quarta-feira, 23 de junho de 2010

Sócrates investigado pelo Supremo

O processo relativo a uma queixa de Manuela
Moura Guedes contra José Sócrates vai ser
investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O procurador da 12ª Secção do DIAP de
Lisboa que titulava o inquérito entendeu
não ter competência para investigar o
primeiro-ministro.
... O magistrado declarou-se incompetente para
investigar Sócrates e entendeu que o primeiro-
ministro só pode ser investigado pelas secções
criminais do STJ.
... Contudo, a Comissão de Ética da AR recusou
hoje apreciar a solicitação do juiz de instrução
criminal. Marques Guedes, presidente da
Comissão, afirmou aos jornalistas que os
membros do Governo, por não serem deputados,
não têm direito a imunidade parlamentar.
Sol
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A Assembleia da República anunciou não ser
competente para apreciar o pedido...
Do comunicado da Procuradoria Geral da República
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Ou me engano muito ou iremos assistir a uma guerra de incompetências na Justiça. Só falta o Supremo Tribunal de Justiça julgar-se também incompetente.
A impressão que fica, é que esta gente percebe menos de Direito do que eu. Já lá vai quase um ano, desde que foi apresentada queixa, e os doutores ainda andam a tentar saber quem é que tem competência para titular este processo.