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quinta-feira, 13 de maio de 2010

Notas do meu rodapé: Os sacrifícios pedidos pelo governo não são iguais para todos. O grande capital não é beliscado!

Já se sabia que o PEC, na sua primeira versão, além de absurdo, no que concerne à distribuição equitativa dos sacrifícios, era insuficiente para satisfazer os objectivos a que se propunha. Também já se sabia que o governo necessitava de criar um clima psicológico favorável para assumir as medidas mais duras. Só não se sabia que as medidas iriam apenas penalizar os trabalhadores por conta de outrem, os consumidores de menores recursos e os pequenos e médios empresários dos sectores dos serviços e da produção de bens. De fora ficaram os bancos, que continuam a beneficiar, por bem articulados dispositivos da lei fiscal, de um escandaloso regime favorável na tributação do IRC e as Sociedades Gerais de Participações Sociais, onde não são tributados impostos aos dividendos dos rendimentos dos principais accionstas das grandes empresas, estrategicamente nelas colocados, assim como as grandes fortunas, que delas se servem para fazer rodar o dinheiro pelas praças bolsistas internacionais e pelos off shores.
Além de injusto, o novo plano, hoje anunciado, continua a ignorar, por interesse próprio dos governantes e dos lobies que o controlam, os necessários cortes na despesa do Estado, que continua sobredimensionada em relação ao PIB, em comparação com a média europeia, constituindo-se parte dela num verdadeiro desperdício, que só prejudica o crescimento económico.
A esta irracionalidade económica, acrescenta-se agora uma outra, talvez de muito maior impacto. Ao aumentar todos os impostos, para obter mais receita, o governo está a ser o coveiro do país, já que, neste sombrio quadro, vai fazer diminuir o consumo e o investimento, não favorecendo o crescimento do PIB, que nem sequer pode receber o contributo do crescimento das exportações, já que a procura dos nossos clientes diminuiu e também porque todos os países trabalham a mesma estratégia de crescer por esta via.
Se a economia portuguesa já estava anémica, ela irá ficar moribunda nos próximos anos. Acresce ainda que, com a diminuição previsível do consumo, conjugadamente, o aumento da carga fiscal proposto para as pequenas e médias empresas vai acelerar o ritmo das falências, que já é elevado, desencadeando a jusante mais desemprego e mais despesa para a Segurança Social, o que vai obrigar o governo, na coerência da sua tese, a aumentar, mais tarde ou mais cedo, os cortes nas prestações sociais, principalmente ao nível do subsídio de desemprego.
O grande capital e a direita rejubilaram com este plano. A bênção do PSD às novas medidas propostas pelo governo socialista (?) é um sinal evidente desse contentamento. Aos espoliados apenas resta o protesto, a indignação e a revolta.

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