O PCP está a ponderar se vai propor alterações legislativas
ao processo de fiscalização das incompatibilidades dos
ocupantes de cargos públicos ou políticos, adiantou ao
PÚBLICO o deputado Honório Novo.
Em causa está a estranheza com que este partido encara a
nomeação de Castro Guerra para presidente da Cimpor,
quando ainda não se completaram os três anos de nojo que
estão previstos na lei que estabelece o regime jurídico de
incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos
políticos e altos a cargos públicos. Isto porque Castro Guerra
foi secretário de Estado da Indústria e da Energia no anterior
Governo, não tendo ainda decorrido o prazo que a lei impõe
no seu artigo 5.º, que o impede de administrar uma empresa
que foi directamente tutelada pelo seu ministério.
PÚBLICO
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Mal vai o país, quando é o seu próprio governo a atropelar a lei. Fica-se com a impressão de que já nos encontramos em fim de ciclo, e que já começou o período do salve-se quem puder.
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