Cerca de 37 por cento das empresas nacionais apresentaram prejuízos fiscais em 2009, num valor que ultrapassou os 12 mil milhões de euros.
O número das empresas envolvidas subiu a um ritmo anual de 6,4 por cento e no seu total acumularam nesse período prejuízos de 63,8 mil milhões de euros. A importância de quantificar estes prejuízos fiscais é o facto de dar uma ideia de como a receita futura do IRC pode vir a estar condicionada.
PÚBLICO
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Era de prever que, com todas estas medidas de austeridade, a penalizarem os rendimentos do trabalho, o consumo interno diminuísse, ao ponto de dificultar a subsistência das empresas, principalmente as pequenas e as médias, e de reduzir a base de incidência do IRC. Também pelo lado do desemprego, que esta situação deficitária das empresas desencadeia, o Estado acaba por perder mais contribuições para a Segurança Social e de ter de pagar o subsídio de desemprego a mais trabalhadores. Mas, acima de tudo, o que está em jogo é o futuro da economia portuguesa, que dificilmente irá recompor-se do duro golpe que o governo está a infligir-lhe. Não é em períodos de recessão económica que os estados podem corrigir défices orçamentais e pagar a dívida soberana. Essas tarefas, que se impõem pelas regras das boas práticas da governação, só podem ser realizadas nos períodos de crescimento das economias. Foi assim que aconteceu na Europa do pós-guerra, e foi assim que se procedeu nos EUA, durante a vigência do mandato de Bill Clinton. O que a UE está a exigir aos países periféricos, impondo-lhes um prazo muito curto para consolidarem as suas finanças públicas, num período de recessão, é de uma irracionalidade económica aberrante, só verdadeiramente compreendida, quando se sabe que, neste jogo do empurra, emerge a intenção de querer salvaguardar os interesses sagrados dos bancos credores da Alemnha e da França.
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