Manuel José Godinho, o industrial sucateiro de Ovar, já apelidado de Bibi da Face Oculta, e grande amigo de Armando Vara, ao ponto de lhe oferecer robalos frescos, não é um neófito em pleitos com a justiça. Em Setembro último, acabou por ser absolvido por um crime de poluição pelo Tribunal da Relação do Porto, que fundamentou a sua decisão com o argumento de que o novo quadro penal, em vigor desde 2007, introduziu alterações profundas na tipificação deste crime, o que dificulta a sua penalização, o que é verdade. O que, explicitamente, o artigo 279 do Código Penal exige é que seja provado que a conduta do poluidor prejudique, de forma duradoura, o bem-estar das pessoas na fruição da natureza. Como os inspectores da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) elaboraram o auto em Abril de 2005, ao abrigo da antiga legislação penal, não se preocuparam, por desnecessário, em incluir testemunhos que confirmassem a nova exigência, que só iria aparecer na lei, dois anos depois, e que, como já aqui afirmámos, destinou-se a dar cobertura ao processo Casa Pia, onde estavam envolvidos dirigentes do PS. Agora, também ficámos a saber que a lei também vem dar cobertura a sucateiros amigos de gente graúda do PS.
A descaracterização das lei penais, levada a cabo pelo PS, com a conivência do PSD, veio, neste caso, figurar uma situação aberrante, dizendo, sem subterfúgios, que se pode poluir à vontade, desde que os vizinhos não se queixem. E isto para não falar da caótica situação do quadro jurídico respeitante ao ambiente e ao ordenamento do território, onde é sempre possível demonstrar uma coisa e o seu contrário.
O outro aspecto que espanta e indigna o vulgar cidadão é a morosidade de todo a tramitação judicial. Entre a elaboração do auto pela IGAOT, em Abril de 2005, e a sentença final da Relação do Porto, em Setembro deste ano, mediaram três anos e cinco meses, o que nos leva a afirmar, se considerarmos como varáveis, os tempos de decisão e a complexidade processual, que o processo Casa Pia, já com sete anos de duração, está a andar muito depressa.
Mas, perante estas desgraças todas, que estão a minar o regime democrático, resta-nos uma consolação. Os robalos frescos, oferecidos a Armando Vara pelo seu íntimo amigo sucateiro, foram pescados em águas poluídas. Bem feito!...
2 comentários:
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