança encontra-se já traduzido em ganhos bem documentados:
- de acesso (a intersubstituição e a consulta no próprio dia)
- de acolhimento (instalações e equipamentos mais adequados)
- de qualidade assistencial (incremento de actos preventivos)
- de satisfação de utilizadores e de prestadores
Esta primeira fase da Reforma - a constituição de USF - constitui-se, por tudo isso, na mais importante e bem sucedida transformação operada na Administração Pública portuguesa. Demonstra, inequivocamente, que os serviços públicos de saúde encerram competências e vontades capazes de catapultarem o SNS para patamares que nos distinguem e projectam no quadro das nações mais desenvolvidas.
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A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada durante o mandato do XVII Governo Constitucional, mantém-se para o novo ciclo como prioridade política para o sector da Saúde.
Esta reforma assentou essencialmente na consagração dum conjunto de propostas construídas, e continuamente desenvolvidas por muitos profissionais de saúde, principalmente durante a década de 90. A FNAM sempre participou nesse movimento através de múltiplos e sucessivos contributos.
O êxito inicial desta reforma, traduzido na constituição de Unidades de Saúde Familiar (USF), deveu-se a uma aposta decidida na energia criativa e no empreendedorismo público dos profissionais do sector. A isto foram acrescentados o suporte político indispensável e a transparência no processo da sua condução.
E o resultado está à vista:
• 203 USF já em funcionamento e 84 potenciais; 4 096 profissionais envolvidos e uma cobertura assistencial potencial de mais de 2 milhões e meio de cidadãos.
Este enorme processo de mudança encontra-se já traduzido em ganhos bem documentados:
- de acesso (a intersubstituição e a consulta no próprio dia)
- de acolhimento (instalações e equipamentos mais adequados)
- de qualidade assistencial (incremento de actos preventivos)
- de satisfação de utilizadores e de prestadores
Esta primeira fase da Reforma - a constituição de USF - constitui-se, por tudo isso, na mais importante e bem sucedida transformação operada na Administração Pública portuguesa. Demonstra, inequivocamente, que os serviços públicos de saúde encerram competências e vontades capazes de catapultarem o SNS para patamares que nos distinguem e projectam no quadro das nações mais desenvolvidas.
O momento presente
Se o percurso que levou à constituição das USF se processou globalmente de forma tranquila e assente em critérios e metodologias de rigor e transparência, já em relação aos organismos de gestão intermédia que as deverão enquadrar o quadro começa a tornar-se algo preocupante, nomeadamente através da “construção” dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).
Enquadrados por um documento normativo (DL nº28/2008) no essencial adequado, a verdade é que esse processo denota já, nos mais pequenos detalhes, a sua captura pela cultura tradicional da administração da saúde.
Tal situação resulta em boa medida duma Unidade de Missão que, embora criada
para o efeito, objectivamente enjeitou esta componente da reforma demitindo-se
em toda a linha das suas obrigações. Mas também duma Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) desfasada da realidade e escandalosamente incapaz para produzir um sistema de informação capaz.
2
A FNAM não alimenta qualquer dúvida ou hesitação acerca da importância que a Reforma dos CSP assume para o desenvolvimento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para que essa mesma reforma se consolide é fundamental que a legislação aprovada seja mesmo para cumprir, nos termos e nos propósitos estratégicos para os quais foi desenhada.
A recente criação de mais Unidades Locais de Saúde (ULS), indisfarçavelmente promovidas por uma visão ultrapassada dum sistema saúde assente no universo e
cultura hospitalares, vem reforçar as maiores reservas quanto à capacidade e vontade que alguns sectores da administração sempre têm demonstrado relativamente à Reforma do sector.
Enquadrados por um documento normativo (DL nº28/2008) no essencial adequado, a verdade é que esse processo denota já, nos mais pequenos detalhes, a sua captura pela cultura tradicional da administração da saúde.
Tal situação resulta em boa medida duma Unidade de Missão que, embora criada
para o efeito, objectivamente enjeitou esta componente da reforma demitindo-se
em toda a linha das suas obrigações. Mas também duma Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) desfasada da realidade e escandalosamente incapaz para produzir um sistema de informação capaz.
