O deputado do PCP Honório Novo criticou hoje

o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)

negociado entre o Governo e o PSD, afirmando

que “não defende o interesse nacional”.

Honório Novo recordou que o PCP já apresentou

no Parlamento propostas que fariam aumentar

as receitas fiscais, nomeadamente através de

um novo imposto sobre as transacções bolsistas,

taxas sobre as transferências para “off-shores” e

uma taxa adicional para bens de luxo.
PÚBLICO

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A quantidade de dinheiro, que transita, através dos bancos, para os paraísos fiscais e para a especulação da(s) bolsa(s), atinge valores astronómicos, de difícil contabilização, devido ao sigilo bancário. As leis fiscais, elaboradas à medida dos grandes interesses económicos, que sucessivos governos têm servido com inteira subserviência, permitem que as grandes empresas, incluindo aquelas em que o Estado tem participação, através das golden share, rebusquem mecanismos contabilísticos sofisticados, para que os lucros dos accionistas emigrem, sem qualquer controlo do Estado e sem a incidência de qualquer imposto, para os off-shores, e para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, onde as mais-valias não são tributadas. Não admira, pois, que, em 2009, o ano negro da crise, o número de milionários tivesse aumentado, assim como os seus rendimentos.

O esquema, habilmente escondido durante muitos anos da opinião pública, que muito dificil mente entende a linguagem cifrada das agências financeiras, baseia-se, como aqui já várias vezes foi referido, na montagem de um gigantesco sistema especulativo, baseado nas bolsas de valores e que atrai, na expectativa da obtenção de elevadas mais-valias, capitais de todo o mundo. Com este processo, é a economia real que fica prejudicada.

Tributar todas essas mais-valias, tal como propõe o PCP, é uma exigência da mais elementar justiça fiscal e social.