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A FNAM não alimenta qualquer dúvida ou hesitação acerca da importância que a Reforma dos CSP assume para o desenvolvimento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para que essa mesma reforma se consolide é fundamental que a legislação aprovada seja mesmo para cumprir, nos termos e nos propósitos estratégicos para os quais foi desenhada.
A recente criação de mais Unidades Locais de Saúde (ULS), indisfarçavelmente promovidas por uma visão ultrapassada dum sistema saúde assente no universo e
cultura hospitalares, vem reforçar as maiores reservas quanto à capacidade e vontade que alguns sectores da administração sempre têm demonstrado relativamente à Reforma do sector.
O que deverá acontecer?
Apostar decididamente numa Reforma orientada para os cuidados de proximidade, base de qualquer sistema que se queira moderno e eficiente, feita com os profissionais de saúde, centrada no cidadão e orientada para resultados e patamares crescentes de saúde e satisfação de prestadores e utilizadores.
Os dias que correm são críticos para um novo impulso na Reforma!
Se não forem garantidas as condições necessárias que assegurem uma coordenação interna esclarecida e eficaz, o apoio externo que lhe garanta uma base social de apoio para lá das estruturas formais da saúde e um sistema de aprendizagem capaz de promover em simultâneo a regulação da própria reforma
e o seu contínuo aprimoramento, ela soçobrará perante a incapacidade documentada da administração tradicional.
No início de um novo ciclo político, onde o programa de Governo enuncia, uma vez mais, a Reforma dos CSP como prioridade estratégica para o sector, a nova equipa ministerial tem que saber mostrar-se à altura do seu compromisso e da importantíssima responsabilidade que lhe está atribuída. Esta equipa ministerial
tem, talvez mais do que qualquer outra, a grande oportunidade de fazer história.
Seria imperdoável optar pelo risco de não fazer.
A FNAM, para além de lutar por estas medidas, manifesta-se completamente disponível para dar o seu contributo, ajudando a que a Reforma entre na sua segunda fase e que esta seja completada.
Para tal é necessário, uma vez mais, envolver e motivar a generalidade dos médicos de família e de saúde pública, bem como os restantes profissionais de saúde, sem lugar a cedências ou recuos perante resistências instaladas, ausência de liderança ou incapacidade política que se venham a manifestar.
6 de Novembro de 2009
FNAM – Federação Nacional dos Médicos
Comissão Executiva
Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar
Comissão Nacional de Saúde Pública
Os dias que correm são críticos para um novo impulso na Reforma!
Se não forem garantidas as condições necessárias que assegurem uma coordenação interna esclarecida e eficaz, o apoio externo que lhe garanta uma base social de apoio para lá das estruturas formais da saúde e um sistema de aprendizagem capaz de promover em simultâneo a regulação da própria reforma
e o seu contínuo aprimoramento, ela soçobrará perante a incapacidade documentada da administração tradicional.
No início de um novo ciclo político, onde o programa de Governo enuncia, uma vez mais, a Reforma dos CSP como prioridade estratégica para o sector, a nova equipa ministerial tem que saber mostrar-se à altura do seu compromisso e da importantíssima responsabilidade que lhe está atribuída. Esta equipa ministerial
tem, talvez mais do que qualquer outra, a grande oportunidade de fazer história.
Seria imperdoável optar pelo risco de não fazer.
A FNAM, para além de lutar por estas medidas, manifesta-se completamente disponível para dar o seu contributo, ajudando a que a Reforma entre na sua segunda fase e que esta seja completada.
Para tal é necessário, uma vez mais, envolver e motivar a generalidade dos médicos de família e de saúde pública, bem como os restantes profissionais de saúde, sem lugar a cedências ou recuos perante resistências instaladas, ausência de liderança ou incapacidade política que se venham a manifestar.
6 de Novembro de 2009
FNAM – Federação Nacional dos Médicos
Comissão Executiva
Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar
Comissão Nacional de Saúde Pública
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